Artigos

O que são crimes eletrônicos mediatos ou indiretos?

Por Carlos Alberto Ferreira da Silva

Diante de um estudo mais cientifico, é destinado, principalmente, aos doutrinadores tratarem sobre o crime, buscando dissecar todos os elementos que possam distinguir as situações de circunstâncias semelhantes ou distintas. Vejamos que, a importância para tanto é conhecer as formas, os objetos e tudo aquilo que se tende a tutelar na esfera penal. Logo, se afirmamos que o Direito Penal é uma área de “atendimento” em tempos de emergência, precisamos, sem retrocesso, avaliar quais bens jurídicos devem ser protegidos ou resguardados.

Ora, nem toda situação momentânea precisa sofrer qualquer apreciação prévia para que possa ser apresentada uma presumida e hipotética solução. Dentro dessa temática, muitas lacunas e falhas sistemáticas se acumulam no Direito Penal atual e, se seguirmos com essa tendência, o Direito Penal intervirá ainda mais nas relações particulares, além de não haver qualquer cautela nos estudos do bem jurídico que pretende ser zelado.

Nesse viés, o estudo quanto aos crimes denominados como eletrônicos, digitais, cibernéticos, tendem a preservar aquilo que predomina na sociedade atual que é a informação. A inviolabilidade desta é uma discussão tamanha, divergências são colocadas em embate para avaliar qual garantia deverá sobrepor.

Seguindo o seguimento de termos cautela em interpretar as práticas delituosas por meio dos dispositivos informáticos, doutrinariamente, observou a necessidade de classificação destes em: próprios, impróprios, mediatos e mistos. No quesito em tela, iremos tratar sobre os crimes eletrônicos mediatos ou indiretos, explanando sua principal finalidade e os percursos que são assumidos para tal prática ser consumada.

Bem, a classificação em questão ocorre no momento que o crime eletrônico próprio, ou seja, aquele que a sua principal finalidade é atingir o sistema ou o dispositivo eletrônico offline ou online é apenas o crime-meio diante da realização do crime-fim não informático. Ressalto que, esta tal classificação não se assemelha ao crime eletrônico impróprio, visto que este se utiliza do dispositivo informático para a prática do crime no mundo “real”, isto é, neste caso, não existe a possibilidade de crime-meio, pois, a prática delituosa realizada pelo sujeito ativo (criminoso) apenas atinge um tipo penal, diferentemente do anterior.

Vejamos um exemplo, se um sujeito INVADE um dispositivo informático de uma instituição financeira, com o intuito de TRANSFERIR indevidamente dinheiro para sua conta, estará este sujeito praticando dois tipos expressos no código penal: em primeiro plano, crime informático e, posteriormente, um crime patrimonial. Por esse ângulo, é visível afirmar que dois bem jurídicos tutelados pelo Direito Penal foram feridos, porém, a invasão serviu apenas para transferência do valor indevido, ou seja, em estudos do caminho do crime, o bem jurídico violado que deverá prevalecer para o seguimento do julgamento legal será o crime patrimonial. Pois, este era a intenção inicial do criminoso na conduta contínua de tipos penais distintos.

Aplicando, no caso presente, o principio da consunção, ou seja, o crime-fim absorverá o crime-meio, analisando em linhas gerais, o bem jurídico que estava em ênfase para ser atingido na fase da consumação é o que será tutelado pelo nosso Direito Penal.

Por isso que, analisando intrinsecamente o contexto, é necessário expor e analisar as classificações dos delitos que estão definidos no Código Penal, principalmente, se estes textos tutelam objetos na sociedade da informação. Logo, foi apresentado que, nem todo crime informático resume-se ao PRÓPRIO e IMPRÓPRIO. Verificando assim, de maneira específica, quais as variáveis escolhidas para a efetuação dos delitos informáticos.

Finalmente, é relevante visualizar que tutelar a inviolabilidade da informação é essencial, sendo este um dos grandes bens ou tesouros da atualidade. Visto que, sendo o Brasil uma das nações com maior concentração de usuários nos tempos modernos, a demanda em questão revela uma necessidade de legislação, mas não apenas disto. Pois, uma nação não deve ser vulnerável para ser resguardada apenas pelo ordenamento jurídico, isto é, não considerando esta a única fonte do Direito em questão. Em línguas populares, em período de informações céleres e universais, se estas forem restringidas apenas pelo zelo das regras jurídicas, o retrocesso social será notado na sociedade contemporânea.

CarlosSilva

Continue lendo
ArtigosVitimologia

Criminalização da vítima

ArtigosComissão Direito & Literatura

Morosidade no processo penal:  angústia prolongada (Parte 02)

ArtigosTribunal do Júri

Apartes no júri: fazer ou não fazer?

ArtigosTribunal do Júri

Como se preparar para o júri um dia antes

Receba novidades em seu e-mail