O que a (in)decisão do STF tem a ver com o navio negreiro?


Por Bruno Espiñeira Lemos


Ontem acordei de luto e comecei o dia lendo e relendo a Constituição Federal, empaquei diante da redação incomodamente clara do seu artigo 5º, LVII, ao prever que: “Ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória”.

Por mais que tentasse reconstruir na minha mente o cenário de destruição provocado pela decisão do STF no HC 126292, que assassinara a um só tempo a Constituição Federal em ponto pétreo e adrede tratados e convenções internacionais em matéria de direitos e garantias fundamentais, na verdade ressoava com força e preponderância em minh´alma, a mais bela poesia de todos os tempos, “Navio Negreiro”, de Castro Alves: “Que quadro d’amarguras! É canto funeral! … Que tétricas figuras! … Que cena infame e vil… Meu Deus! Meu Deus! Que horror!

Na verdade parecia-me um pesadelo dantesco. À frente dos desesperados canibais que vibravam com a possibilidade de já serem mantidos “definitivamente” presos os “vilões” da lava-jato e que tais, o que eu vislumbrava em minha frente eram as centenas de milhares de “Legiões de homens negros como a noite” e as “Negras mulheres, suspendendo às tetas” com suas “Magras crianças, cujas bocas pretas rega o sangue das mães”.

Sim, meia dúzia de “figurões” serão atingidos pela decisão insensata do STF, porém, centenas de milhares de cidadãos e não cidadãos, em sua maioria negros, pobres e das periferias brasileiras, estes sim, ao fim e ao cabo, serão “a massa de arrastados no turbilhão de espectros, em ânsia e mágoas vãs” dos “cidadãos de bem”.

Os tais “cidadãos de bem” formam a “orquestra irônica, estridente…” que legitima e carrega o “chicote” que estala com a decisão do STF.

Na realidade, infelizmente, quem estará para sempre “Presa nos elos de uma só cadeia” será com certeza a “A multidão faminta (que) cambaleia”.

Assim, pois, seguimos nós com nossa “raiva que nos enlouquece e nos faz delirar” contra os mesmos destinatários do látego de sempre e do cárcere “que martírios embrutece”, fazendo rir a Satanás.

Resta-me apenas clamar:

“Senhor Deus dos desgraçados!

Dizei-me vós, Senhor Deus!

Se é loucura… se é verdade

Tanto horror perante os céus?!

Ó mar, por que não apagas

Co’a esponja de tuas vagas

De teu manto este borrão?…

Astros! noites! tempestades!

Rolai das imensidades!

Varrei os mares, tufão!

Quem são estes desgraçados

Que não encontram em vós

Mais que o rir calmo da turba

Que excita a fúria do algoz?

Quem são?  Se a estrela se cala,

Se a vaga à pressa resvala

Como um cúmplice fugaz,

Perante a noite confusa…

Dize-o tu, severa Musa,

Musa libérrima, audaz!…

São os filhos do deserto,

Onde a terra esposa a luz.

Onde vive em campo aberto

A tribo dos homens nus…

São os guerreiros ousados

Que com os tigres mosqueados

Combatem na solidão.

Ontem simples, fortes, bravos.

Hoje míseros escravos,

Sem luz, sem ar, sem razão. . .

São mulheres desgraçadas,

Como Agar o foi também.

Que sedentas, alquebradas,

De longe… bem longe vêm…

Trazendo com tíbios passos,

Filhos e algemas nos braços,

N’alma — lágrimas e fel…

Como Agar sofrendo tanto,

Que nem o leite de pranto

Têm que dar para Ismael.

Lá nas areias infindas,

Das palmeiras no país,

Nasceram crianças lindas,

Viveram moças gentis…

Passa um dia a caravana,

Quando a virgem na cabana

Cisma da noite nos véus …

… Adeus, ó choça do monte,

… Adeus, palmeiras da fonte!…

… Adeus, amores… adeus!…

Depois, o areal extenso…

Depois, o oceano de pó.

Depois no horizonte imenso

Desertos… desertos só…

E a fome, o cansaço, a sede…

Ai! quanto infeliz que cede,

E cai p’ra não mais s’erguer!…

Vaga um lugar na cadeia,

Mas o chacal sobre a areia

Acha um corpo que roer.

Ontem a Serra Leoa,

A guerra, a caça ao leão,

O sono dormido à toa

Sob as tendas d’amplidão!

Hoje… o porão negro, fundo,

Infecto, apertado, imundo,

Tendo a peste por jaguar…

E o sono sempre cortado

Pelo arranco de um finado,

E o baque de um corpo ao mar…

Ontem plena liberdade,

A vontade por poder…

Hoje… cúm’lo de maldade,

Nem são livres p’ra morrer. .

Prende-os a mesma corrente

— Férrea, lúgubre serpente —

Nas roscas da escravidão.

E assim zombando da morte,

Dança a lúgubre coorte

Ao som do açoute… Irrisão!…

Senhor Deus dos desgraçados!

Dizei-me vós, Senhor Deus,

Se eu deliro… ou se é verdade

Tanto horror perante os céus?!…

Ó mar, por que não apagas

Co’a esponja de tuas vagas

Do teu manto este borrão?

Astros! noites! tempestades!

Rolai das imensidades!

Varrei os mares, tufão! …”

E aqui, vendo a prodigalidade do STF representando (sem o meu aval e respeito) a República Brasileira com sua decisão nefasta (re) afirmo e (re) profetizo com Castro Alves:

“Existe um povo que a bandeira empresta

P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!…

E deixa-a transformar-se nessa festa

Em manto impuro de bacante fria!…

Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,

Que impudente na gávea tripudia?

Silêncio.  Musa… chora, e chora tanto

Que o pavilhão se lave no teu pranto! …

Auriverde pendão de minha terra,

Que a brisa do Brasil beija e balança,

Estandarte que a luz do sol encerra

E as promessas divinas da esperança…

Tu que, da liberdade após a guerra,

Foste hasteado dos heróis na lança

Antes te houvessem roto na batalha,

Que servires a um povo de mortalha!…

Fatalidade atroz que a mente esmaga!

Extingue nesta hora o brigue imundo

O trilho que Colombo abriu nas vagas,

Como um íris no pélago profundo!

Mas é infâmia demais! … Da etérea plaga

Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!

Andrada! arranca esse pendão dos ares!

Colombo! fecha a porta dos teus mares!”

Ouso clamar pelo STF de outrora, de saudosa memória, de Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Sepúlveda Pertence, o STF ainda de Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, e que haja tempo para ele reconhecer o seu erro histórico, anti-civilizatório e ainda intimorato aja como Supremo…

_Colunistas-BrunoLemos

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