OAB aprova proposta de alteração no Estatuto para que assédio seja infração ética
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na última segunda-feira (13), a proposta de alteração do estatuto que pretende tornar infração ética as condutas de assédio moral e sexual com pena de suspensão.
A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que é presidida pela conselheira federal da ordem, a advogada Cristiane Damasceno, inscrita nos quadros da OAB/DF.
OAB aprova alteração que torna infração ética assédio moral e sexual
Cristiane Damasceno destacou a importância da aprovação da proposta pela Ordem, para ela, a iniciativa do órgão se amolda às metas previstas na agenda 2030 da ONU, que dentre os seus objetivos prevê o compromisso de buscar a igualdade de gênero entre homens e mulheres.
“O direito das mulheres é muito volátil. É preciso que reforcemos as medidas para combater esse tipo de conduta em lei, para que não ocorra o que aconteceu com a nossa súmula que vetava a inscrição em nossos quadros de agressores de mulheres. Simplesmente, um magistrado do TRF-1 a cassou e ficamos quatro meses sem qualquer regramento para barrar a inscrição de agressores em nossos quadros”, pontuou Damasceno.
Durante a sessão que analisava a proposta, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cedeu o seu assento para que a deliberação fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama. Além disso, os demais assentos da mesa também foram compostos pelas demais conselheiras mulheres da OAB.
“Este é mais um marco dessa gestão, que tem se dedicado exaustivamente à paridade e à defesa do direito da mulher advogada”, relatou a secretária-geral adjunta Milena Gama.
Agora, a proposta de projeto de lei será remetida ao Congresso Nacional.
Fonte: Migalhas
