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O pensamento norteador da Magistratura

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Por Mariana Py Muniz Cappellari

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Será que podemos falar em um inconsciente inquisitório, o qual teria o condão de nos impor uma fúria punitiva, amplamente influenciada e por que não manipulada pelo medo alimentado sobremaneira pela mídia e por uma sociedade que vive o caos e anseia desesperadamente por segurança?

Não há como se concluir isso nesse espaço e nem temos tal intenção, até por que ainda não empreendemos esforços suficientes a dar uma resposta efetiva ao questionamento e pensamos que talvez não haja nenhuma resposta pronta e acabada nesse plano, mas a questão merece debate, quanto mais ao se analisar pesquisa formulada pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros.

Os resultados da pesquisa AMB 2015 se encontram à disposição no sítio eletrônico da entidade e destacam o perfil e o que pensam os Magistrados e Magistradas brasileiros. Entre os Magistrados que responderam à pesquisa, 74,6% atuam no primeiro grau e 25,4% no segundo grau e demais instâncias. A média de idade é de 53,9 anos; sendo 55,8 anos para os homens e 49 anos para as mulheres. Em relação à cor, brancos predominam com 84,4%; seguidos por pardos com 12,4%; preta com 1,3% e vermelha com 0,2%.

Na distribuição dos respondentes por gênero, 72,1% são homens e 27,9% mulheres. Em relação à pesquisa AMB 2005, houve um crescimento na proporção de juízas de 5,5%. Entre os anos de 2005 e 2015, verificou-se um pequeno crescimento também quanto à proporção de casados que passou de 80,8% para 81,8%. Houve redução no percentual de solteiros, que caiu de 8,7% para 7,1% e de separados/divorciados que era 8,8% e subiu para 9,2%. Entre os respondentes, 63,2% possuem curso de especialização; 22,6% possuem mestrado; 5,8% doutorado e 1,4% pós-doutorado (veja aqui).

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A pesquisa também revela que praticamente a totalidade dos entrevistados exerceu atividade profissional antes de ingressar na magistratura: 95%. O tempo médio de preparo para o ingresso na magistratura foi de 3,1 anos. O exercício do magistério entre os juízes sofreu uma redução. O percentual de magistrados que lecionam caiu em comparação à pesquisa AMB 2005. Apenas 12% lecionam em faculdades de direito privada atualmente, ante 19,6% em 2005; e 13% na Escola da Magistratura, ante 14,8% como demonstrado na pesquisa anterior. Ao avaliar o exercício de sua atividade, a pesquisa aponta um alto índice de satisfação por parte dos magistrados: 48,5% se sentem muito satisfeitos; 44,7% medianamente satisfeitos e 6,8% “nada satisfeito”.

Interessante, também, e, por outro lado, é avaliar o que os nossos Juízes e Juízas pensam a respeito de diversos temas que lhes foram questionados. Nesse ponto, verifica-se que das 21 propostas formuladas como questionamento, nota-se que em 11 há um alto grau de concordância entre os respondentes, pois nessas mais de ¾ manifestaram a mesma opinião, quais sejam elas: 97,2%: g) A FAVOR: sistema mais efetivo de acautelamento de recuperação de bens e ativos decorrentes da prática de crime; 94,8%: m) A FAVOR: penas mais severas para agentes políticos em casos de corrupção e improbidade; 90,2%: e) A FAVOR: aumentar o tempo de cumprimento da pena para obtenção de progressão de regime em relação a determinados crimes graves; 85,6%: r) A FAVOR: criação de varas especializadas para julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro; 85,1%: b) A FAVOR: aumentar o tempo de internação de adolescentes infratores; 84,4%: f) A FAVOR: aumentar o tempo de cumprimento da pena para obtenção de livramento condicional; 80,0%: c) A FAVOR: aumentar as hipóteses de internação de adolescentes infratores; 78,5%: h) A FAVOR: ampliação dos casos de investigação sigilosa em crimes graves; 76,8%: k) A FAVOR: possibilidade de considerar as infrações penais em geral como delito antecedente para a tipificação de lavagem de dinheiro; 74,6%: l) A FAVOR: definição mais detalhada dos tipos penais, para diminuir as divergências de interpretação; 80,1%: CONTRA: p) supressão da figura de crime hediondo. Com percentual menor do que o manifestado nas propostas anteriores, mas reunindo a maioria dos respondentes: 74,2%: n) A FAVOR: utilização mais intensa de acordos internacionais em matéria penal; 71,7%: i) A FAVOR: aumento da pena mínima para delitos de tráfico de drogas; 69,5%: o) A FAVOR: aumento do limite máximo do cumprimento de pena privativa de liberdade; 67,0%: j) A FAVOR: proibição de liberdade provisória, com ou sem fiança, para delitos de tráfico de drogas; 61,7%: q) A FAVOR: ampliar a aplicação de penas alternativas.

