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O crime como uma decisão racional do agente

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Por Carlo Velho Masi


O Direito Penal moderno pode ser visto como um mecanismo de gestão eficiente de determinados problemas, sem conexão com os valores que estiveram na base do Direito Penal clássico, que passam a ser vistos muito mais como obstáculos, que se opõem a uma gestão eficiente das questões de segurança. Essa é a proposta do gerencialismo penal (AZEVEDO, 2008, p. 49-61).

O elemento comum às propostas gerencialistas é a desconfiança frente ao público e ao formalizado e sua consequente deslegitimação, e o resultado é a expansão do Direito Penal por via de mecanismos que pretendem fazer frente ao colapso da justiça penal em sociedades sobrejuridificadas e sobrejudicializadas, reduzindo-o a uma simples manifestação administrativo-executiva.

Ao gerencialismo corresponde o novo discurso da criminologia atuarial, que propõe uma mudança de paradigma, com o abandono do discurso correcionalista, característico do welfare state, e do debate a respeito das causas do delito, para referenciar-se por prognósticos de risco, buscando identificar, classificar e gerir a criminalidade, a fim de encontrar a melhor resposta penal de acordo com a periculosidade de grupos sociais pré-identificados (negros, latinos, árabes, etc.). O objetivo é incapacitar os potenciais agentes, predizendo a prática delitiva[1].

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A aceitação da inevitabilidade da sociedade de risco, dominada pela racionalidade econômica, implica combater a criminalidade com técnicas de gestão atuarial (mecanismos que apelem para a eficiência econômica), o que embora muito discutido no âmbito anglo-saxão (BECKER, 1968), ainda é visto com reticências em nossa cultura jurídica. O atuarialismo considera que os conceitos econômicos básicos, como racionalidade, maximização, relação custo-benefício, etc., são fundamentais para entender, explicar e combater, de maneira efetiva, a atividade criminal.

A premissa desse enfoque é a ideia de delito como escolha racional, na qual o delinquente é visto como uma “pessoa racional amoral” (homo economicus), que escolhe o delito com base em uma análise prévia de custos e benefícios.

Os criminosos são sujeitos racionais, os quais, em sua atuação delitiva, obedecem a considerações de eficiência, calculando os custos e as vantagens que cada ação lhes proporciona. Um sujeito cometerá um ato delitivo somente se a sanção esperada for inferior às vantagens privadas esperadas com a realização do ato (SILVA SÁNCHEZ, Jésus-María. Eficiência e direito penal. Traduzido por Mauricio Antonio Ribeiro. Barueri/SP: Manole, 2004 [Estudos de Direito Penal], v. 11, p. 11). Segundo POSNER (1998, p. 215), isso não teria necessariamente relação com sua educação pessoal, nem com o tipo de delito a ser praticado.

O pensamento econômico da Criminologia não busca responder por que os homens decidem cometer um delito, mas apenas trata de explicar a criminalidade como um comportamento cuja base está na decisão racional que busca obter mais vantagens. Enfim, são fatores situacionais – ou de confluência de motivações favoráveis e contrárias – que dão lugar ou não à realização do fato delitivo.

A teoria econômica do Direito parte do princípio de que os homens atuam em virtude de cálculos de custo-benefício (custos de oportunidade), inclusive no momento de praticar delitos. A decisão de cometer um delito depende de estímulos, tal como se acredita convencionalmente. Parte-se do princípio que o indivíduo, em virtude de suas limitações para obter e processar informação, não atua nunca de modo plenamente racional, mas de acordo com variáveis em função de valores, convenções, etc. O que move o delinquente é a consciência de que o delito lhe traz mais vantagens que o comportamento legal alternativo. Isso determina que, com as informações de que o sujeito dispõe, se uma das alternativas de comportamento mostra-se menos vantajosa por força das circunstâncias, a probabilidade de que ele opte por ela diminui.

