• 14 de dezembro de 2019

O juízo preconcebido dos jurados

 O juízo preconcebido dos jurados

Por Francisco Rodrigo Lopes Freire

Na sociedade atual que vivemos é comum ver crimes nas manchetes dos principais jornais em circulação, não sendo raras as publicações acerca de assassinatos e outros crimes violentos. Fato é que nosso país é responsável por cerca de 10% de todos os homicídios praticados no mundo, segundo o Estudo Global de Homicídios 2013 (Global Study on Homicide 2013), realizado pela Organização das Nações Unidas, ficando atrás de países que, por exemplo, estão em guerra civil ou possuem grupos religiosos radicais, tais como Síria e Iraque.

Infelizmente isso gera uma enorme sensação de insegurança no seio social, culminando na falta de credibilidade do Estado em garantir a paz e assegurar os direitos fundamentais, e, em última análise, o descumprimento do Contrato Social por parte do Leviatã.

Todos os acontecimentos acima narrados afetam de maneira direta o labor do advogado criminalista, em especial no tocante às defesas realizadas perante o Tribunal do Júri, orgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados e tentados, e a estes conexos, pois o jurado, cidadão do povo, e, na grande maioria das vezes leigo em matéria jurídica, leva para o julgamento esta carga negativa de estresse social, se desvinculando da necessária imparcialidade atinente ao julgamento, muitas vezes com o desejo de “fazer justiça”.

Justiça não possui um conceito fechado e jamais possuirá, vindo esta concepção a ser construída pelo sujeito através de seus costumes, crenças e experiências de vida. Não é o objeto destas poucas linhas analisar o que é justo, pois sabemos que isso é matéria de uma análise muito mais profunda.

Retornando ao debate, é tarefa árdua que incumbe ao defensor a de desconstituir, inicialmente, toda esta carga que o julgador do povo traz à sessão de julgamento. Indago-me a respeito do que se passa na mente dos jurados quando o sujeito que senta no banco dos réus opta por fazer jus ao seu direito constitucional de permanecer em silêncio, que possui tutela no art. 5º, LXIII da Carta Magna, que leciona: “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

Pergunto-me, ainda, acerca do juízo de valor que é formulado pelo jurado quando vê um réu algemado. Por mais que exista a a súmula vinculante nº 11, sabemos que tal dispositivo, muitas vezes, não é respeitado, principalmente em pequenas comarcas do interior. A respectiva súmula ressalva o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Receio nunca ter a resposta para tais proposições, o que torna cada caso único.

É necessário fazer a devida distinção entre a soberania dos vereditos, princípio basilar formador do Tribunal do Júri, e a falta de conhecimento dos jurados em relação à matéria. É justamente neste ponto que cabe ao defensor a tarefa de, primeiramente, desmistificar uma pré-condenação por parte dos jurados, para somente então poder ter a oportunidade de um julgamento mais próximo à utópica imparcialidade ideal.

Deixo aqui uma pequena faísca para uma reflexão acerca do papel dos jurados no Tribunal Democrático, sendo esta matéria de interesse não apenas dos operadores do Direito, mas de toda a coletividade, pois, eventualmente, podemos ser convocados a compor o corpo de jurados.

Francisco Freire

Francisco Rodrigo Lopes Freire