• 15 de dezembro de 2019

O processo penal “ad infinitum”

 O processo penal “ad infinitum”

Por Jean de Menezes Severo

E aí, moçada! Vou fazer uma confidência a vocês, meus amigos leitores: nunca, nunca mesmo, achei que ia chegar ao final do ano com tantas colunas publicadas. Foi um desafio e tanto para alguém que não se achava em condições de escrever textos legais, que pudessem despertar a curiosidade do leitor em ler estas mal traçadas linhas. Fico honrado e muito feliz com o grande número de amigos e leitores que conquistei neste ano, não esquecendo nunca do meu brother Bernardo que apostou neste rábula diplomado como colunista do maior e melhor Canal de Ciências Criminais do Brasil. Pois bem, é “nóis” e vamos lá!

Responder a um processo-crime não é fácil. Defendo pessoas há mais de dez anos que, ao levantarem-se, perguntam-se: Será que transitou em julgado meu processo? O recurso foi provido? Existe ainda mais algum recurso? Estou pronto para ficar sem meu bem maior (liberdade) e ver com meus próprios olhos o tempo parar, minha família perecer? Estou pronto para suportar a crueldade do cárcere? Eu que fui o opressor de ontem sou o oprimido de hoje e contra a força estatal eu não dou nem para a saída!

Um dia teu processo criminal vira um PEC. Você recebe um número e mais nada. Inicia-se o cumprimento da pena privativa de liberdade, no entanto, um lapso temporal considerável transcorreu até este fatídico dia. Houve um inquérito policial, um processo penal onde, teoricamente, todas as garantias constitucionais fora respeitadas; houve recursos aos tribunais estaduais e tribunais superiores, porém o dia D chegou e o presidio é logo ali…

O que mais tem me assustado ultimamente nos processos penais nos quais tenho a sorte de trabalhar é o descaso das autoridades com o tempo em que este processo penal pode perdurar. A instrução processual muitas vezes pode demorar anos e mais anos e, pior, com réus presos, praticamente cumprindo sua pena sem serem condenados. “Salve prisão cautelar”, que não tem prazo para terminar. Uma preventiva pode durar o tempo que o julgador achar necessário. Aquele papo de que o acusado será julgado em um prazo razoável é conversa de Constituição Federal. Decicionismo PURO.

O inquérito policial que compõe os autos do processo tem dez dias para ser entregue pelo delegado à justiça quando tiver réu preso e até trinta dias para encaminhá-lo ao Poder Judiciário em caso de acusado solto. Invariavelmente esses prazos são cumpridos pela autoridade policial, porque não existe um prazo CLARO para o término da instrução processual, bem como para prisão cautelar, com sanções pré-definidas para o caso de não cumprimento desses prazos, beneficiando o acusado com a soltura do mesmo. Afinal de contas, um dia eu ouvi falar em um tal “in dubio pro réu”.

Caso prático do dia a dia de qualquer criminalista: Réu preso com entorpecentes, primário e de bons antecedentes. Juiz nega a provisória e o tribunal não concede a ordem em habeas corpus. Depois de mais de sessenta dias, sendo bem otimista, audiência de instrução. Os policiais (testemunhas de acusação) não comparecem e o Ministério Público insiste na oitiva deles. Normal. O juiz, então, marca nova audiência e nega a liberdade provisória que foi feita pelo ilustre defensor em audiência.

Novo HC impetrado e o tribunal, agarrado à garantia da ordem pública, mantém a prisão. Nova audiência marcada para noventa dias depois. Na ocasião, comparecem todas as testemunhas, no entanto a SUSEPE – a Superintendência de Serviços Penitenciários – não conduz o réu para audiência, o que já é comum no Rio Grande do Sul. Comum e lamentável. O defensor pede a liberdade e a juíza nega a liberdade novamente, afinal de contas, ela é a juíza e faz o que quer!

Isso está ficando cada vez mais rotineiro nos processos penais que tenho acompanhado. A liberdade não é a regra? Para esses magistrados nunca; a regra é a prisão, o cárcere, já que não existem prazos para o término de um processo em primeiro grau. Meu sonho de consumo seria um artigo do CPP com esta redação:

“O processo criminal de primeiro grau tem como tempo máximo de duração seis meses, sob pena de sanção administrativa aos magistrados que não findarem este processo em tempo hábil, cumulada com a soltura automática do acusado”!

Amigo, eu duvido que teríamos esse descaso estatal com réus presos nesses processos, foros e tribunais deste mundo de meu Deus. Eu, sinceramente, envergonho-me, na condição de advogado, quando vejo essas situações, ainda mais nos meus processos. Fica difícil até mesmo dar uma resposta satisfatória à família. Dizer o quê? Que quem manda é o juiz e ele é o senhor de tudo e de todos e que é assim que a banda toca e salve-se quem puder?

Não era para ser assim, mas é. O juiz faz o que quer, pois as regras do jogo não existem para eles. O magistrado é o senhor de tudo e de todos, inclusive do tempo, eis que o tempo nunca corre contra ele; o tempo só corre para os mortais e as regras do jogo só existem para nós. Neste país, julgador é Deus, e nós, mortais, somos apenas suas cobaias, torcendo pela boa vontade de um magistrado e que ele tenha tido uma boa noite de sono.

Minha revolta é com o número absurdo de apenados presos preventivamente e sem condenação, sequer de primeiro grau. Um, dois, três anos aguardando uma sentença do julgador. E, quando nós advogados bradamos pelo excesso de prazo que está límpido como cristal, muitas vezes temos que escutar de juízes, desembargadores e ministros que não existe excesso de prazo numa prisão cautelar que dura mais de dois anos, por exemplo, sem que se tenha terminado a instrução. Isso é absurdo, é cruel, mas não vamos nos abalar. Lutar contra tudo isso é nosso dever; somos advogados, falquejados na coragem e confio que um dia vamos mudar as regras do jogo, afinal o sol há de brilhar mais uma vez…

JeanSevero

Jean Severo

Mestre em Ciências Criminais. Professor de Direito. Advogado.