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O dolo eventual e a vingança penal no caso Kiss

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O dolo eventual e a vingança penal no caso Kiss

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A tragédia da boate Kiss nos comove e traz indignação, sob diferentes formas.

Primeiro pelas centenas de vidas precoce e duramente ceifadas, jovens que se divertiam, vitimados de forma trágica.

Na sequência, ao assistirmos um misto de julgamento e espetáculo de mídia, revelando-se o lamentável sentimento de significativa parcela da sociedade contemporânea, de que os crimes devem ser objeto de vingança.

Enquanto o direito penal não for definitivamente entendido como limite ao poder estatal de punir, mas sim, como mero instrumento de punição, a palavra justiça restará apenas como um eufemismo para vingança.

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No aniversário da minha esposa, no ano passado, o garçom trouxe o bolo, acompanhado de um champanhe com um artefato de fogos de artifício, produzindo faísca para o alto.

Estaria eu, ao autorizar o garçom a trazer o champanhe daquela forma, assumindo o risco de produzir o resultado morte de todos naquele restaurante, inclusive a minha e da minha família?

E se o crime praticado com dolo eventual admitisse tentativa (como ocorreu na surreal e pouco técnica denúncia da Kiss), então eu tentei matar a todos no restaurante ano passado? Já que iniciei a execução e o resultado não se consumou por circunstâncias alheias à minha vontade (que vontade??).

Os crimes de perigo, com resultado morte, viraram meras alegorias jurídicas, para aplacar a sanha punitivista social e midiática, autorizando e naturalizando a utilização da figura do dolo eventual como “coringa” para atração da competência do Tribunal do Júri?

O segundo da foto é o rapaz da produção, que acendeu o artefato e entregou ao vocalista da banda.

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Evidentemente que tratou-se de um crime de incêndio com resultado mortes.

Essa condenação, por homicídio doloso, é minimamente justa?

Mas não é um dos nossos, então vamos em frente!!

O fato é que, o julgamento pelo delito efetivamente praticado, crime de incêndio culposo (CP art.250 c/c 258, 2º parte, com aplicação da pena do homicídio culposo aumentada de um terço), impõe um resultado mais brando, sendo assim, tal solução, na visão de alguns, não aplacaria o sentimento de vingança social, que muitos expressam como justiça.

O Direto Penal deveria existir exclusivamente para evitar o excesso punitivo estatal, mas, nas mãos do próprio estado, virou mecanismo de vingança.


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