• 12 de dezembro de 2019

O que fazer quando o “guardião” vilipendia sua protegida?

 O que fazer quando o “guardião” vilipendia sua protegida?

Por Bruno Espiñeira Lemos


Hoje acordei com um sentimento egoísta, após sonhar que o STF estava dividido em duas turmas. Uma composta por dois ministros (Celso de Mello e Marco Aurélio) que somente julgavam matérias afetas ao art. 5°, da nossa Carta Referencial e os demais temas eram julgados pelos oito ministros restantes. Não havia julgamento plenário…

Um dos meus ministros dos sonhos, me fez ver, que estar ao lado da minoria é muitas vezes reconfortante e mantém o sonho de que a maioria mude ou algum dia acorde de letárgico pesadelo ancestral.

Pesadelo mesmo foi o julgamento do HABEAS CORPUS 126.292.

Mesmo assim, as luzes que muitas vezes se tornam meros fachos de luz, quando o tempo é de escuridão, ainda assim, não nos permitem perder a “razão”.

Foi-me lembrado por Celso de Mello que “a presunção de inocência representa uma notável conquista histórica dos cidadãos em sua permanente luta contra a opressão do Estado e o abuso de poder”. Mais do que isso, ele não nos deixa esquecer, também,

que a presunção de inocência, legitimada pela ideia democrática – não obstante golpes desferidos por mentes autoritárias ou por regimes autocráticos que absurdamente preconizam o primado da ideia de que todos são culpados até prova em contrário (!?!?) –, tem prevalecido, ao longo de seu virtuoso itinerário histórico, no contexto das sociedades civilizadas, como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana”.

E melhor que tudo (ou pior para todos depois do resultado do julgamento), valendo agora a literalidade dos destaques:

Mostra-se evidente, Senhor Presidente, que a Constituição brasileira promulgada em 1988 e destinada a reger uma sociedade fundada em bases genuinamente democráticas é bem o símbolo representativo da antítese ao absolutismo do Estado e à força opressiva do poder, considerado o contexto histórico que justificou, em nosso processo político, a ruptura com paradigmas autocráticos do passado e o banimento, por isso mesmo, no plano das liberdades públicas, de qualquer ensaio autoritário de uma inaceitável hermenêutica de submissão, somente justificável numa perspectiva “ex parte principis”, cujo efeito mais conspícuo, em face daqueles que presumem a culpabilidade do réu, será a virtual (e gravíssima) esterilização de uma das mais expressivas conquistas históricas da cidadania: o direito do indivíduo de jamais ser tratado, pelo Poder Público, como se culpado fosse”.

E mais. Irrefutável e “civilizado” (aqui em sentido contrário daqueles que defendem, em direção oposta, o encarceramento antes do trânsito em julgado) destaca Celso outra vez com os seus destaques civilizatórios em um país que, como tal se classifica, mas vive seu dilema da “Belíndia”:

Disso resulta, segundo entendo, que a consagração constitucional da presunção de inocência como direito fundamental de qualquer pessoa – independentemente da gravidade ou da hediondez do delito que lhe haja sido imputado – de viabilizar, sob a perspectiva da liberdade, uma hermenêutica essencialmente emancipatória dos direitos básicos da pessoa humana, cuja prerrogativa de ser sempre considerada inocente, para todos e quaisquer efeitos, deve prevalecer, até o superveniente trânsito em julgado da condenação criminal, como uma cláusula de insuperável bloqueio à imposição prematura de quaisquer medidas que afetem ou restrinjam a esfera jurídica das pessoas em geral”.

Já em seu voto minoritário no recurso extraordinário 601.314, no qual se tratou do acesso do Fisco aos dados bancários aprendi com Celso “que a majestade da Constituição não pode ser transgredida nem degradada pela potestade do Estado, pois, em um regime de perfil democrático, ninguém, a começar dos agentes e autoridades do aparelho estatal, pode pretender-se acima e além do alcance da normatividade subordinante dos grandes princípios que informam e dão essência à Lei Fundamental da República”.

Posso deduzir daí que nem mesmo o STF pode se pretender acima e além da normatividade subordinante da Constituição! E na esteira da lavagem de alma, o ministro Celso de Mello me fez ver que não só eu estava anestesiado diante das últimas posições, atualmente majoritária do STF, que representam, verdadeiramente, uma

preocupante inflexão hermenêutica, de índole regressista, em torno do pensamento jurisprudencial desta Suprema Corte no plano sensível dos direitos e garantias individuais, retardando, em minha percepção, o avanço de uma significativa agenda judiciária concretizadora das liberdades fundamentais em nosso País”.

Não sei como pensa o Caetano, até porque podemos errar à vontade, mas só o Supremo tem o direito de fazê-lo por último, mas sinto que somos todos uns boçais, sinto-me exercendo minha estúpida retórica que espero não ter que soar ou se ouvir por mais “zil” anos, só sei que mesmo com tudo isso, seguimos fazendo o carnaval, enquanto os homens exercem seus podres poderes e morrer e matar de fome, de raiva e de sede são tantas vezes gestos naturais.

Como concluir diante da indagação do título? Sem respostas, sigo meu sonho egoísta de que apenas os Celsos e Marcos deveriam se debruçar sobre garantias fundamentais, em especial, em matéria de liberdades públicas assim como “Os hermetismos pascoais, E os tons, os mil tons, Seus sons e seus dons geniais, Nos salvam, nos salvarão, Dessas trevas e nada mais…

_Colunistas-BrunoLemosFoto: José Cruz/Agência Brasil

Bruno Espiñeira Lemos

Professor e Advogado