Odebrecht recorre ao Supremo Tribunal Federal para manter direitos de acordo de leniência

A construtora Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que os direitos e garantias previstos em seu acordo de leniência não fossem revogados.

A solicitação veio após 20 dias da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli que invalidou as provas obtidas a partir do acordo mencionado, firmado durante a Operação Lava Jato.

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A justificativa da defesa da Odebrecht

A defesa da Novonor, liderada pelos advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Victor Santos Rufino, enfatiza que qualquer alteração ou dissolução do acordo poderia causar “consequências imprevisíveis e incalculáveis” à empresa. Além disso, foram destacados os riscos de enfrentar novas ações de improbidade, sanções e medidas de indisponibilidade de bens, o que poderia potencialmente prejudicar a segurança jurídica.

O que é o acordo de leniência?

Resumidamente, a leniência é similar a uma “delação premiada” para pessoas jurídicas, permitindo que uma empresa continue a manter contratos com o poder público, mesmo após admitir participação em ações ilícitas e cooperar com as investigações.

Controvérsias com o acordo

Os problemas com o acordo começaram quando o ministro Toffoli invalidou as provas da delação da empresa, argumentando que foram transportadas de forma imprópria e que houve cooperação informal do Brasil com autoridades estrangeiras.

Isso ocorreu após a prisão de Marcelo Odebrecht, em 2015, que culminou em uma sequência de fases da Operação Lava Jato voltadas para a Odebrecht. No final de 2016, o conglomerado empresarial fechou um compromisso, no qual reconheceu o pagamento de propina atingindo o valor de 788 milhões de dólares em 12 países da América Latina e da África, incluindo o Brasil. A negociação teve participações de autoridades brasileiras, suíças e americanas.

Apesar das controvérsias, a Odebrecht espera que o STF mantenha as garantias do seu acordo de leniência, evitando assim, consequências financeiras e jurídicas mais graves para a empresa. Com a conclusão do pagamento do acordo, estima-se um valor total de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

Fonte: Política Livre