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O indeferimento das testemunhas abonatórias no Júri: sinal dos tempos

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Por Iverson Kech Ferreira 


Por vezes, em casos tão complexos como os julgados pelo Júri, existem situações que somente apoiados pelos pormenores é que se chega a uma conclusiva opinião sobre os fatos ocorridos, suas motivações e implicações nas vidas envolvidas. Remontar o passado e os fatos que precederam o ato reconhecido como crime é lidar não somente com provas materiais e assegurar um nexo causal entre autor e resultado, mas sim, envolver-se com as suas primordiais causas e seus essenciais sentidos. Muitas vezes esse retorno escurece ainda mais os acontecimentos, o que se deve a uma individualizante consideração e interação com o fato ocorrido, trazendo pontos de vista subjetivos e que tendem a transfigurar o passado conforme suas experiências e expectativas.

É raro testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa que considerem, abertamente, o fato de que entendiam a situação e suas motivações no momento em que essa ocorreu.

Noutro momento, ainda mais raro torna-se o excluir-se da situação vivenciada e transpor a barreira do subjetivismo que impõe, de certa forma, algumas arbitrariedades em forma de certezas absolutas. Muitas vezes, reescrever a história e os acontecimentos sobrepujam fatos menores que estão lá no passado e que são essência do acontecimento por via daquilo que marcou ou que, de toda forma, impressionou a testemunha que se ateve apenas e exclusivamente à situação mais danosa. As memórias falseiam e passam a frustrar a imagem do ocorrido por pequenos quadros sobrepostos uns pelos outros, pintados por uma mente que se esforça em compreender e lembrar aquilo que mais a afetou. A cognição, segundo Lev Vygotsky, passa por uma interpretação a partir da interação com o fato e com suas possibilidades e porque não, suas probabilidades.

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A partir de informações no decorrer do processo, sejam elas interiores à área de julgamento ou trazidas por noticiários, contatos e pessoas diversas, a mente tende a interpretar certos dados que são jogados a sua frente, e que podem sugerir diversas realidades falseando memórias que tendem a interpretar e diagnosticar o ocorrido conforme as interações após o fato.

Destarte não é propriamente ao acontecimento que se esta julgando o caso mas sim, pelas palavras de testemunhas que diversas vezes alteram sua memória, não por própria vontade, mas sim, por reconhecer a situação por outros pontos de vista que não faziam e não fazem parte da cena principal, percebida pela testemunha. A sugestão feita por outrem pode estimular uma falsificação na memória que tende a aceitar o fato sugestivo como verdadeiro, criando assim as falsas memórias.

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Entretanto, diversas são as possibilidades que envolvem casos julgados pelo grande júri, não podendo ser tratadas levianamente por qualquer pessoa que seja. Em muitos despachos há o prévio indeferimento das testemunhas abonatórias, ou seja, aquelas que não estavam no local do crime mas que podem trazer elementos, a priori considerados inertes ao caso concreto, mas ao final, que possam evidenciar os fundamentos e os reais motivos do acontecimento. Tais pormenores, excluídos de quaisquer falsas memórias, podem trazer ao julgamento informações acerca a vida dos indivíduos e suas dificuldades, suas lutas e aspectos sociais que revelam em parte, o subjetivismo dos envolvidos no crime.

Conhecer o autor do crime por intermédio dos testemunhos de sua vida é dotá-lo de elementos que são a essência do ser, que perfazem a própria vida em si. Testemunhas abonatórias raramente trazem ao caso concreto modificações em memórias e naquilo já produzido no processo, mas sim, encaminham uma urbanidade e respaldo ao júri, que tende a estudar por mínimo que seja um pouco da vida de cada um.

É embrutecedor e deveras instigante a negação de uma testemunha abonatória que seja, pois é nesta que pode estar toda a diferença, nela pode se esconder questões primordiais que ultrapassam o cerne do crime chegando aos motivadores de uma vida toda e de seus caminhos escolhidos ou não.

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Nada fere a inquirição das testemunhas conceituadas como abonatórias aos preceitos trazidos pelos artigos 400, § 1º, e 411, § 2º, ambos do CPP, pois o júri não presenciou as audiências anteriores e a promoção das provas válidas, podendo mesmo assim, com a testemunha abonatória, ser produzida numa mesma audiência não trazendo atrasos ou situações que não sejam inerentes aos fatos. A vida e suas nuances são peculiares ao fato ocorrido, quer queira ou não.

Indeferir de maneira sistêmica tais testemunhos é considerar o processo penal em si como um mecanismo que se engendra a partir de um fato para uma única conclusão: julgar e condenar; não entender as minúcias que motivam inúmeros acontecimentos, é negar possibilidades de se conhecer a pessoa e sua trajetória. Na era midiática e suas influências em que se vive nos dias atuais isso é preocupante ao extremo.

Não conhecer o réu ou as circunstâncias de sua existência, sua história social e suas diferenças, um pouco de sua vida que testemunha sua passagem por este tempo significa empedernir e insensibilizar o julgamento que se torna cada vez mais autômato e maquinal, como o apertar de um parafuso.

Iverson

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