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O sniper estava amparado pelo instituto da legítima defesa de terceiros?

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O sniper estava amparado pelo instituto da legítima defesa de terceiros?

Na data de ontem, 20/08/2019, o Rio de Janeiro experimentou grande angústia ao acompanhar o desenrolar de um lamentável episódio no qual um homem teria, sob ameaças, feito mais de 30 reféns em um transporte coletivo. O desfecho do fato se deu com a morte do indivíduo, após ter sido atingido por um atirador de elite da Polícia Militar do Estado, mais conhecido como Sniper.

Exposto o caso, diversas questões são suscitadas, dentre elas: qual seria a provável principal tese jurídica que respaldaria a atuação do Sniper, justificando o assassinato do indivíduo que teria mantido pessoas reféns?

Para explicar a questão, iremos nos valer de uma análise jurídica direta, dotada de um menor aprofundamento técnico, de modo que o assunto seja mais facilmente compreendido por todos os leitores. Em razão disso, consideraremos que o policial não tenha agido com excesso e que o regulamento aplicável a situações desse tipo tenha sido fielmente cumprido por parte dos agentes de segurança envolvidos na operação (o que ainda deverá ser objeto de avaliação).

Pois bem, vemos alguns posicionamentos sustentarem que a principal tese de defesa seria a alegação de que o Sniper não deveria responder pelo crime de homicídio alegando que sua atuação foi amparada pelo instituto da “Legítima Defesa de Terceiro”. Contudo, ao nosso ver, a afirmação estaria equivocada.

Isso porque toda a atuação do Sniper policial em uma operação como essa deve ser pautada pela ordem emanada de seu superior hierárquico, que decidirá se há ou não a necessidade de neutralizar o indivíduo por meio da utilização da arma de fogo.

Como no caso em análise a operação teria, em tese, seguido o protocolo, a ordem de disparar o tiro contra o indivíduo partiu do comandante da operação e, caso a descumprisse, o Sniper policial poderia responder pelo crime de insubordinação militar, previsto no art. 163, do Código Penal Militar.

Desse modo, no momento em que o comandante da operação determina ao Sniper que o homem deve ser neutralizado com o disparo da arma de fogo, ele fica obrigado legalmente a seguir essa ordem, em razão do dever de obediência hierárquica.

Nesse sentido, a partir da exteriorização da ordem do comandante da operação, o agente policial (Sniper) age conscientemente e com vontade de cumprir a ordem e não de “repelir a agressão a direito de outrem, seja ela iminente ou atual” (requisitos da legítima defesa de terceiro).

Pode-se concluir, então, que a principal tese defensiva a ser utilizada em favor do Sniper policial deva girar em torno, em verdade, da alegação de que ele agiu em “estrito cumprimento de dever legal”, conforme prevê o art. 42, inciso III, do Código Penal Militar, o que exclui o crime, não podendo o policial ser condenado por ele.

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Autor
Advogado criminalista
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