• 13 de agosto de 2020

O perdão no Tribunal do Júri

 O perdão no Tribunal do Júri

Por Carlo Velho Masi


Em breve, o Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri absolver um réu por clemência (sentimento ou disposição para perdoar as ofensas e/ou minorar os castigos; indulgência, bondade, benignidade).

A discussão se dá nos autos do HC nº 350.895/RJ, impetrado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor de um acusado de tentativa de homicídio qualificado julgado pelo Tribunal do Júri e absolvido, em função de a resposta ao quinto quesito (“O jurado absolve o acusado?”) ter sido respondido afirmativamente, quando a única tese sustentada pela Defesa fora a de negativa de autoria (confirmada pelo Conselho de Sentença).

Inconformado, o Ministério Público interpôs apelação e o TJRJ, à unanimidade, deu provimento ao recurso, para submeter o acusado a novo julgamento, ao argumento de que

“Embora o Conselho de Sentença não precise mostrar as razões do seu convencimento, nem por isso está dispensado de julgar o feito em conformidade com as provas contidas nos autos. Ao verificar a contradição nas respostas, deve o Juiz Presidente aplicar o artigo 490 do Código de Processo Penal”[1].

No writ, os impetrantes sustentam que o reconhecimento da materialidade e da autoria pelos jurados não impede a absolvição pelo quesito previsto no artigo 483, §2º, CPP, cuja obrigatoriedade o desvincula de teses jurídicas. Logo, não haveria qualquer contradição quando o Conselho de Sentença reconhece a autoria e materialidade, respondendo afirmativamente os primeiros quesitos, para depois absolver o réu no quesito obrigatório.

No caso concreto, inclusive, teria constado expressamente da ata da sessão de julgamento que o Magistrado Presidente, ao explicar o quesito obrigatório de absolvição para os jurados, foi expresso no sentido de que os jurados poderiam absolver por qualquer motivo que desejassem, ainda que não houvesse sido ventilado em plenário, mencionando inclusive a clemência.

A liminar foi indeferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ.

A tese jurídica em debate é se o parágrafo 2º do artigo 483 do Código de Processo Penal autoriza o Tribunal do Júri, mesmo considerando haver provas suficientes para condenar o réu (após confirmar materialidade e autoria), a absolvê-lo por clemência. O dispositivo diz que,

“Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I [a materialidade do fato] e II [a autoria ou participação] do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado?”.

Ou seja, mesmo que os jurados entendam que o réu é “culpado” (há provas de materialidade e de autoria), podem absolvê-lo por outro motivo? Segundo a Relatora do HC, Ministra Maria Thereza, os jurados devem seguir o artigo 386 do CPP, que diz quais são as possibilidades de absolvição:

I – estar provada a inexistência do fato;

II – não haver prova da existência do fato;

III – não constituir o fato infração penal;

IV –  estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;

V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;

VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;

VII – não existir prova suficiente para a condenação.

Dentre essas possibilidades, não está o perdão ou a clemência.

O Ministro Néfi Cordeiro acompanhou. Para ele, “Não se pode entender que, no nosso sistema, os jurados possam absolver por razões não expressas em lei”.

Já o Ministro Sebastião Reis Jr. foi o primeiro a divergir, por entender que, ao fazer a pergunta aos jurados, o CPP permitiu ao Júri considerar parâmetros abertos, não previstos em lei. O Ministro Rogério Schietti acompanhou a divergência, afirmando que a “resposta afirmativa à pergunta do parágrafo 2º implica em considerar as teses da defesa independentemente da existência de provas de autoria e materialidade”. Se a resposta for “sim”, “o jurado não só não precisa, como, em verdade, não pode explicar o motivo pelo qual votou”.

O caso estava empatado em dois a dois e o Ministro Antônio Saldanha, que desempataria, não chegou a ler seu voto. Antes que votasse, o Ministro Néfi Cordeiro, levantou questão de ordem e afetou o caso para a Terceira Seção da Corte, ao que todos concordaram. A impetração agora aguarda julgamento definitivo.

Pois bem. Como acertadamente pontuou a nobre e combativa Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, é inquestionável que os jurados, ao decidirem sobre materialidade e autoria (os dois primeiros quesitos), devem necessariamente se vincular à prova dos autos. Caso votem em sentido contrário a tudo que foi produzido ao longo do feito, a decisão será “manifestamente contrária à prova dos autos”, abrindo-se a possibilidade de anulação do julgamento colegiado, pela via do recurso de apelação (art. 593, III, “d”, do CPP), e submissão a novo julgamento por outro Conselho de Sentença (art. 593, §3º, do CPP), o que só se admite em uma única oportunidade.

Mas, como sustenta a impetração a ser apreciada pelo STJ é justamente a admissão pela maioria dos jurados da autoria e da materialidade que permite a absolvição pela resposta positiva ao quesito genérico obrigatório, previsto no art. 483, §2º, do CPP.

Ora, duas das premissas mais fundamentais da instituição do Júri, asseguradas pela Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII) são o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. Os jurados não só não precisam, como não podem motivar suas decisões. O juiz leigo que compõe o Conselho de Sentença foi investido de um poder superior ao do juiz togado, pois, fora das hipóteses de existência e autoria do fato, não está vinculado a nenhuma outra norma legal que balize o seu íntimo convencimento. Se o jurado entender pela absolvição do réu culpado por clemência, razões humanitárias ou qualquer outra razão de foro íntimo, quem assegura a soberania desta decisão é a própria Constituição.

Ainda que ao longo da história sempre tenha havido ferrenhos opositores ao Tribunal do Júri (entre nós, grandes nomes, como Nelson Hungria), certo é que a instituição remonta aos primórdios da civilização e hoje lida com os crimes dolosos contra a vida, espécies delitivas que qualquer cidadão, por mais correta que tenha sido sua trajetória de vida, é capaz de cometer em determinadas circunstâncias (afinal, seria exigível, por exemplo, que uma mãe não matasse para salvar seu próprio filho da morte?). Justamente por isso, o constituinte atribuiu a missão de julgar esse réu a pessoas da própria comunidade em que ele está inserido, que melhor compreenderão os motivos que o levaram a praticar o ato.

Portanto, em virtude da Constituição, mas especialmente considerando a profundidade da decisão do corpo de jurados, não se pode retirar-lhes a possibilidade de decidir (absolver ou condenar) por motivos extralegais, uma vez que lei alguma é capaz de penetrar os níveis mais obscuros da consciência humana. E é disso que se trata quando um fato é levado à julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.


NOTAS

[1] Art. 490.  Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas.

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Carlo Velho Masi

Advogado (RS)