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OAB pede julgamento presencial para casos do 8/1

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando que os julgamentos sejam encaminhados para o plenário virtual da Corte apenas com a concordância dos advogados e advogadas envolvidos no processo. A OAB argumenta que o envio forçado ao ambiente virtual pode violar o direito de defesa. A solicitação ocorre após o STF remover julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial.

No ofício, a Ordem enfatiza que o “julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa“. Considerando a relevância das ações penais em análise pela Corte, a instituição defende que o julgamento presencial possui grande valor para garantir a ampla defesa, assegurando aos advogados a possibilidade de realizar sustentação oral em tempo real e esclarecer questões relevantes.

OAB
Imagem: Jornal da Advocacia – OAB SP

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O pedido da OAB ao STF

A Ordem aponta que a prerrogativa de se manifestar de forma oral e o contato entre a advocacia e a magistratura são fundamentais para a prestação jurisdicional, principalmente em casos onde não há instância superior. A instituição sustenta que “é posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”.

Assim, o Conselho Federal da OAB solicita à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que reconsidere a decisão de enviar julgamentos dos atos de 8 de janeiro para o plenário virtual. A reivindicação tem como objetivo garantir uma efetiva defesa técnica durante os processos judiciais.

Participantes do processo

O documento da OAB é assinado por importantes representantes da entidade, como o presidente Beto Simonetti, o vice-presidente Rafael Horn, o diretor-tesoureiro Leonardo Campos, o procurador-geral Ulisses Rabaneda, o procurador de Prerrogativas Alex Sarkis, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas Ricardo Breier, o presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Júnior, e a assessora jurídica da OAB Nacional Priscilla Lisboa Pereira.

Este pedido explicita o compromisso da OAB em garantir uma atuação eficaz e célere dos advogados no cumprimento de suas obrigações, sem desconsiderar as prerrogativas desses profissionais.

Fonte: Migalhas

Redação

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