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O papel da vítima no contexto das novas tecnologias


Por Dayane Fanti Tangerino


Vivemos atualmente em uma sociedade completamente diversa daquela em que as bases doutrinárias do Direito Penal foram firmadas. Estamos vivenciando e experimentando o que se convencionou chamar de sociedade de risco e devemos olhar para a dogmática penal a partir desse contexto hodierno.

No tocante à vítima, afirma Alessandra Orcesi Pedro GRECO (2004) que a vítima deve ser reinterpretada como

“aquela pessoa que sofre as consequências do crime, exatamente pela postura da vítima em face do crime, ou seja, pela sua capacidade de se relacionar tanto com o criminoso como com o meio. Já que se entende que a vítima tem um comportamento dinâmico perante um fato delitivo, precisamos buscar mecanismos jurídicos que sustentem juridicamente este fato”.

O estudo sistemático da vítima e a sua relação com o criminoso somente se iniciam em 1940, com VON HENTIG, em um ensaio onde o autor procurou estabelecer diferenciações nas relações delinquente-vítima, discriminando os diversos grupos de vítimas, aparecendo, na Criminologia, a partir dai, a ideia de que a vítima poderia representar um elemento criminógeno; não obstante isso, somente com Benjamim MENDELSOHN, em 1947, é que se funda a doutrina da vítima, que além de examinar causas e efeitos da relação da vítima com o criminoso, sistematizou tais estudos e pesquisas de forma a defender a existência de uma ciência unida à Criminologia, qual seja, a Vitimologia que, com o assentamento de suas bases possibilitou a introdução de uma perspectiva vitimológica na dogmática penal, denominada, então, de Vitimodogmática.

Assim, resumidamente, a Vitimologia, como explica SILVA SANCHEZ (2001, pp. 163-194),

constata a existência de certas vítimas que contribuem para a produção do fato delitivo”, ao passo que a Vitimodogmática, por sua vez, “trata de examinar até que ponto (e em que termos) o reconhecimento da existência de vítimas que contribuem ao fato delitivo pode conduzir a se afirmar que estas são corresponsáveis do mesmo (por haverem contribuído a ele com atos dolosos ou imprudentes) e, seguidamente, influir – em sentido atenuatório ou inclusive eximente – na responsabilidade criminal do autor”.

A despeito de como a vitimização ocorra no ambiente físico, também no ambiente virtual o autor do delito não escolhe a vítima ao mero acaso; muitos fatores[1] são determinantes no momento da escolha de quem será a vítima. Spencer Toth SYDOW (2013) destaca que

“a vítima é um sujeito de foco adequado, um alvo que se mostra preferencial seja por quem é, por como se porta, por o que possui ou por onde está”.

Ainda na concepção de SYDOW (2013), a soma destes fatores faz com que a vítima, no ambiente informático, tenha um papel diferenciado das demais vítimas de delitos praticados em outros ambientes, pelo que, a conduta das vítimas no ambiente informático tem especial relevância não só para a consecução do delito como para sua prevenção. Assim, a imaginada passividade da vítima é substituída, no ambiente virtual, por um comportamento dinâmico e complexo, caracterizador de determinado papel social que, frente às suas peculiaridades, gera expectativas sociais e pode aumentar ou mesmo implementar, por si só, o risco ao bem jurídico da própria vítima.

Como lembra Marcelo CRESPO (2013, p. 107),

“a sociedade de risco exige maior conscientização por parte de seus integrantes, sendo este o preço da modernidade e dos avanços tecnológicos”.

Nesse aspecto, ressalta que

“o computador está cada vez mais presente na vida das pessoas, de modo a inclusive se pensar em uma Licença Internacional para manejo de computador, sendo verdadeira alfabetização que, uma vez certificada, tem validade em mais de uma centena de países”.

Também Fernando Miró LLINARES (2012) aponta o papel da vítima no ambiente do ciberespaço como relevante para a prática do fato criminoso e mesmo para a prevenção do cibercrime. Nas palavras do autor

“o elemento central para a visão e compreensão do crime é o agressor, dado que em sua motivação está também definido o objetivo sobre o que se produzirá o ataque e as condições de defesa que tem o mesmo”.

