• 26 de setembro de 2020

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós

 O quanto a finalidade da pena diz sobre nós

O quanto a finalidade da pena diz sobre nós

Leitor, saiba que o resultado da dialética entre os saberes é o que movimenta o moinho do conhecimento. Nada, absolutamente nada, neste artigo deverá atingir o âmago das suas crenças individuais. Não existe qualquer ataque político ou pessoal, isso é apenas o eco da democracia em que ambos vivemos.

Desde que a pena se faz como instrumento do Direito Penal, é possível observar que os objetivos daquela se adequaram à conjuntura político-econômica, todavia, neste momento, observa-se que a faceta punitivista se molda de forma indissociável ao objetivo, o qual nem sempre fora exclusivamente a punição.

A discussão sobre a teoria da pena, à primeira vista, pode parecer básica ou superficial, mas o tom de urgência do tema advém da movimentação promovida pelo governo Bolsonaro em uma busca – quase incessante, pelo recrudescimento das políticas criminais, bem como pela privatização da segurança pessoal.

Dessa forma, observa-se um retrocesso no discurso em relação à política criminal, uma vez que se pensa em recrudescer o processo de execução da pena, bem como o entendimento da finalidade da pena, como instrumento exclusivo de punição, destituído de finalidade social, o qual tem potencial para gerar consequências irreversíveis na política criminal adotada pelo país.

Popularmente o Direito Penal é simplificado e atrelado à punição. Todavia, conhecer a origem desta ciência, sua missão e estabelecer sobre ele alguns conceitos fundamentais é o ponto de partida para uma compreensão mais profunda de qualquer de seus institutos, notadamente a pena, como é a pretensão deste artigo.

O dissenso entre as opiniões é característica previsível de uma matéria que é forjada a depender da forma de Estado e da construção legislativa no que tange o Direito Material e o Direito Processual Penal.

Andando bem, nota-se que o Código Penal brasileiro evidentemente não adota a teoria absoluta da pena. A constatação dessa máxima resta assertiva quando se verifica institutos legais como a anistia, a graça, o indulto, a abolitio criminis, a prescrição, a decadência, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o acordo de não persecução penal, o perdão judicial, o regime de progressão da pena, etc, os quais são institutos totalmente incompatíveis com a ideia da pena como um mal em si mesma.

A carência de um viés excessivamente punitivo, depõe a favor dos argumentos que justificam a coerência constitucional do Código Penal, aperfeiçoando o mesmo código à luz da teoria da prevenção geral. Citando-se, como exemplo, a intenção do legislador em colocar em prática o princípio da proporcionalidade quando da aplicação da pena, levando-se obrigatoriamente, em consideração os aspectos do art. 59 do Código Penal, quais sejam a gravidade do comportamento delituoso praticado, a culpabilidade do agente, as circunstâncias, motivos do crime e outros fatores (art. 59 do CP).

E não é só, pois também se estabelece que a pena deva ser necessária e suficiente para a prevenção e reprovação do delito, percebe-se a existência das bases fundamentadoras da teoria da prevenção geral e também traços da teoria da prevenção especial (como a reintegração e ressocialização do condenado, por meio de cursos e oficinas técnicas oferecidas nos presídios).

Entende-se, deste modo, que a pena possui sim caráter retributivo, mas que essa retribuição é essencialmente limitadora ao direito de punir. O legislador, não se orienta por ela, ao definir infrações penais, mas a considera ao cominar penas, dosá-las e eleger os critérios de individualização judicial da pena. Neste sentido, evidencia-se a questão da subsidiariedade da intervenção penal.

Todavia, muito se constrói entorno da demanda criminal, uma vez que se vende através dos veículos de impressa e nas rodas de bar que o direito penal é o triunfo da humanidade, pois ele é a causa e a consequência das mazelas causadas pela criminalidade.

Como se percebe, embora a teoria busque aproximar a aplicação do Direito Penal à uma teoria mista da finalidade da pena, as condutas governamentais exercidas através do legislativo e atos executivos demonstram posição frontalmente contrária.

A narrativa Bolsonarista, presente não só em seu plano de governo, como também exposta em entrevistas e declarações públicas, não deixa dúvidas quanto ao posicionamento de recrudescimento da política criminal por meio da aplicação crua e direta da pena, uma vez que apresenta objetivo evidente: punir e mostrar.

