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O poder paralelo e a valoração de condutas: estupro e confiança

Canal Ciências Criminais

Por Iverson Kech Ferreira


As normas dentro dos agrupamentos que se formam à parte de um Estado que tudo controla são tidas como normas apócrifas e se assemelham a um comando dado pelos detentores do poder, dentro de um grupo, que controlam as condutas e decidem quais são violadoras de uma lei moral ou amoral.

Contudo, a definição de moralidades no entendimento dos controladores do grupo sugere a vivência em uma interação simbólica arraigada nos preceitos e preconcepções que estes possuem da realidade.

Adentrar a formação de uma norma de conduta não é tipicamente convencional, uma vez que se deve entender o ser humano vivente em determinado agrupamento como condicionante dessa realização, ou seja, as pessoas ineridas necessitam estar em plena concordância para que a norma moral dentro de pequenas sociedades venha a convencionar o que deve ser caracterizado ou não como crime.

Dessa forma, as condutas se perfazem em apropriadas ou não, tendo uma força ou poder paralelo ao Estado, que não adentra os espaços dessa comunidade. Assim, os controladores dessas áreas, consideradas de risco (uma vez que nem o próprio ente estatal a adentra com intuito de efetivar os direitos coletivos e sociais promulgados na Constituição Nacional, refletidos nos direitos básicos do cidadão), estereotipado por seu local de convivência (favela) e por seu mínimo poder econômico, passam a permutar favores com a população em troca da proteção não cedida pelo Estado.

Entre esses favores prementes há uma virtude que é destacada pela confiança. A moralidade começa quando há uma intimidade no trato do que é comum e naquilo que pertence apenas aos detentores de um poder paralelo ao Estado. O tráfico de drogas diz respeito apenas aos traficantes e aos seus “soldados” escolhidos dentro das comunidades para elevar a comercialização. Todavia, para os demais moradores, ele é apenas conhecido como um conto que todos conhecem, todavia, por questões culturais/medo e de confiança, ninguém ouviu falar ou testemunhou tal opção tida como criminosa pelos controladores do poder. Ainda assim, o tráfico é comum a todos os viventes em tal comunidade, uma vez que todos entendem que o detentor do poder e força dentro das favelas os auxilia monetariamente em troca dessa fidelidade, de uma confiança enraizada.

Na falta de um Estado o poder paralelo se fundiu em meio às cidades que crescem com seu ritmo alucinado e transborda aqueles que não pertencem ao seu desenfreado consumismo para fora de seus círculos. Nesse interim, inúmeras vidas passam a se reconhecer apenas quando em conjunto com os seus, dentro de suas já conhecidas perspectivas, criando e engendrando seus próprios caminhos e sua sorte, paralelo ao Leviatã.

Ao determinar a identidade e aceitá-la frente aos seus, de uma forma precisa, não há necessidade de convivência com o outro, com o morador das cidades e grandes centros. Por um lado, manter o diferente e o bestializado dentro de seu “morro” ou de seu círculo de confiança soa melhor, uma vez que não há interação nem convívio. Por outro lado, perde-se o poder de conhecimento e tolerância, empatia e solidariedade que somente a convivência pode oferecer. Em muitas praias do Rio de Janeiro, um grupo de jovens caminhando lado a lado é significado de arrastão e assaltos, sem nenhuma ressalva ou ressentimento.

Da mesma forma, em alguns shoppings center em Curitiba, jovens de classe baixa reunidos em frente ao estabelecimento ou em seu interior, significa, (hodiernamente!) o terrorismo de uma classe inferior contra o civilizado, contra o que é cultuado, sendo esses os bárbaros que se devem lutar contra antes que destruam nosso modo de vida, assim como intencionado por Roma antiga, contrária a quem não era cidadão romano.

Nesse convívio dentro de sua “horda”, o agrupamento possui seus líderes e são esses que definem, de acordo com sua moral que é tida pelo que conhecem do mundo como construtivo, as normas de condutas e as sanções que não partem do Estado, mas sim, do poder paralelo que controla e domina, sempre prezando os seus interesses, o local.

É nítido que os interesses de cada grupo eleva as questões. Nas favelas o interesse em manter sempre o Estado longe e seu poder muito bem controlado parte do grande traficante aos seus “súditos”, que como em um pequeno burgo seguem a risca as solicitações do grão mestre.

