ArtigosTribunal do Júri

O primeiro júri da história


Por André Peixoto de Souza


Os mitos inauguram a sistematização do pensamento ocidental, e se revestem de história para explicar e até mesmo justificar comportamentos humanos alicerçados em peculiar mecanismo de poder e dominação.

A mitologia grega foi apresentada à historiografia e à história da filosofia a partir da literatura, sendo consenso que a obra de Homero, retomando o séc. XI a.C., foi precursora da narrativa histórico-mitológica. No primeiro texto – a Ilíada – vem à tona a épica Guerra de Troia, ocasião em que aparece o primeiro “júri” escrito na forma poética: o julgamento de Orestes.

Conta o mito que, na intenção de se sagrar vitorioso na Guerra, Agamenon sacrificou sua filha aos deuses. Inconformada com a morte da filha, sua esposa Clitmnestra, apoiada por seu amante Egisto, matou o marido. E na pretensão de vingar a morte do pai, o outro filho do casal, Orestes, matou a mãe. A sagração desse episódio suscitaria outra vingança de sangue, contra Orestes, mas Apolo – deus da razão, da beleza e da retórica – intercedeu por ele junto a Zeus objetivando um julgamento, o que fora aceito e realizado.

Consta que o júri para julgamento de Orestes, composto por doze cidadãos atenienses no Areópago e presidido por Atenas (a Minerva dos romanos) – deusa da sabedoria e da justiça -, tenha sido o primeiro da história mitológica. Como acusadoras figuraram as três Erínias – Tisífone (o castigo), Megera (o rancor) e Alecto (o infindável) – deusas encarregadas de castigar os castigos humanos. Na defesa, Apolo.

Após os debates orais, os doze jurados proferiram seus respectivos votos, sendo colhidos, no entanto, seis votos favoráveis à condenação, e seis à absolvição. Atenas (Minerva), presidente do júri, proferiu o voto de desempate (o “voto de Minerva”), absolvendo o acusado.


A tradição judaico-cristã, apoiada no texto sagrado, compõe um segundo cenário histórico-mitológico. Quando Jesus Cristo foi apresentado no Sinédrio [Pretório?] como “rei”, sob presidência de Poncio Pilatos, o “júri” era composto de anciãos e sacerdotes judeus. Essa passagem da “paixão de Cristo” referencia um dos mais importantes julgamentos da história do Ocidente, e não se pode furtar de relacioná-la ao julgamento popular, caráter de sua condenação, pela preferência do povo a Barrabás, então liberto em detrimento da condenação capital de Jesus.


Para a literatura jurídico-penal (Lauria Tucci, p. ex.), o júri é “romano”, precursor do sistema acusatório. Em outra linha (Frederico Marques, p. ex.), o júri é medieval inglês, pós-Ordálias, e recebeu o rito aproximado ao atual no contexto revolucionário francês.

Seja como for, a inserção de populares no sistema de julgamento ganhou profundo significado na modernidade e pretendeu erigir esse instituto forense ao mais democrático instrumento de justiça conhecido e praticado.

Muitas de suas categorias continuam sob inspiração grega clássica, a exemplo do in dubio pro reo (voto de Minerva), ou romana, como os debates orais representantes de um raciocínio dialético que será “resolvido” (síntese) pelo corpo de jurados.

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Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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