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O “In Dubio Pro Societate” e o Processo Penal Tabajara

Canal Ciências Criminais

Por Daniel Kessler de Oliveira

Comumente ouvimos a sociedade bradando por maior punição e protestando contra a criminalidade, em um pleito legítimo, mas com um foco questionável.

Isto porque, normalmente se direcionam as críticas contra a legislação, debitando na conta de uma aparente brandura de nossa legislação a impunidade e os altos índices de violência.

O foco do protesto é questionável, pois se exige do instrumento voltado justamente para aumentar as garantias, um exercício de um poder punitivo mais rigoroso, mais firme, menos flexível.

E este discurso associa, quase sempre, a impunidade com o reconhecimento de garantias, em uma visão distorcida e míope sobre a própria essência do Direito em si e de sua conformação para com a estruturação social do Estado.

O discurso midiático e popular sobre o tema parece crer cegamente em um Processo Penal capaz de dar conta de todos os nossos problemas sociais, no que tange à violência e ao crescimento da criminalidade. Seria algo como o popular jargão criado pelos humoristas do programa Casseta e Planeta da Rede Globo nos anos 90 e 2000, que trazia as organizações Tabajara como um de seus quadros de humor.

Em um fato não tão cômico, parece que se você acreditar em um Processo Penal (Tabajara) capaz de reduzir garantias para servir como um instrumento de combate ao crime, os seus problemas acabaram e todos podemos sair tranquilos de nossas casas e retirar a grade que nos “aprisiona”, como tanto gostam de falar os propagadores do discurso punitivista.

No entanto, esta noção invade os processos judiciais, contamina os atores judiciais que, por serem humanos, também são movidos por suas crenças, paixões, caprichos e preconceitos.

E isto em diversos momentos de nossa situação processual penal. Aqui, cuidaremos, brevemente, do famigerado in dubio pro societate, consagrado em decisões de pronúncia por todo o território brasileiro, ensinado nas escolas, repetidos nos processos e chancelados nos Tribunais.

Contudo, qual a constitucionalidade de tal entendimento? Ou, melhor, se encontra previsto em nossa legislação?

Tais reflexões parecem desnecessárias para muitos, curiosamente (ou nem tanto) os mesmos que pugnam por um processo penal mais “rigoroso”.

Ora, o que nos diz o in dubio pro societate, na dúvida, em favor da sociedade. Simples..Quem em sã consciência vai defender algo que contrarie a sociedade? Nos parece uma afirmativa inquestionável, inatingível e inabalável e todo e qualquer argumento contrário a isto ganha ares de heresia.

O problema reside em quem é sociedade? Esta visão apartada, segmentada da sociedade trabalha com a noção do nós x eles, dos cidadãos de bem x os cometedores de crimes.

Como já nos ensinou Amilton Bueno Carvalho: “Proteger o um é proteger o todo, não há todo sem o um. Ao proteger os direitos do um – seja quem for, seja qual o delito cometido – se está protegendo a própria sociedade da qual o um é parte indissociável.”

Em uma visão que coloca o Estado como sujeito passivo de todo e qualquer crime, em uma visão que remonta aos primórdios do contratualismo, tratando o crime como uma violação ao contrato social, que urge ser reprimido pela sociedade.

Aqui, devemos repetir o sempre atual questionamento de GIUSEPPE BETTIOL: Assim, como conceber o julgador, representando o Estado, atuando em causa própria pode atuar e julgar com imparcialidade?

Com isto, o próprio direito perde a sua razão de existir se for concebido desta forma. Haja vista que, gostemos ou não, o direito, mormente o direito penal e, mais ainda, o processo penal são estruturas criadas justamente para frear os abusos estatais, para impor limites ao próprio poder do Estado em desfavor do indivíduo.

Como acreditar que o Direito Penal possa servir para proteger o indivíduo se acreditamos, justamente, que ele deve servir para o contrário, como no caso para proteger a sociedade, ainda mais em caso de dúvida.

Além do mais, a única dúvida existente em nosso sistema constitucional e legal, é aquela que decorre logicamente da presunção de inocência, no caso o in dubio pro reo.

Portanto, independente da fase processual, do momento da decisão, a dúvida sempre deve pender em favor do Acusado.

Ora, a pronúncia não exige provas concretas, por ser uma fase de admissibilidade de uma acusação, todavia, estes indícios não podem ser concebidos por uma ótica que lhe conceda o benefício da dúvida, permitindo que alguém se veja submetido ao calvário do processo penal, ou às suas misérias, em alusão à Carnelutti, quando exista dúvida e, pior ainda, quando esta dúvida esteja revestida do arbitrário argumento de ser em benefício da sociedade.

E quanto ao réu que se viu vitimado por esta decisão? Que se vê submetido ao Júri sem os indícios suficientes, tendo o juiz se valido da dúvida para levá-lo ao tribunal popular e será julgado pela mesma sociedade que dizem que ele está atacando? Como o juiz poderá garantir os direitos fundamentais do indivíduo se ele está “duelando” com a própria sociedade? Ele, juiz e os jurados, deverão optar por um lado. A sociedade ou o réu. E, assim, nos parece que o processo penal não terá, sequer, razão de existir. E os problemas destes indivíduos eleitos pelo sistema penal, estão longe de se acabar.

REFERÊNCIAS:

BETTIOL, Giuseppe. Instituições de Direito e de Processo Penal. Trad. Manuel da Costa de Andrade. Coimbra Editora. Coimbra, 1974. P.205.

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. Trad. José Antonio Cardinalli. Campinas: Bookseller, 2002.

CARVALHO, Amilton Bueno de. Eles, os juízes criminais, vistos por nós, os juízes criminais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2011. P. 9.

Daniel

Imagem do post – “En el penal”, de Luis Peso

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Advogado.
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