OAB-SP exclui de seus quadros advogado que cometeu injúria racial
O Conselho Seccional da OAB-SP decidiu excluir de seus quadros um advogado que cometeu injúria racial. Por maioria de votos, a 23ª Turma de Ética Disciplinar (TED) opinou pela expulsão do profissional, por violação ao artigo 34, incisos XXV e XXVIII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XXV – manter conduta incompatível com a advocacia;
XXVIII – praticar crime infamante.
O advogado havia sido condenado em primeiro e segundo graus pelo mesmo crime, além de ter outras duas condenações anteriores já transitadas em julgado. O entendimento do TED, por maioria, acompanhou o voto do conselheiro Robson de Oliveira, que também preside a Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP.
Nas palavras do conselheiro,
O advogado foi condenado em primeira e segunda instâncias pela prática do crime de injúria racial, razão pela qual não há falar em ausência de dolo em sua conduta. O crime de injúria racial é considerado gravíssimo, fato que recentemente motivou decisão do STF, declarando-o imprescritível, a semelhança do crime de racismo.
Ainda conforme o conselheiro,
A determinação de arquivamento caminha na contramão de tudo o que vem sendo defendido por esta casa, que, reconhecendo a necessidade de promoção incondicional da igualdade racial, tornou permanente a comissão que trata da matéria. A advocacia deve servir como exemplo à toda a sociedade.
Ainda conforme Oliveira, arquivar o processo seria como negar o racismo. Para ele, negar o racismo é fortalecer uma estrutura que desumaniza e mata pessoas negras:
Não creio que seja esse o desejo dos nobres conselheiros desta OAB.
Leia também
STF: cabe prisão preventiva a réu que permanecer fora do âmbito da Justiça
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.