A proposta que advoga a diminuição da maioridade penal provoca uma divisão entre os respondentes: 48,1% se manifestam favoravelmente e 49,6% são contrários. Quando se destaca os que optaram por “totalmente” a favor ou “totalmente” contra, essa polarização é visível: 29,2% versus 27,4%. Divisão relativamente semelhante é observada em relação à proposta sobre a descriminalização do aborto: 41,6% são favoráveis e 50,7% são contrários. Outro tema que divide os entrevistados é a proposta que objetiva a descriminalização do uso de entorpecentes. Uma maioria de 59,9% é contrária e 33,8% são favoráveis. No que se refere à proposta que visa ampliar o poder discricionário da autoridade administrativa penitenciária, 51,8% se disseram contrários e 34% a favor. A revisão da Lei da Anistia é a proposta que provoca a menor maioria: 48,2% são contrários e 35,6% a favor. Observa-se em relação a essa proposta que é significativo o percentual de respondentes que optaram por “indiferente”: 16,1%.

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O que os dados nos dizem? Uma imensidão de coisas, talvez; mas não temos espaço e nem tempo para uma maior análise e aprofundada, portanto, chamamos atenção para aquilo que em uma visão superficial e rápida se extrai, a revelação de um pensamento influenciado pelo punitivo, na medida em que há uma visível divisão entre os entrevistados no que tange a redução da maioridade penal, a descriminalização do aborto, enquanto há quase que uma unanimidade no que diz com o aumento de penas e do período de internação, assim como do aumento do limite máximo para o cumprimento da pena privativa de liberdade, conjuntamente com a vedação da liberdade provisória em delito de tráfico de drogas, tema já abordado pelo STF, inclusive, assim como a maioria é contrária a descriminalização do uso de entorpecentes, advogando pelo aumento da pena mínima para o delito de tráfico de drogas.

O que nos causa preocupação? É que a lógica punitiva desse pensamento não condiz com os estudos criminológicos até então formulados, incansáveis ao demonstrar os efeitos prejudiciais e devastadores da prisão e da falência, por completo, dos seus então ‘declarados’ propósitos, e, tampouco, com a realidade vigente, que é, sim, de superencarceramento e de violação contínua de direitos humanos, estão aí os números produzidos que não nos deixam mentir.

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Já referi em outra oportunidade que nos parece imperiosa uma virada na construção da mentalidade dos atores e dos operadores do sistema criminal. Digo isso porque eles são as engrenagens que põem o sistema em atividade. São as peças-chaves sem as quais o sistema encontrará dificuldades em operar. Precisamos compreender que as nossas ações e a nossa leitura são também inteiramente responsáveis pelo estado das coisas na atualidade (CAPPELLARI, 2014), quanto mais no âmbito da Magistratura, eis que a decisão judicial e o exercício real da pretensão punitiva, no que diz com o processo penal, encontram-se em suas mãos, não por acaso exerce o poder punitivo quando da prolação da sentença e da aplicação da pena, não por acaso Zaffaroni lhe credita ser o semáforo da criminalização secundária.

Fico pensando o que leva a formação desse pensamento: a própria formação dos Magistrados e Magistradas? A forma de ascensão no concurso? O próprio concurso? Ou, realmente é freudiana a explicação, pois até que ponto a cultura é capaz de controlar as nossas perturbações de vida e de morte? Não sei e compartilho as minhas tantas dúvidas, mas sei que a pesquisa formulada não me tranquiliza, pelo contrário, os seus números dão conta do reforço de uma política de hiperencarceramento, a qual se for levada a cabo não encontrará espaço literal, nesse caso, para efetivação, dada a superlotação existente na atualidade, sendo assim, e, talvez, mais fácil, ao invés de construirmos mais presídios, permanecermos todos nós presos de vez, se é que já não estamos, ou pior, sempre estivemos.


REFERÊNCIAS

CAPPELLARI, Mariana Py Muniz. Os Direitos Humanos na Execução Penal e o Papel da Organização dos Estados Americanos (OEA). Presídio Central de Porto Alegre, Masmorra do Século XXI. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014.

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MarianaImagem do post: Honoré Daumier

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