• 5 de dezembro de 2020

O Conde de Monte Cristo e o Direito Penal do Inimigo

 O Conde de Monte Cristo e o Direito Penal do Inimigo

O Conde de Monte Cristo e o Direito Penal do Inimigo

A história de Edmond Dantès, conhecido também pelo homônimo Conde de Monte Cristo, de Alexandre Dumas, retrata um relato de intriga, conspiração e vingança, sob o qual será trabalhado a concepção acerca do Direito Penal do Inimigo.

O retrato do episódio se passa na França sob período de Napoleão Bonaparte, que estava exilado na Ilha de Elba e existia um grande receio de seu retorno. Segundo a história, o imperador se comunicava com seus correligionários através de cartas. Uma dessas cartas foi enviada em segredo para Clarion por Edmond Dantès, que desconhecia o conteúdo da carta que trazia consigo.

Seu melhor amigo, Fernand Mondego, era um ferrenho rival de Edmond e arquitetou sua vingança junto com Danglars e o Juiz Villefort, no intuito de colocar seu amigo como traidor da Pátria, sendo enviado para uma prisão isolada no meio do mar intitulada de castelo de If, na qual Edmond passou anos e anos encarcerado.

Apesar de toda trama envolvida na história literária do Conde de Monte de Cristo e do ciúme que Mondego nutria pelo amor de Edmond com sua amada Mercedes, que era um trunfo em toda conspiração de três indivíduos mal intencionados para tirar Edmond de cena, demonstra uma vertente da Teoria do Direito Penal do Inimigo.

O Direito Penal do Inimigo ou Feindstrafrecht surgiu na Alemanha e trata de uma contraposição aos direitos do cidadão, formulando outros direitos chamados de Direito Penal do Inimigo, que é orientado nesse segundo caso para retirar direitos fundamentais, sob o auspício de proteger as pessoas de perigos que permitem que qualquer meio disponível seja empreendido pra punir esses inimigos.

Nota-se na trama contra Monte Cristo que ele foi posto como um inimigo da pátria por ajudar um exilado político (Napoleão), no entanto ele era inocente, sem sequer saber do conteúdo que havia na carta endereçada pra Clareon. Seu amigo mais próximo numa atitude invejosa formulou essa armadilha, junto com outro colega de trabalho de Edmond e um terceiro Monsieur Villefort para juntos entregarem um inocente ao cárcere.

Interessante observar que Dumas retrata essa reviravolta na vida de Edmond e observamos que a forma como ele foi apresentado ao Juiz Villefort parece com o instituto recente da Audiência de Custódia e logo em seguida ele é enviado ao Castelo de If.

Nesse ínterim, vemos que o castelo ou fortaleza servia como prisão para opositores políticos e aqueles que eram contra o regime da época, de modo que as garantias fundamentais do preso era inexistente, e o isolamento um aspecto sombrio, a tal ponto de o prisioneiro perder a noção do tempo e da descrição dos efeitos que a prisão teve sobre o personagem, na medida em que contava o blocos de pedra que compunha a cela.

Edmond conhece o Abade Faria e desenvolve todo um conhecimento que antes não possuía, pois o Abade, além de ser um exilado político, também era um erudito.

Após sair da prisão, Edmond Dantès se torna, ao achar o Tesouro de Espada, o notável Conde de Monte Cristo e consegue realizar um xeque-mate contra cada um de seus conspiradores, fazendo amargar o sabor áspero de suas covardes peripécias para torná-lo um inimigo do Estado.

Segundo Guilherme de Souza Nucci, Direito penal do inimigo:

É um modelo de direito penal, cuja finalidade é detectar e separar, dentre os cidadãos, aqueles que devem ser considerados os inimigos (terroristas, autores de crimes sexuais violentos, criminosos organizados, dentre outros). Estes não merecem do Estado as mesmas garantias humanas fundamentais, pois, como regra, não respeitam os direitos individuais dos membros da sociedade civilizada. As punições devem ser severas e, se necessário, desproporcionais à gravidade do delito. O mais importante é segregar aqueles que estão em constante guerra contra o Estado (NUCCI, 2014, Capítulo XXI).

O Conde de Monte Cristo, na verdade, foi injustiçado, porém o seu regresso formulou a queda estrategicamente como em um jogo de xadrez de seus rivais, fazendo com que perdessem toda riqueza conseguida de forma leviana e seus lucros desonestos.

Outrossim, vemos que o Conde utiliza, além do tesouro de Espada, o que foi lhe ensinado pelo Abade Faria, entendendo ainda na prisão como havia sido traído por seus companheiros quando era um simples marinheiro.

Apesar da teoria ser estudada por vários teóricos e filósofos, ela possui divergência ao afirmar que ela vai de encontro ao Estado Democrático na qual se fundamenta a Constituição Federal e as leis em que muitas nações congregam.

Segundo o jurista Raúl Zaffaroni, a admissão jurídica do conceito de inimigo no Direito (que não seja estritamente no contexto da guerra) sempre foi lógica e, historicamente, o primeiro sintoma de destruição autoritária do Estado de Direito.

Desta feita vemos, que a concepção do Direito Penal do Inimigo é de teor do autoritarismo e deve ser evitada haja vista que estamos no Estado Democrático de Direito.

O jurista deve observar se, ao julgar ou analisar o caso concreto, está perante um caso clássico de Direito Penal do Inimigo, no intuito de não condenar vários Edmond Dantès da vida real, fortalecendo o autoritarismo e indo de encontro com as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

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Paulo André Neves Brandão

Formado em Bacharelado em Direito pela Estácio CEUT, Advogado, Professor e membro da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da Ordem dos Advogados do Piauí Seccional Piauí.