• 25 de setembro de 2020

O conceito analítico de crime e suas teorias

 O conceito analítico de crime e suas teorias

O conceito analítico de crime e suas teorias

Durante muito tempo buscou-se dar resposta satisfatória à pergunta: ‘o que é crime?’ Em busca de definir o que seria crime, muitos nomes tentaram solucionar esta aporia. Tivemos, por exemplo, o ilustre Professor Damásio de Jesus, que afirmava ser crime, o ‘‘conceito que resulta do aspecto da técnica jurídica’’; já, de outro modo, o ilustre Edgard Magalhães Noronha afirma ser crime ‘’a conduta praticada pelo ser humano que lesa ou expõe a perigo o bem protegido pela lei penal’’.

Tais definições, no entanto, se refletem de forma insatisfatória, haja vista não ir muito alem da ambigüidade conceitual características da época. Ambas as definições pouco nos conduzem à resposta a que nos empenhamos aqui descobrir: afinal, que é crime?

Fato é que frente ao abismo conceitual do direito, faz-se necessário uma ferramenta inferencial e conceitual dedicada a solucionar tal questão. Pois, uma vez que nem mesmo o conceito de crime é apreendido, pouco os restaria como estudiosos do direito, não é mesmo?

Tamanha é a importância de se descobrir o conceito de crime, que o um dos juristas cânones universais, o Claus Roxin, disse:

’(…) Uma lei indeterminada ou imprecisa e, por isso mesmo, pouco clara não pode proteger o cidadão da arbitrariedade, porque não implica uma autolimitação do ius puniendi estatal, ao qual se possa recorrer. Ademais, contraria o princípio da divisão dos poderes, porque permite ao juiz realizar a interpretação que quiser, invadindo, dessa forma, a esfera do legislativo.

Desta forma, necessário se fez a elaboração de uma ferramenta metódica de rigor puramente filosófico, para atribuir ao direito penal o mínimo de razoabilidade e de previsibilidade, a fim de tornar segura a relação cidadão-Estado. Afinal, uma vez que não tivéssemos rigorosamente definido o que é crime, nenhum sentido teria princípios como o da legalidade, por exemplo.

Tal método – aqui chamaremos de ‘conceito analítico’ – foi responsável por dar ao direito penal um estatuto epistemológico no que diz respeito à compreensão do que é crime.

O conceito analítico de crime é a ferramenta epistemológica responsável por estruturar a definição de crime. Tal como conceito analítico, o seu método expositivo consiste em elencar uma série de elementos a fim de serem preenchidos para que, ao fim, possamos determinar o que de fato é, ou não é uma infração penal de gênero ‘crime’.

É neste ponto que as coisas ficam mais interessantes, pois o conceito analítico de crime sofre influência taxonômica de algumas teorias, e são essas teorias que ficarão responsáveis por determinar com precisão quantas são e quais são as etapas a serem preenchidas para que tal conduta seja considerada criminosa.

As teorias responsáveis a fundamentar o conceito analítico de crime são respectivamente:

  1. Teoria Bipartite, que entre os maiores defensores, temos nomes como o próprio professor Damásio, que já foi citado anteriormente, bem como o professor René Ariel Dotti. Tal teoria afirma ser o crime composto por duas fases, sendo elas a fase da tipicidade e a fase da ilicitude. Assim, segundo a teoria bipartite, o conceito de crime é ‘’todo fato típico e ilícito’’. A culpabilidade (elemento tratado mais à frente), para esta corrente, não se trata de um pressuposto do conceito do crime, mas sim da pena. Assim, exclui-se a culpabilidade, fixando ao conceito somente o binômio da tipicidade e da ilicitude.
  2. Teoria tripartite é sem sombra de duvidas a teoria mais famosa. Defendida por nomes com o Nelson Hungria, Juarez Tavares e Cezar Roberto Bittencourt, ela afirma que a definição do conceito de crime consiste no preenchimento de três elementos, sendo eles: a tipicidade, a ilicitude e culpabilidade. Assim, para a teoria tripartite, crime é todo fato típico, ilícito e culpável.

Importa ressaltar que a teoria tripartite é amplamente adotada pelos tribunais e pelos juristas do Brasil, o que a elevou a status de teoria majoritária do conceito analítico de crime.

Porém, existe outra corrente teórico-doutrinária que atribuiu ao conceito de crime um elemento a mais. Para esta corrente, a definição de crime consiste na caracterização de quatro elementos. Tal teoria ficou conhecida pelo nome de:

  1. Teoria quadripartite. Esta teoria é pouco adotada e estudada no Brasil. Ela consiste na elaboração de quatro elementos característicos, sendo estes elementos a tipicidade, a ilicitude, a culpabilidade, (assim como na teoria tripartite) porem com o surgimento de mais um elemento, a punibilidade. Para a teoria quadripartite, o crime precisa estar passível de punição.

Embora pouco adotada no Brasil, a teoria quadripartite é defendida por pensadores do mais alto quilate, tais como Francisco Muñoz Conde e Winfried Hassemer.

Para a teoria quadripartite, alem da analise da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, importa também analisar se tal fato é punível. Ou seja, o conceito de crime depende, também, da analise de variáveis até então epistemologicamente indiferentes.

Assim, a teoria quadripartite é a teoria responsável por considerar variáveis como a prescrição, a decadência ou até mesmo se o agente alvo da acusação ainda está vivo.

Deste modo para a corrente quadripartite, o crime é todo fato que seja tipicamente adequado, ilicitamente cometido, praticado por um agente culpável e, também que a conduta do agente seja passível de punição.

A compreensão do conceito analítico do crime, bem como as suas teorias é de muita importância para o teórico e para o aplicador do direito. Sabê-la, é mais que mero capricho profissional, mas um compromisso irrevogável para com a vida e liberdade do povo como um todo. Não há mais tempo para negligenciá-las, há trabalho a ser feito!

REFERÊNCIAS

Claus Roxin, Derecho Penal.


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Patrick Assunção Santiago