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OAB/RS repudia manifestação de desembargador que chamou advogado de “toupeira”

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A OAB/RS publicou nota de repúdio em face das manifestações do desembargador Manuel José Martinez Lucas, durante o julgamento dos recursos da defesa do caso Kiss, realizado na data de ontem (03). 

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Durante a sessão, ao declarar encerradas as sustentações orais pelos defensores e passar a palavra ao assistente da acusação, o advogado Pedro Barcellos, o magistrado comentou: “ah, é aquela toupeira”. O comentário do desembargador foi capturado pelo microfone.

Leia a íntegra da nota OAB/RS:

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A OAB/RS vem a público manifestar seu repúdio acerca dos comentários proferidos durante sessão de julgamento de recursos do caso da Boate Kiss, na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e pela procuradora de Justiça Irene Quadros.

As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Como assevera o art. 6º da Lei 8.906/94: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. 

A OAB/RS consigna que o exercício da advocacia e da defesa não implica na produção de inverdades ou mentiras, mas, sim, em trabalho técnico baseado em preceito constitucional consagrado no Estado Democrático de Direito.

A Ordem gaúcha repudia veementemente o desrespeito no trato com os advogados, bem como qualquer ato que atente contra a dignidade da advocacia e presta total solidariedade aos advogados ofendidos, os quais estavam exercendo a sua função em defesa das partes. 

A Ordem gaúcha não aceitará ataques e ofensas desta natureza, que atingem toda a advocacia, exigindo respeito à atividade, que é múnus Público e indispensável à administração da Justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 1988.

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