A volta da aplicação da teoria da pena absoluta é o debate central, levando-se em consideração que a análise do aumento quantitativo das penas, bem como a tipificação ilimitada de condutas, é um mecanismo adotado pelo governo como instrumento político-criminal de forma dissociada do debate acadêmico sobre os temas.

As medidas apresentadas no plano de governo, ainda em 2018, satisfazem uma mentalidade inquisitorial do senso comum, a qual se apresenta como terreno fértil para incorporação do punitivismo institucionalizado.

Dessa forma, são estabelecidas ótimas condições de incorporação das ideias para serem legitimadas as demandas populistas de necessidade de encarceramento em grande escala tornando lógica da punição desenfreada.

Desse modo, compreender os fatores que possibilitam a consolidação do punitivismo em um governo autoritário e populista facilita a compreensão quanto ao desmantelamento dos direitos fundamentais como mecanismo intrínseco.

A autora Elena Larrauri aponta os fatores que possibilitam a consolidação do punitivismo em tempos de governos populistas

(1º) o neoliberalismo econômico, que rompe com a ideia de Estado Social e define formas de governar através do crime, consolidando Estados punitivos; (2º) o neoconservadorismo político, que enfatiza a mensagem da periculosidade da delinquência; (3º) o sentimento de insegurança ontológica, derivado dos novos riscos e da desagregação da comunidade local e do grupo familiar tradicional, que se projeta nos grupos econômicos-sociais vulneráveis; e (4º) o aumento continuado do delito e seu redimensionamento em formas organizadas e transnacionais (apud CARVALHO, p.9).

Os fatores apontados por Larrauri são confirmatórios em relação à estrutura da sociedade brasileira atual e, principalmente, revelam dados importantes quanto às demandas criminais, uma vez que a hipervalorizarão dos fatos episódicos criminais, inclusive a mando da própria experiência política, dão corpo e voz à vontade de punir fundada, especialmente, na distorção dos veículos de formação de opinião pública.

Aproveitando-se dessa estrutura social, o governo Bolsonaro personifica a vontade encrustada na alma do brasileiro quanto à legitimidade da vingança e da lei do retorno.

O certo é que a contrassenso, da Constituição, do Código Penal, do Código de Processo Penal e das pesquisas científicas elaboras com critérios acadêmicos, as medidas que visam combater em sua máxima a criminalidade no Brasil, alteram significativa a vertente adotada pelo Código Penal quanto à teoria da pena adotada pelo direito, mudando os rumos da finalidade da pena.

Nesse contexto, a finalidade da pena se assenta à simplista idealização de justiça, baseando-se exclusivamente na retribuição do injusto causado ao autor do delito. Tornando, em primeira instância, o Direito Penal como política criminal, uma vez que instrumentalizam a matéria para aplicação da vingança institucionalizada.

Diante desse cenário, os indicativos científicos explorados ao longo dessa experiência nos fazem compreender que as consequências de adotar a pena como instrumento exclusivo de punição para satisfação de anseios justiceiros e eleitoreiros são muitas vezes irreparáveis dentro do contexto social.


REFERÊNCIAS

CARVALHO, S. O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo: o exemplo privilegiado da aplicação da pena. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010.

ROXIN, C. Transformaciones de la teoría de los fines de la pena. Nuevas formulaciones en las ciencias penales. Libro homenaje al Prof. Claus Roxin. Trad. Gabriel Pérez Barberá. Córdoba: La Lectura-Lerner, 2001. p. 219.

BOLSONARO, J. M. O caminho da prosperidade. Proposta de plano de governo. Disponível aqui. Acesso em: 8 fev. 2019.

MARCÃO, R. F; MARCON, B. Rediscutindo os fins da pena. Cadernos Jurídicos – Escola Paulista de Magistratura, v. 3, n. 10, p. 119-133, São Paulo, jul/ago. 2002. Disponível aqui. Acesso em 19 de jan. 2019.


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Gabriela Rodrigues

Advogada Criminalista, Pós Graduanda em Ciências Criminais pela PUC e Vice - Presidenta da Comissão de Direito Criminal, Política Criminal e Penitenciária da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto - SP.