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O quanto ainda somos influenciados por Lombroso, Ferri e Garófalo?

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O quanto ainda somos influenciados por Lombroso, Ferri e Garófalo?

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É certo que para ZAFFARONI (2012) a Criminologia não nasce apenas quando lhe é outorgada a pecha da cientificidade, mas muito antes disso, já na Inquisição, com os demonólogos mais precisamente.

No entanto, os manuais dão conta de que a Criminologia se torna ciência, pelo método então adotado, do empirismo, com o positivismo criminológico e a chamada Escola Positiva Italiana, a qual tinha por expoentes mais conhecidos: Lombroso, Ferri e Garófalo.

De acordo com ANITUA (2008), o positivismo criminológico estaria marcado pela cientificidade e pelo organicismo (a ideia de que a sociedade era um todo orgânico).

É que à época do seu surgimento, quando da instauração de uma nova ordem social burguesa industrial, a teoria do contrato social saudada pelos clássicos, aliada a função preventiva da pena, já não era mais suficiente à legitimação dessa nova ordem, por isso o desenvolvimento da ideia de que o fundamento do castigo estaria na conservação social e não na mera utilidade, antepondo os direitos dos ‘honrados’ aos direitos dos ‘delinquentes’ (GOMES, 2006).

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Desde então laboramos com a máxima do cidadão de bem versus bandido, dicotomizando a pessoa humana, como se isso fosse possível! E vejam que estamos falando do século XIX!

Daí também porque a Escola Positiva Italiana sobrepunha a rigorosa defesa da sociedade frente aos direitos dos indivíduos, diagnosticando o mal do delito com simples fatores patológicos e individuais, os quais exculpam de antemão a sociedade e lançam a ideia de ‘homem delinquente’, um ente diferenciado dos seres humanos normais, não só porque padece de uma série de estigmas degenerativos comportamentais, psicológicos e sociais, tal como acentuava Lombroso; mas também porque esse mesmo delinquente, segundo Ferri, seria um agente infeccioso do corpo social do qual era preciso ser separado, com o que convertia os juízes em leucócitos sociais (ZAFFARONI, 2013).

Não sem razão Garófalo irá defender a pena de morte em determinados casos, pontuando que do mesmo modo que a natureza elimina a espécie (influência da seleção natural) que não se adapta ao meio, o Estado deveria eliminar o delinquente que não se adapta à sociedade e às exigências de convivência.

Sabe-se, também, que muito antes disso, mais precisamente quando o Estado toma para si o monopólio da violência e o exercício do Poder Punitivo, retirando das mãos do particular a vingança privada; para além do confisco da vítima, tinha-se por propósito a racionalização da lei de Talião: o olho por olho, dente por dente; com o intuito de evitar-se que o mais forte sempre prevalecesse em detrimento do menos forte, ou do mais fraco, o que seria motivo de injustiça.

Ocorre que ainda padecemos dessas influências, mais do que se possa imaginar, talvez por isso não seja sem razão a máxima de Zaffaroni no sentido de que a Criminologia mais se assemelha a um parque jurássico, pois no seu interior convivem as mais diversas teorias e também marcos teóricos, muitos transvestidos apenas pelo prefixo de ‘neo’, que significa novo, um novo velho, diríamos.

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A semana passada nos deu mais um exemplo de que para alguns a defesa da ‘sociedade’ se sobrepõe ao direito do indivíduo, esse visto como um agente infeccioso do corpo social, o qual precisa ser extirpado desse meio, até sendo justificável nesse contexto a sua própria morte, que se não é realizada pelo Estado (ainda que não formalmente), conforme defendia Garófalo, deve, então, se dar pela sua própria comunidade, ou melhor, pelos seus próprios pares.

Tal é o que se deu no Maranhão, quando Cleidenilson Pereira da Silva foi morto, em evidente linchamento, por tentar roubar um bar, na companhia de um adolescente, o qual não morreu também, pois segundo noticiaram os jornais, após as primeiras agressões de populares, teria se fingido de morto para sobreviver.

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Para além da barbárie que esses episódios encerram, os quais se tornam cada vez mais corriqueiros em solo brasileiro e nos colocam mais próximos do medievo do que da evolução social e civilizatória; o fato é que também deveriam eles servir a nos fazer refletir sobre a existência do direito penal em si.

Como assim? Ora, já disse acima, em outras palavras, que o direito penal surge com o monopólio por parte do Estado da violência e do Poder Punitivo e com o intuito de igualar o forte ao fraco, vedando e evitando a vingança privada.

Ocorre que a realidade posta, conforme referido acima também, nos dá prova é da influência do passado, não por menos suscitamos o cotejo com a Escola Positiva Italiana, abrindo, assim, espaço ao discurso abolicionista penal. O que até poderia ser considerado um contrassenso, mas não o é.

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Explico. De acordo com SHECAIRA (2013), para os abolicionistas o delito é uma realidade construída, já que resulta de uma decisão humana, sendo a lei quem por último irá ditar o que é crime e quem é seu criminoso. Assim, fica fácil abolir o crime, pois já vivemos em uma sociedade sem direito penal, segundo eles, embora sequer percebamos isso.

Vejamos alguns dos seus porquês.

Trabalhamos com uma cifra negra de criminalidade que não conhecemos e que não chegam aos números oficiais; o sistema penal é anômico, uma vez que suas normas não cumprem as funções esperadas, eis que não protegem a vida, a propriedade, as relações sociais, sequer conseguem evitar o cometimento de novos delitos; o sistema é seletivo e estigmatizante, cria e reforça desigualdades, sendo o maior exemplo disso quem hoje compõe a massa carcerária brasileira, aliás, os últimos dados dizem com jovens, pobres e negros; o sistema é burocrata, não por menos é banalizador; o sistema concebe o homem como um inimigo de guerra, o qual deve ser caçado pelo exército da repressão; a prisão é ilegítima, dados os efeitos da prisionização e a violência em que se constitui; tratando-se o sistema penal, nesse breve contexto, portanto, numa máquina para produzir dor inutilmente.

Quando em pleno século XXI ainda presenciamos pessoas sendo amarradas nuas a postes e agredidas até a morte com socos, chutes, pedradas e garrafadas, o mínimo que poderíamos fazer, já que o discurso humanitário, selado pelo direito internacional dos direitos humanos, não mais comove a irracionalidade da vingança, era nos questionar, aí já no âmbito do racional, de que direito penal falamos, ou melhor, ainda é possível falar em direito penal, ou não sem razão os abolicionistas estejam certos: já vivemos em uma sociedade sem direito penal?


REFERÊNCIAS

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ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos. Conferências de Criminologia Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

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