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O sniper estava amparado pelo instituto da legítima defesa de terceiros?

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O sniper estava amparado pelo instituto da legítima defesa de terceiros?

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Na data de ontem, 20/08/2019, o Rio de Janeiro experimentou grande angústia ao acompanhar o desenrolar de um lamentável episódio no qual um homem teria, sob ameaças, feito mais de 30 reféns em um transporte coletivo. O desfecho do fato se deu com a morte do indivíduo, após ter sido atingido por um atirador de elite da Polícia Militar do Estado, mais conhecido como Sniper.

Exposto o caso, diversas questões são suscitadas, dentre elas: qual seria a provável principal tese jurídica que respaldaria a atuação do Sniper, justificando o assassinato do indivíduo que teria mantido pessoas reféns?

Para explicar a questão, iremos nos valer de uma análise jurídica direta, dotada de um menor aprofundamento técnico, de modo que o assunto seja mais facilmente compreendido por todos os leitores. Em razão disso, consideraremos que o policial não tenha agido com excesso e que o regulamento aplicável a situações desse tipo tenha sido fielmente cumprido por parte dos agentes de segurança envolvidos na operação (o que ainda deverá ser objeto de avaliação).

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Pois bem, vemos alguns posicionamentos sustentarem que a principal tese de defesa seria a alegação de que o Sniper não deveria responder pelo crime de homicídio alegando que sua atuação foi amparada pelo instituto da “Legítima Defesa de Terceiro”. Contudo, ao nosso ver, a afirmação estaria equivocada.

Isso porque toda a atuação do Sniper policial em uma operação como essa deve ser pautada pela ordem emanada de seu superior hierárquico, que decidirá se há ou não a necessidade de neutralizar o indivíduo por meio da utilização da arma de fogo.

Como no caso em análise a operação teria, em tese, seguido o protocolo, a ordem de disparar o tiro contra o indivíduo partiu do comandante da operação e, caso a descumprisse, o Sniper policial poderia responder pelo crime de insubordinação militar, previsto no art. 163, do Código Penal Militar.

Desse modo, no momento em que o comandante da operação determina ao Sniper que o homem deve ser neutralizado com o disparo da arma de fogo, ele fica obrigado legalmente a seguir essa ordem, em razão do dever de obediência hierárquica.

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Nesse sentido, a partir da exteriorização da ordem do comandante da operação, o agente policial (Sniper) age conscientemente e com vontade de cumprir a ordem e não de “repelir a agressão a direito de outrem, seja ela iminente ou atual” (requisitos da legítima defesa de terceiro).

Pode-se concluir, então, que a principal tese defensiva a ser utilizada em favor do Sniper policial deva girar em torno, em verdade, da alegação de que ele agiu em “estrito cumprimento de dever legal”, conforme prevê o art. 42, inciso III, do Código Penal Militar, o que exclui o crime, não podendo o policial ser condenado por ele.

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