• 8 de julho de 2020

O jogo das verdades no processo penal: a real ou a delatada?

 O jogo das verdades no processo penal: a real ou a delatada?

Por Daniel Kessler de Oliveira


Falar de “verdade” no processo penal sempre despertou muita polêmica, pois são muitos os problemas que vivenciamos no passado e no presente acerca da busca pela verdade dos fatos.

A famigerada “verdade real”, alçada por alguns à categoria de princípio do processo penal, legitima abusos e justifica uma séria de arbitrariedades utilitaristas.

Aí sempre surgiram os questionamentos sobre a possibilidade do processo  atingir uma verdade? Deve o julgador buscar a verdade sobre os fatos? Estas são questões que há muito habitam o campo dos debates jurídicos, mas parece que ainda estamos longe de chegar ao fim ou a um consenso sobre o tema.

Não raras vezes encontramos atitudes arbitrárias por parte de julgadores que desrespeitam os limites impostos pela legislação e pelo texto constitucional, para atingir o propósito da “verdade”, que ainda ganha a ilusória adjetivação de “real”.

A problemática da busca da verdade no processo penal, sempre andou juntamente com o poder, em especial com este poder divino do juiz, de revelar a verdade. A verdade como uma revelação. Esta estrutura fundou o sistema inquisitório do qual tanto devemos nos afastar (LOPES JR., 2012, p. 578).

Tais métodos aparecem perfeitamente descritos na antológica obra de Nicolau EYMERICH (1993), “O Manual dos Inquisidores”, onde o autor descreve os pormenores da Inquisição, fazendo um verdadeiro roteiro de como o inquisidor devia se portar para a busca aos hereges e exterminar a heresia que tanto ameaçava os poderes da soberana igreja.

Através desta concepção de verdade, advém uma percepção do processo como característica de promessa de uma prestação jurisdicional perfeita, oferecida por um juiz infalível, que irá dizer a verdade e fazer a justiça. Há, assim, uma proximidade muito grande entre esta concepção da verdade e o exercício de um poder arbitrário que desconhece, ou ao menos desrespeita, limites (KHALED JR., 2013, p. 494).

Exemplos históricos já nos demonstraram o problema de ter a verdade como objetivo do processo, pois mesmo se retirando a tortura e o inquisidor, permanecendo a verdade como norte do processo, deve-se buscar meios que a alcancem e, com isto, as formas processuais devem debilitar tudo aquilo que permitisse ingressar o jogo de interesses e atividade das partes e fortalecer tudo o que servir aos velhos mecanismos (tortura e inquisidor) (BINDER, 2003, p. 51-52). Vale referir, conforme preceitua CUNHA MARTINS (2010, p. 88):

“o problema basilar da verdade tem a ver com a desproporcionalidade de seu lugar canônico e não com a utilidade das competências que ela assegura.”

Partindo desta acertada visão do autor, devemos ter em mente que não se está a desprezar a existência da verdade, até mesmo porque o processo penal é um instrumento de reconstrução de um fato histórico, portanto, algo aconteceu e de alguma maneira.

Diante disto, não podemos deixar inteiramente de lado a verdade em relação ao processo, sob pena de, com isto, realizar-se um outro tipo de excesso, fruto de um relativismo exacerbado, que sequer pode ser considerado um modelo processual e que poderia conduzir a resultados desastrosos, legitimando o decisionismo (KHALED JR., 2013, p. 305).

Esta é a nova problemática que passamos a vivenciar em nossos processos, onde tudo está sujeito a composições, a ajustes de conveniências e à mercê de interesses, quando a delação (ou colaboração) é quem reconstrói os fatos e ganha a possibilidade de ditar os rumos do processo.

Tal inquietação adveio em uma recente palestra proferida por SALAH HASSAN KHALED JR, no VII Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas, em Curitiba – PR. O professor Salah, que é o principal nome em relação ao assunto no País, manifestou a sua preocupação com os rumos do processo penal. Após tanto lutarmos para frear os abusos da verdade real, podemos estar caindo no decisionismo arbitrário das “verdades delatadas”, “fabricadas sob medida” aos interesses daquele caso.

A verdade, então, pode operar como limitadora do poder de punir, ao passo que se exigem indícios e provas para a realização de determinadas medidas coercitivas, está a se impedir o decisionismo sobre os fatos, uma vez que a medida judicial terá que encontrar alguma relação com os elementos do processo que possam reconstruir aquele fato passado que está sendo objeto da investigação ou do processo em si (OLIVEIRA, 2016, p. 64).

Para BINDER (2003, p. 52), o próprio iluminismo passou a utilizar a verdade no processo, mas com finalidades distintas, não mais como um motor da indagação, como visto em épocas da inquisição, mas como um limite ao Poder do Estado, surgindo esta ideia para limitar o poder dos reis e fortalece o desenvolvimento das garantias até os dias de hoje.

Diante disto, ao mesmo passo em que não podemos seguir legitimando uma busca por uma verdade real e validando práticas inquisitoriais, não se pode cair no outro extremo de desconhecer todo e qualquer limite na construção dos fatos, na imposição das penas e a aplicação das leis.

A delação premiada utilizada como protagonista de processos penais, revela um enorme perigo e conduz a caminhos incertos e obscuros o processo penal brasileiro, pois tudo passa a ser negociado e o ganho da negociação, muitas vezes pode estar condicionado ao enredo e os personagens da trama delatada.

A esta nova “verdade” delatada pode surgir a variação de seu conteúdo de acordo com a intenção dos atores, construindo “verdades” parciais e “verdades” hipertrofiadas, enfim, tudo sujeito à construção dos delatores.

Enfim, os riscos do nosso processo se tornar um balcão de negociatas, onde os fatos recebem construções pautadas em interesses, onde a reconstrução dos fatos é seletiva e destinada a determinados fins, onde a legalidade sucumbe e a linguagem é um objeto ao dispor do intérprete, podem apresentar um cenário ainda mais complicado do que tudo o que fora vivenciado com a verdade real.

Nada é tão ruim que não possa piorar, as fogueiras da inquisição ainda queimam, mas os rumos anunciam um fim ainda mais trágico.


 

REFERÊNCIAS 

BINDER, Alberto M. O descumprimentos das Formas Processuais: Elementos para uma crítica da teoria unitária das nulidades no processo penal. Trad. Angela Nogueira Pessoa com revisão de Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

CUNHA MARTINS, Rui. O Ponto Cego do Direito: the brazilians lesson. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

EYMERICH, Nicolau. Manual dos Inquisidores: Comentários de Francisco Peña: trad. Maria José Lopes da Silva. Brasília: Rosa dos Tempos, 1993.

KHALED JR., Salah Hassan A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 9. São Paulo: Saraiva, 2012.

OLIVEIRA, Daniel Kessler de. A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2016.

_Colunistas-DanielKessler

Daniel Kessler de Oliveira

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.