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OAB defende que Roberto Jefferson receba advogado

A OAB Nacional apresentou, no último domingo, uma petição direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar que a defesa de Roberto Jefferson possa ter acesso a ele. 

OAB
Imagem: Ndmais

Presidente da OAB reconhece gravidade dos fatos mas salienta direito de defesa de todos

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da Ordem no caso.

Ele ressaltou que a entidade reconhece a gravidade dos atos dele, mas defende que todos têm direito a receber uma defesa qualificada.

“A OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”.

Na petição, a OAB afirma que é público e notório que Jefferson teve sua prisão domiciliar convertida em preventiva e que ele é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ. 

Na decisão que restabeleceu a prisão cautelar, o ministro determinou a proibição de Jefferson de conceder entrevistas ou receber visitas.

“Proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.

Jefferson também gravou e publicou um vídeo com ataques pessoais e mentiras contra o presidente nacional da OAB, o que motivou o Conselho Pleno e os colégios de presidentes das Seccionais e das Caixas de Assistência a manifestarem apoio e reconhecimento a Simonetti pela forma “firme, serena e apartidária” com que conduz o Conselho Federal da Ordem.

Roberto Jefferson atirou em policiais quando cumpriam mandado de prisão

No último final de semana, Roberto Jefferson postou um vídeo nas redes sociais ofendendo a ministra do STF, Cármen Lúcia. 

Após isso, foi determinada sua prisão em regime fechado, eis que descumpriu medidas da prisão domiciliar.

Quando a PF foi cumprir o mandado, Jefferson teria alvejado com tiros os carros em que os policiais estavam, além de atirar bombas. 

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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