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OAB-RJ recebe denúncia de que advogados ofereceram assessoria em delação

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, recebeu uma representação disciplinar contra dois advogados criminalistas que teriam oferecido assessoria em delação, ou seja, assistência jurídica para firmar acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

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Oferta de assessoria em delação

O denunciante foi o empresário Marcelo Freitas Lopes, réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação penal que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tendo como titular o juiz Marcelo Bretas.

No documento enviado à OAB-RJ, Lopes afirma que os advogados teriam violado a obrigação de preservar o sigilo profissional. Segundo ele, os defensores atuavam em favor de outro réu no processo, Marcelo Guimarães, que havia delatado Lopes na ação penal em que é réu. Sendo assim, os advogados de Guimarães teriam entrado em contato com Lopes já prevendo um eventual acordo de delação.

Dizia a mensagem pelo aplicativo WhatsApp:

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Boa tarde, Marcelo. Sou Fernanda Freixinho, advogada criminal do Marcelo Guimarães. Estamos à sua disposição caso queira assessoria jurídica para colaboração premiada no Ministério Público Federal. O dever de sigilo do Marcelo o impediu de entrar em contato com ou informar que estava fazendo colaboração. Qualquer coisa estamos à disposição. Att, Fernanda Freixinho e Daniel Raizman.

Desse modo, apontou o empresário Marcelo Lopes que:

Ademais, depreende-se claramente da mensagem acima reproduzida, tendo em conta que os representados [os advogados] não ofereceram seus serviços para a defesa do representante [Lopes], mas sim especificamente para colaboração premiada, que estes o tentaram induzir à crença de que só lhe restava, diante da colaboração do assinada pelos representados, a celebração de um acordo com o Ministério Público Federal.

Sendo assim, o Lopes afirma que os advogados

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não apenas realizaram evidente tentativa de angariar causa, mas também o fizeram mediante o emprego de informações privilegiadas e cujo conteúdo sequer conhecia o representante, tornando a investida ainda mais agressiva que o normal.

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Os advogados denunciados se manifestaram afirmando que as alegações do empresário são falsas. Disse um dos defensores:

Repudio a circulação desse tipo de informações falsas, que maculam de modo indevido o meu nome e o meu trabalho. Tomarei as providências para esclarecer melhor esses fatos.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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