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OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade

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OAB aprova nota técnica e rebate vetos à Lei de Abuso de Autoridade

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos relacionados à Lei de Abuso de Autoridade. A nota, aprovada nesta segunda-feira (16), também pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso. Ao todo, o presidente Jair Bolsonaro vetou 36 dispositivos, contidos em 19 artigos.

Conselho Federal da OAB aprova nota técnica

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Clique AQUI para ler a nota técnica.


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