OAB/DF determina abertura de representação disciplinar contra Juiz
O Diretor de Prerrogativas e Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, determinou que seja apresentada representação disciplinar contra Francisco Marcos Batista, juiz de Direito da vara do Tribunal do Júri da circunscrição judiciária do Guará no Distrito Federal.
O magistrado assim falou a um acusado durante uma audiência virtual:
Rapaz, eu já te falei, você fala o que você quiser. Está gravando aí, eu não estou nem prestando atenção no que você está falando, estou trabalhando em outro processo aqui.
O vídeo começou a circular nas redes sociais e nele o juiz afirma no início do vídeo que o acusado disse que não iria responder as perguntas do juízo e nem do promotor de justiça.
Em seguida, o juiz diz que o processo penal é “garantista” e defere que a defesa faça perguntas ao acusado. O acusado, então começou a falar e perguntou ao juiz: “excelência, eu posso falar?”, recebendo a resposta polêmica do magistrado, transcrita acima.
Para o Diretor de Prerrogativas da OAB/DF a “postura adotada pelo magistrado demonstra desprestígio e desdém não só com o acusado, mas principalmente com a defesa técnica realizada por meio do advogado.”
Leia a decisão do Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abaixo:
Determino a elaboração e apresentação de representação disciplinar em face do Juiz de Direito Francisco Marcos Batista, da Vara do Tribunal do júri da Circunscrição Judiciária do Guará/DF, tendo em vista o ocorrido em audiência de interrogatório nos autos da ação penal de nº. 0706594-77.2020.8.07.0014 devidamente retratado pelo vídeo em anexo à presente decisão. A postura adotada pelo magistrado demonstra desprestígio e desdém não só com o acusado, mas principalmente com a defesa técnica realizada por meio do advogado, em violação ao disposto no artigo 2º, § 2º e artigo 6º, parágrafo único, todos da Lei 8.906/94. Determino, ainda, a remessa dos autos à D. Procuradoria-Geral de Prerrogativas, com urgência.
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