• 29 de outubro de 2020

O valor atribuído à palavra policial em contraposição à presunção de inocência do acusado

 O valor atribuído à palavra policial em contraposição à presunção de inocência do acusado

O valor atribuído à palavra policial em contraposição à presunção de inocência do acusado

Réu preso em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas. Flagrante, este, carregado de irregularidades e provas irrastreáveis. Como esperado, foi oferecida denúncia pautada, exclusivamente, naquelas provas. Encerrada a instrução, nós, defesa, buscamos a absolvição com tese central alicerçada na quebra da cadeia de custódia da prova, tendo em vista que a única prova que operava em desfavor daquele réu era a palavra dos policiais responsáveis pelo flagrante e que, por sua vez, não podiam ser minimamente averiguadas.

Diante das particularidades daquele caso, nossa esperança pela absolvição era grande. Em que pese as corriqueiras condenações pautadas, unicamente, em palavras dos policiais, algo dizia que a presunção de inocência daquele réu ia, finalmente, prevalecer à presunção de legitimidade da palavra dos agentes públicos.

E estávamos certos. A sentença absolutória veio e, ainda que não mencionasse a quebra da cadeia de custódia da prova que havia carimbado o flagrante, a decisão considerou que as provas produzidas eram insuficientes para condenar aquele acusado por tráfico.

O recurso do Ministério Público logo foi interposto. A Câmara preventa no Tribunal de Justiça não podia nos causar mais desesperança e, ao contrário da espera otimista pela sentença de primeiro grau, agora, a espera pelo acórdão do Tribunal era carregada de angústia.

Com razão. O réu, antes absolvido, foi condenado em segunda instância. Condenação, esta, fundamentada na contramão de tudo que havia sido elucidado pela defesa e confirmado pelo magistrado da origem. Na ocasião, o acórdão entendeu que a prova dos autos não deixava dúvida sobre a responsabilidade criminal do réu.

Acertadamente, o Tribunal se referiu à prova no singular. E era isso mesmo. A única e exclusiva prova que operava em desfavor do réu era a palavra dos policiais responsáveis pelo flagrante.

Ao analisar a quebra da cadeia de custódia da prova, o Tribunal entendeu que a defesa lançava desconfiança em relação às posturas dos agentes públicos, fundamentando que a fala dos policiais não poderia ser desprezada, haja vista que

tem se tornado cada vez mais comum a invocação de flagrantes forjados ou de irregularidade na conduta policial como forma de ilidir o trabalho de agentes da lei.

Ou seja, o judiciário afastou a quebra da cadeia de custódia da prova porque, a seu ver, a defesa teria invocado as irregularidades flagranciais, simplesmente, como forma de isentar o acusado das imputações, ignorando a fé que repousa sobre as condutas dos agentes estatais.

Referido entendimento, todavia, não só é tendencioso como imprudente, pois demonstra que, quando instado a julgar um delicado caso que deveria resultar na absolvição de um acusado, o judiciário parece se esquecer do princípio da presunção de inocência, insculpido no artigo 5º, LVII da Constituição Federal, e opta por fundamentar a condenação com base, exclusivamente, na presunção de veracidade da palavra dos policiais (e ela está prevista onde, mesmo?).

A conduta, em que pese corriqueira, não é razoável e, especialmente quando se trata de possível quebra da cadeia de custódia da prova, a fé inabalável nos agentes estatais deve ser invertida, não pela desconfiança pressuposta e sim porque se trata de comprovação de condutas criminalizadas, a partir da presunção de inocência (DA ROSA, 2017, P446).

Ocorre que, ao invés de nosso judiciário conceder especial valor e importância à presunção de inocência de cada acusado, não é incomum nos depararmos com uma infinidade de decisões condenatórias que, em seu bojo, trazem um arcabouço de jurisprudências afirmando a validade do depoimento policial. E por que disso?

A resposta é simples: porque, muitas (ou quase sempre), o depoimento dos policiais é a única prova “capaz” de condenar um acusado – e isso precisa, de alguma forma, ser legitimado nas decisões.

E foi exatamente nesse sentido que o Tribunal condenou aquele réu antes absolvido, questionando o seguinte:

se a esmagadora maioria das prisões por crime de tráfico tem como únicas testemunhas os próprios condutores, responsáveis pela prisão em flagrante, como afastar tais palavras?

O Tribunal, naquela ocasião, alegou que seria um equívoco jurídico se os julgadores passassem a absolver indistintamente réus em casos em que a fala dos servidores acaba sendo determinante para a condenação.

Não podemos negar, havia uma verdade naquele acórdão: a maioria dos casos de tráfico de drogas possui como testemunha somente os policiais responsáveis pelo flagrante. No entanto, a inversão de valores que permeia a argumentação é alarmante, e o judiciário legitimar e reproduzir essa inversão é ainda mais.

Ao invés de identificar essa circunstância como problemática e indicativa de um modus operandi policial, surpreendentemente, entende-se que este fato deve, necessariamente, resultar na condenação desses acusados, pois seria inaceitável uma absolvição diante de provas que contrariem a palavra dos policiais (ainda que isolada do conjunto probatório com um todo).

O Tribunal não está errado ao entender que “a palavra dos servidores acaba sendo determinante para a condenação”, pois, de fato, ela é.

No entanto, a reflexão que deve ser feita é: deveria a palavra dos policiais ser, por si só, determinante para uma condenação? Nosso judiciário acredita de fato na fé inabalável da palavra dos policiais? Ou somente se vale deste argumento para dificultar absolvições e legitimar condenações que somente sobrevivem por meio daquela prova isolada?

Para fins de consolidar uma prova, não se deveria estranhar exigir outros elementos, frutos de uma mínima investigação. E foi nesse sentido, inclusive, que por meio de parecer na Ap.Crim. 0009035-74.2016.8.26.0405, o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Plínio A. B. Gentil fundamentou que:

Não é que se duvide da veracidade dos relatos dos policiais; apenas se busca a coexistência de outras provas, pois tudo quanto resulta da atividade policial na investigação dos fatos e circunstâncias relacionados à infração penal configuram elementos informativos e estes não podem, sozinhos, sem apoio em prova judicial, servir de base para uma condenação.

Referido entendimento deveria ser a regra, mas, infelizmente, ainda é isolado e considerado insuficiente, pelos julgadores, para absolver um acusado. Hoje, vive-se a realidade em que o crime é presumido e a inocência é que deve ser provada.

Ao contrário do que muito se alega, o que se questiona não é, puramente, a legitimidade do depoimento policial, mas, até que ponto a presunção de veracidade de suas palavras vale mais do que a presunção de inocência de um acusado criminal.

Não. O equívoco jurídico não consiste em absolver réus cuja condenação somente sobreviveria com base na palavra policial. O equívoco real e preocupante é condenar, indistintamente, milhares de pessoas sob essas condições.

Enquanto absolvições equivocadas chocam, condenações equivocadas assim não são reconhecidas. Infelizmente, o equívoco só incomoda quando a presunção de inocência prevalece – e, convenhamos: isso raramente acontece.


REFERÊNCIAS

GENTIL, Plínio Antônio Britto Gentil. Ministério Público do Estado de São Paulo. Procuradoria Geral de Justiça. Parecer. Autos nº 0009035-74.2016.8.26.0405, 2017.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 4ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.


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Giovanna Penhalbel Sigilló