O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular?
O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular?
Em tempos de informações céleres e pela massificada disseminação destas através das mídias, a sociedade vem manifestando-se enfaticamente com relação ao julgamento de temas considerados polêmicos, fomentando um senso de justiça social para além das letras da lei.
Entretanto, frente a uma sociedade indignada, bem como, em razão da grande força da opinião pública, a figura do julgador torna-se cada vez mais árdua, vez que nem sempre a decisão técnica se assemelhará à decisão ‘’justa’’, esperada por uma sociedade aclamadora.
O cenário se apresenta como uma maioria munida por desejo de ‘’justiça’’, que, não obstante, vez ou outra se confunde com desejo de ‘’condenação’’. E do outro lado, uma minoria que espera apenas que a lei seja cumprida; que a justiça seja feita dentro da legalidade. O papel de representar a sociedade não cabe ao poder judiciário, nunca coube.
Deixemos tal incumbência para os demais poderes, executivo e legislativo, os quais existem também para esta finalidade. Pode até, a princípio, não soar muito bem. Mas, vejamos… Qual a segurança jurídica de termos um órgão julgador que cede frequentemente a opinião popular? Não seria mais apropriado, correto e seguro termos as regras já postas no tabuleiro antes do jogo começar?
O Poder Judiciário está rendido diante do clamor popular?
Então, é da necessidade das regras já postas que se tornam imprescindíveis as decisões técnicas. A justiça consiste não no aparentemente belo, mas no julgamento dentro das regras, conforme a lei. Sendo assim, as decisões judiciais devem pautar-se no interesse público, no cumprimento do que é legal e não na opinião pública quando representa uma sede de vingança social.
A atuação do judiciário tem uma função importantíssima de tutelar direitos da minoria, diante de imposições de uma maioria desarrazoada. Falamos, então, de um poder contramajoritário. Em que se sobrepõem a garantia da lei, dos direitos fundamentais ao clamor social. Por fim, cabe enfatizar que a democracia não se verifica na eloquência e opinião de um número esmagador de cidadãos.
Assim, também não se percebe o que é justo, por simplesmente, a maioria assim o consagrar. A democracia e a justiça se manifestam em decisões legais, técnicas, decisões que preservem os princípios da liberdade e da igualdade e que sobretudo, assegurem os direitos fundamentais.
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.
