Obstáculos e Perspectivas da Advocacia Criminal

Por Anderson Figueira da Roza

Discorrer sobre a Advocacia Criminal no Brasil é falar sobre a defesa dos acusados que cometeram crimes. O campo sempre foi e sempre será polêmico, mas ao mesmo tempo para os apaixonados pelo tema é fascinante.

Embora poucas pessoas realmente conheçam tecnicamente a profissão do advogado criminalista, cada ser humano, sem exceção, não passará uma vida sem fazer um comentário ou dar um palpite sobre algum caso criminal. As pessoas precisam falar sobre crimes ou sobre um criminoso, é algo que temos dentro de nós e que muitas vezes nos alivia: dizer algo que eu abomino dentro de mim sobre aquele acusado libera minha raiva; ou então é pensar que o acusado fez algo que eu já fiz e não fui pego ou que eu já tive vontade de fazer, mas não tive coragem, afinal vivemos numa sociedade hipócrita, onde pregamos a intolerância para os outros e queremos a tolerância para nós mesmos.

A criminalidade é um fenômeno biopsicossocial, multifacetada, sempre existiu e sempre existirá, nenhuma sociedade, ou melhor, nenhuma cidade no mundo terá na sua história a ausência de crimes. O dilema atual é tentar trazer os percentuais da criminalidade para um nível aceitável, porém exterminar o crime é algo impossível, logo, discursos radicais de tolerância zero com a criminalidade é algo demagogo, isto é, no popular seria como “enxugar gelo”.

E nesse cenário, falar do advogado criminal é desafiar o lugar comum, é discorrer sobre alguém que escolheu uma profissão que se coloca na contramão de pensamentos e opiniões majoritárias. Pois para aquelas pessoas acusadas de cometerem crimes, a reação normal da sociedade é a negativa de contato, é o fechamento de oportunidades, a perda da sua própria dignidade muitas vezes. Porém, quase sempre a única porta aberta que o acusado vai encontrar é a do escritório de um advogado criminal.

Por mais paradoxal que seja, um advogado criminal se forma no mesmo curso de Direito que os advogados de outras áreas (e aí já na faculdade de direito sente na pele os preconceitos e as ironias dos seus colegas por ter escolhido esta área), e nesta mesma faculdade se formará com aqueles que terá que se contrapor em ideias e pensamentos: os futuros delegados, promotores e magistrados.

A característica mais importante que este profissional deve saber construir ao longo da sua carreira é a de saber entender o que a maioria não entende, que ele tem que ser o mais humano, o mais piedoso, o mais iluminado, o que mais duvida daquilo que parece certo aos olhos dos outros, aquele que tem que sempre acreditar que uma pessoa deve merecer uma nova chance, aquele que vai se deparar com pessoas que cometeram ações bárbaras e mesmo assim jamais aceitar que esta pessoa deva receber uma pena desproporcional.

Somente o advogado criminal sabe que o tempo real é completamente diferente do tempo processual ou do tempo de cumprimento de uma pena. Ele tem a exata noção de que um processo é como uma pena para um acusado, ele convive com a angústia, a ansiedade, a incerteza tanto do réu, quanto dos seus familiares.

Como forma covarde, muitas vezes será confundido com a figura do réu, e receberá um tratamento antipático, antissocial da população em geral. Este mesmo advogado criminal jamais se sente confortável quando o assunto descamba para a pena de morte, por ser a negativa do direito e será duramente criticado ou taxado de adjetivos pejorativos durante sua vida profissional.

O caráter do advogado criminalista será testado o tempo todo, pois no nosso país é impossível não se deparar ao longo da carreira com possibilidade de corrupção de agentes públicos ou de ofertas de vantagens para favorecimento de criminosos. A ética do advogado criminal deve ser intransponível  como uma porta de ferro maciça, e não um fio de nylon quase invisível, pois para aqueles que querem passar uma vida inteira dormindo tranquilos, devem ter em mente que os resultados financeiros ocorrerão a longo prazo, caso por caso, e não numa oportunidade avassaladora momentânea, pois senão há uma chance enorme de acabarem como muitos de seus clientes, acusados de algum crime.

Hoje, para ser um bom profissional na advocacia criminal, o sujeito deve alargar o seu conhecimento de tal forma, que se assim não o fizer, será devorado pelos seus adversários nos casos em que for contratado. Pois, seus opositores são e sempre serão os melhores classificados e qualificados nos ofícios que escolheram, por óbvio não estão ali naqueles cargos por falta de opção, estão ali porque são excelentes. Logo, o advogado criminal deve conhecer e muito a medicina legal, a criminologia, a sociologia, a filosofia, psicologia, a física, tecnologia da informação, dentre tantas outras ciências.

Além de uma excelente escrita, objetiva a ponto de não cansar o seu público leitor, deve quando lhe for oportunizada a palavra ter uma excelente oratória, encantar os seus ouvintes, só assim, poderá muitas vezes sentir, por exemplo, o sabor de ver um desembargador mudar o seu voto durante uma sustentação oral em algum julgamento, de acordo com o que foi dito ali no último instante diante da tribuna. Isso não é sorte, é estudo, é preparo, é acima de tudo amor e respeito ao que ele se dedica na vida, é levar a sério cada oportunidade de poder se expressar, mesmo quando até ele mesmo pensar que o caso está perdido ele tem que tentar e dar o melhor de si naqueles minutos.

É fundamental esclarecer que a advocacia criminal é personalíssima, pois seus clientes não vão se organizar em grandes escritórios ou empresas, logo, não há uma clientela fiel e duradoura como acontece com os escritórios especializados no direito civil, empresarial, tributário e trabalhista para reclamadas.

E mais, o advogado criminalista não recebe honorários de sucumbência da parte contrária, logo, tem que aprender a viver com os exclusivos honorários dos seus clientes em cada caso concreto. E aos que defendem os mais humildes deve aprender a confiar na palavra, no fio do bigode, para receber valores daqueles que não dispõem de dinheiro, cheques ou cartões de crédito.

Em suma, a advocacia criminal não é uma aventura, é o resultado de amor ao que se faz, de dedicação integral, é a certeza de que vai ser acordado durante as madrugadas para entrar em delegacias e efetuar pedidos em plantões judiciários, que férias e recessos são para os advogados das outras áreas e que vai enfrentar batalhas duríssimas com os casos concretos, é aquele que defende as pessoas dos excelentes acusadores e muitas vezes da mídia inteira, é ter em mente que só o tempo e a ética vão produzir resultados satisfatórios.