ArtigosMetamorfose penal

O lugar da defesa é ao lado do juiz

Canal Ciências Criminais

O lugar da defesa é ao lado do juiz 

Por Diander Rocha e Juliana Leopardo

Não é de hoje a luta dos advogados militantes do direito penal pela paridade de armas, principalmente no que concerne à disposição cênica nas salas do Tribunal do Júri. A discussão a respeito do assunto se arrasta a tempos e o movimento no sentido de equiparação entre as partes ainda é lento.

A instalação dos lugares se reveste de alta simbologia, e esta deve mostrar a equidade, o equilíbrio, a imparcialidade, fatores que asseguram um tratamento isonômico e sinalizam justeza por parte do juiz na condução do julgamento. A simbologia do processo deveria mostrar a realidade que se quer instaurar, que é a igualdade entre as partes. 

Contudo, colocar a defesa num plano diferente do Ministério Público (na maioria dos casos fazendo as vezes de órgão acusador), seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da paridade, uma vez que os jurados, leigos, verão o discurso da acusação com olhar diferente ao dispensado à tese daquele que está longe da autoridade judicial, causando uma situação grave, pois pode traduzir-se em um concreto prejuízo à defesa. 

Por qual motivo, afinal, o órgão ministerial ocupa posição privilegiada em detrimento da defesa?

A prerrogativa de os membros do Ministério Público tomarem assento à direita de magistrados decorre da Lei Orgânica do Ministério Público (8.625/1993) e, portanto, não se trata de mero privilégio ou quebra da igualdade entre as partes, mas sim uma garantia proveniente de lei.

Logo, se não podemos tirar o Ministério Público do seu lugar, que seja determinado posição idêntica à defesa.

O lugar da defesa é ao lado do juiz

Foi o que determinou a nobre Magistrada da Comarca de Montenegro/RS, Dra. Priscila Palmeiro, ao reformar o salão do Tribunal do Júri e posicionar a defesa ao seu lado esquerdo, equiparado à posição dos representantes do Ministério Público:

Na imagem, é possível verificar que a preocupação da nobre Magistrada foi colocar em pé de igualdade as partes, sendo a disposição do mobiliário alterada para deixar ambos em posições equiparadas. Tal situação pode ser considerada por muitos como irrelevante, mas, no procedimento do júri, todos elementos influenciam diretamente no convencimento dos jurados, pois eles julgam de acordo com sua convicção, sendo tudo voltado para o convencimento destes. 

Lutamos por igualdade no processo penal como um todo.  O momento vivido é sombrio, onde passamos por situações em que os magistrados possuem relações promíscuas com o órgão ministerial, cada vez mais explícitas, porém relevadas pela sociedade, que aceita tal conduta como um preceito para a busca de uma justiça a qualquer preço. 

O advogado é indispensável à administração da justiça, conforme preceitua o art. 133, caput, da Constituição Federal, exercendo serviço público e função social relevante. Logo, o advogado não é mais e nem melhor do que qualquer outro, mas também não pode ser tratado como pior ou diferente.

Não há, e nem deveria haver, hierarquia entre juízes, promotores e advogados, pois todas as funções são igualmente essenciais e imprescindíveis à concretização de uma decisão construída através de uma dialética processual justa, como prevê o Estatuto da Advocacia.

Nós, advogados criminalistas, não queremos apenas uma posição de destaque na arquitetura das salas do tribunal do júri, mas sim, exigimos que os direitos e garantias do acusado seja garantido, proporcionando um processo realmente justo.
E, sendo o Ministério Público e a Defesa partes do processo, devem receber o mesmo tratamento, a começar pela forma como estão posicionados no recinto de julgamento. 

Quebrar esse paradigma é necessário e, finalmente, em que pese não ter sido o primeiro caso, há o olhar imparcial de um Magistrada que entendeu o real sentido de justiça.


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