Nos grupos de moradores de rua pode-se notar que a concentração de pessoas em determinado lugar é o que importa, para manter e cultuar o seu local de convivência. Todavia entre elas o essencial é a confiança que se deve ter e que essa virtude, dentro dos padrões morais estipulados pela convivência, seja respeitada. Assim, é imperativo que não haja violação entre as pessoas daquilo que cada um tem como domínio próprio, os itens de uso pessoal bem como, o próprio local que se dorme debaixo da marquise ou em baixo do viaduto. Para que essa convivência seja saudável, condutas inapropriadas são advertidas, muitas vezes de forma violenta, como a exclusão do grupo ou a própria morte.

O estupro ou o roubo e furto enquanto reunidos em grupo é passível das mais duras penas.

Assim também o é dentro das maiores comunidades, como favelas, guetos, bairros tradicionais ou grupos de convivência. Dentro de seus muros físicos ou não, a norma é a conduta tida como aceitável naquilo que os controladores do grupo entendem por moral, sempre dentro de seus próprios interesses.

O estupro dentro das favelas, roubo, furto ou brigas são banidos de forma contundentes e marcantes. É pretensão do controlador do grupo, o grande traficante, marcar como gado aqueles que agiram de forma contrária aos mandamentos do congregado, e, nos casos mais ousados, a morte emblemática vem dentro dos pneus colocados em pilha em cima do morro e depois queimados com a vítima dentro, onde todos possam ver.

O intuito inicial aqui não é a moralidade do traficante quando defende não haver estupro na favela, mas sim, proteger o seu negócio, uma vez que estupro chama a atenção da mídia, das autoridades e por fim, denota a falta de respeito para com o dirigente maior, o traficante. O ato de estuprar nos limites do agrupamento afronta o poder desse controle, que não pode ser tolerado de forma alguma.

Em todos esses grupos que estão à margem do Estado, ou que não recebem os raios emanados pelo ente maior, se faz a presença de um poder paralelo, identificado pelos seus moradores, conhecidos por todos no interior dessas comunidades.

De fato, esse poder transforma a convivência local reiterando não haver empatia entre os dois agrupamentos maiores: os estabelecidos (a sociedade em si defendida pelo Estado) e os Outsiders, por sua vez, os grupos menores como as favelas e guetos, entre outros. Essa afirmação parte do principio de troca onde o dominador cede segurança e outros bens essenciais à vida em comunidade, por um preço banal, e, além dessa contribuição, pela confiança.

Assim, nada emana do Estado e sim do poder paralelo, que controla por baixo dos lençóis toda a comunidade, incentivando os afazeres, habituando o tráfico, auxiliando as famílias carentes e bestializadas, comprando silêncio. O respeito pelo medo é absorvido pelas sanções realizadas naqueles que não cumprem o estabelecido por leis de condutas morais, como o estupro. Sua consequência é a morte, entre todas, a mais dolorosa e emblemática morte, com o intuito de servir de exemplo a todos aqueles conviventes e “seguidores” do mesmo poder.

O poder paralelo é legitimado pela falta do Estado, mas é de fato aceito consuetudinariamente, com o passar dos tempos, a princípio obtendo um efeito de resignação e depois, a aceitação é consequência.

A negação a esse poder somente pode ser efetivada por aqueles que não fazem parte, de nenhuma forma, de suas regalias ou de sua proteção. Ao negar a força do terceiro poder alguém dentro de sua malha, nega também o principio que conceitua as bases de sua formação: a virtude da confiança. Não há mais intimidade ou convicção, então para os controladores do grupo, essa pessoa deve ser também eliminada.

De toda forma, a sobrevivência somente depende da resignação/aceitação e futuramente, da convivência com as pessoas que controlam com todas suas forças o local. Não há liberdades que não sejam carimbadas ou consentidas pelos controladores. Não há regras que possam ser quebradas sem a aquiescência destes “senhores” que dominam as favelas, que possuem a intenção do lucro com o trafico de drogas.

Qualquer atitude tida como desviante dentro desse grupo é punível, dependendo da atitude a morte é a punição certeira, como o crime de estupro.

Analisando as formações de poder e como as normas de condutas se fincam e enraízam sua interpretação na comunhão da população, pode-se notar que o homem é moldado em prol de uma convivência com os seus iguais, quaisquer que sejam eles. A dura realidade da vida em meio ao caos do tráfico, próximo aos traficantes armados e à violência ainda é melhor suportada quando perto de seus iguais, quando em encontro com a sua identidade.

Iverson

Autor
Mestre em Direito. Professor. Advogado.
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