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OAB-DF fará denúncia contra PMs que utilizaram spray de pimenta em advogada

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), informou que irá apresentar denúncia aos órgãos de investigação, bem como ajuizará ação civil pública e danos morais coletivos contra o Estado em razão da conduta de Policiais Militares que, se acordo com a OAB, agrediram e utilizaram spray de pimenta contra uma advogada que tentava impedir que os agentes entrassem, sem mandado ou autorização, na residência de seu vizinho.

O caso aconteceu na última quinta-feira (4) e de acordo com os relatos da advogada, a operação policial, no local, teria iniciado às 17h com o objetivo de finalizar uma festa na vizinhança. 

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OAB-DF apresentará denúncia contra PMs que usaram spray de pimenta contra advogada

OAB-DF apresenta nota de repúdio contra ato cometido contra advogada

No documento emitido pela seccional da OAB/DF, a Ordem afirma que vídeos feitos pelos vizinhos comprovam a violência sofrida pela advogada e que, por isso, entrará com representação no MP e na Corregedoria da Polícia Militar, bem como ajuizará ação civil pública e danos morais coletivos.

Confira a íntegra da nota de repúdio:

“A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudia a agressão à advogada Samira Aline Lima Souza, que no exercício da sua profissão, atuava em defesa de seus vizinhos em operação policial, quando foi agredida por policiais militares, mesmo após identificar-se como advogada e apresentar sua carteira profissional.

Vídeos gravados por vizinhos comprovam que a advogada foi encurralada, recebendo borrifada de spray de pimenta no rosto enquanto atuava legitimamente para impedir que esses policiais entrassem na residência de um morador daquela rua, sem mandado e sem autorização.

Assim, a OAB/DF não só repudia a ação truculenta, se solidariza com a advogada, como informa que aprovou admissibilidade de desagravo público e que entrará com representação no Ministério Público e na Corregedoria da Polícia Militar, além de ação civil pública e danos morais coletivos.

A agressão cometida afronta não só o livre exercício da advocacia, como viola as prerrogativas e expõe a advogada à discriminação de gênero e de raça, já que a vítima é mulher, negra e moradora de cidade periférica do Distrito Federal. Acredita-se que tais atitudes configuram preconceito e abuso de autoridade.

Ações dessa natureza representam uma ameaça à justiça e ao Estado Democrático de Direito. É necessário que medidas enérgicas sejam tomadas para proteger e assegurar o exercício da advocacia em sua plenitude e combater a discriminação racial, social e de gênero.”

Fonte: Migalhas

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