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A primeira variável a ser considerada pelo delinquente potencial é a probabilidade de ser preso. Em função disso, o maior custo está nas esferas policial, judicial e social, razão pela qual um sistema que enfatiza a sanção e sua gravidade, em detrimento de outros mecanismos, seria potencialmente ineficaz (CARNEVALI RODRÍGUEZ, 2008). Em seguida, o delinquente avalia como custos prováveis o tempo e a dedicação necessários para a comissão do fato, bem como a sanção esperada (MATUS ACUÑA, 2006, p. 194)[2].

Essa “análise econômica do Direito”, oriunda da aceitação de intervenção apenas quando estritamente necessário em termos de utilidade social geral, aplica-se adequadamente à criminalidade econômico-financeira, na medida em que pressupõe a adoção de uma perspectiva consequencialista, orientada às ciências sociais na análise dos fenômenos relevantes no âmbito jurídico-penal.

O delito é visto como uma classe de atos socialmente indesejáveis, porque suas consequências, isto é, os danos que esse ato indesejável acarreta, são superiores aos benefícios sociais que, também, caberiam esperar que uma determinada conduta trouxesse. Por isso, é possível qualificar o delito como conduta ineficiente, caracterizada pela transferência puramente coativa de riqueza, realizada à margem do mercado, o que constitui o meio mais eficiente de consignação de recursos. Se o delito fosse benéfico ou simplesmente neutro, não haveria sentido em prevenir sua realização.

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O objetivo da teoria é conciliar o princípio da ultima ratio com os fins eficientistas, de modo a prevenir delitos com o menor custo social possível. Se a finalidade do Direito Penal é a prevenção de crimes e a redução das reações informais e da própria violência estatal, impõe-se recorrer a determinados instrumentos que impliquem um menor custo social do que o que pode representar o delito ou o recurso à vingança particular. Na constante autoanálise a que deve submeter-se o Direito Penal, deve-se revisar o quão eficiente é a intervenção com o menor custo possível.

Na base da teoria econômica há dois mecanismos possíveis para reduzir a prática de delitos: atribuir custos adicionais sobre sua prática ou atribuir vantagens adicionais à realização opcional de atividades lícitas (desestimulando a prática do delito), reduzindo, por exemplo, as taxas de desemprego.

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Portanto, a crença desta corrente político-criminal é de que o Direito Penal tem a finalidade de prevenir delitos e reações informais da sociedade, sempre na esperança de que os instrumentos jurídico-penais vão gerar um custo inferior do que o correspondente a tais delitos e reações informais.


REFERÊNCIAS

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Política criminal e Legislação penal no Brasil: histórico e tendências contemporâneas. In: WUNDERLICH, Alexandre (Coord.). Política Criminal Contemporânea: criminologia, direito penal e direito processual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

BECKER, Gary Stanley. Crime and Punishment: An Economic Approach. The Journal of Political Economy, Chicago, v. 76, n. 2, p. 169-217, mar./abr. 1968.

CARNEVALI RODRÍGUEZ, Raúl Antonio. Derecho penal como ultima ratio: hacia una política criminal racional. Ius et Praxis, Universidad de Talca, Chile, v. 14, n. 1, p. 13-48, 2008.

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MATUS ACUÑA, Jean Pierre. El Ministerio Público y la política criminal en una sociedad democrática. Revista de Derecho de la Universidad Austral de Chile, Chile, v. XIX, n. 2, 2006, p. 194.

POSNER, Richard. El análisis económico del Derecho. Tradução Eduardo Suárez. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 1998.

SILVA SÁNCHEZ, Jésus-María. Eficiência e direito penal. Traduzido por Mauricio Antonio Ribeiro. Barueri/SP: Manole, 2004 (Estudos de Direito Penal, v. 11).


NOTAS

[1] Talvez a imagem que melhor retrate essa ideia é a do conto de ficção científica “The Minority Report”, de Philip Kindred Dick (1956), onde, num futuro não muito distante, uma “divisão pré-crime” da polícia consegue erradicar a criminalidade, visualizando os autores de crimes antecipadamente, por meio de seres paranormais, de modo que o culpado seja punido antes da prática do delito.

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[2] Para o autor, uma alta taxa de relação entre presos e condenados por um mesmo delito e o efetivo cumprimento da pena operam como fatores dissuasivos na atividade criminal.

_Colunistas-CarloVelho

 

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