Entendendo que o ciberespaço é um ambiente de criminalidade novo e distinto do físico, já que possui uma dimensão comunicativa vasta e imensa, sem barreiras ou limites físicos, no qual o contato depende iminentemente da vontade e da interação das partes, de forma que, sem a referida interação não há sequer contato e consequentemente risco, defende LLINARES (2012) que, por vezes, não é a vontade do criminoso que irá direcionar a atividade criminosa e objetivizar a conduta, mas sim a interação concreta com a vítima que acaba por proporcionar a lesão ao bem jurídico, destacando que o papel da vítima torna-se muito mais expressivo no ambiente das novas tecnologias da informação e comunicação pelo fato de que, embora o criminoso atue com vontade criminosa, a conduta só será dirigida – e frutífera – àqueles objetos que estejam no ciberespaço, que gerem interação com ele, autor e, por fim, que não estejam protegidos, pois a explicação e a prevenção do delito no ambiente das NTIC’s[2] passam pela observação dessa especial condição da vítima, já que é ela, vítima, que submete ao ambiente cibernético seus bens jurídicos; é também a vítima quem define seu grau de interação e da exposição de seus bens no ambiente virtual e, por fim, é a vítima a única que pode incorporar instrumentos de autoproteção aos seus bens jurídicos, já que, no ciberespaço os instrumentais formais e institucionalizados de proteção praticamente não existem.

Finaliza referido autor trazendo a relevância da educação das pessoas para os usos e ferramentas de segurança da informação, entendendo que,

“se a conduta da vítima passa a ser um determinante especialmente significativo do delito, também será por isso uma importante condicionante para sua prevenção. A educação da vítima em segurança informática, sua conscientização para a adoção de software de proteção e de rotinas seguras em seu atuar cotidiano no ciberespaço, assim como a informação real sobre os riscos no ciberespaço, seriam os primeiros passos a adotar para a prevenção do cibercrime”.

Com isso, considerando-se a ideia inicial aqui esboçada em torno do papel da vítima e, especialmente a questão da educação digital, vale destacar que, independentemente de se adotar o princípio da responsabilidade da vítima e a ideia de autoproteção, deve-se ter em mente que a autocolocação da vítima em risco e a concepção de papel social da vítima são elementos essenciais na análise dos casos concretos, pois o dinamismo da criminalidade por meio das novas tecnologias da informação e comunicação, bem como a constante atualização (e desatualização) das ferramentas técnicas de proteção e segurança digital tornam imprescindíveis à casuística a verificação das condições, das possibilidades e demais dados presentes no caso concreto sob análise, pois como destaca HASSEMER (1990), “a norma jurídico-penal só tem oportunidade de ter vigência prática se encontra uma vítima atenta e disposta à proteção” e, neste sentido, não se deve necessariamente buscar  a modificação das normas penais, mas sim direcionar as reflexões sobre a vítima do delito para a observação e correção dos impactos que tal pensamento vitimodogmático gera na concepção de vigência da norma.


REFERÊNCIAS

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais. São Paulo, Saraiva, 2011.

GRECO, Alessandra Orcesi Pedro. A autocolocação da vítima em risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

HASSEMER, Winfried. Consideraciones sobre la víctima del delito. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales. Madrid, v. 43, n. 1, p. 241-259, jan./abr. 1990.

LLINARES, Fernando Miró. El Cibercrimen: Fenomenología y criminologia de la delincuencia en el ciberespacio. Madrid: Marcial Pons, 2012.

SILVA SANCHEZ, Jesus-Maria. La consideracion del comportamiento de la victima em la teoria jurídica del delito: observaciones doctrinales y jurisprudenciales sobre la “victimo-dogmática”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 34, ano 9, abr-jun/2001. Editora Revista dos Tribunais.

SYDOW, Spencer Toth. Crimes informáticos e suas vítimas. São Paulo: Saraiva, 2013.


NOTAS

[1] Perfil psicológico, social e cultura; locais de frequência da pretensa vítima; nível de escolaridade e educação; perfil de autoproteção ou descuido entre outros.

[2] Novas Tecnologias da Informação e Comunicação

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Dayane Fanti Tangerino

Mestre em Direito Penal. Advogada.

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