Odebrecht pede ao STF para manter direitos e garantias de acordos firmados com a Lava Jato
Grupo Odebrecht pede ao STF para manter benefícios de acordo de leniência
Na terça-feira de 26 de setembro, a Odebrecht, agora conhecida como Novonor, protocolou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A empresa busca manter os direitos e garantias previstos em seu acordo de leniência, mesmo diante da recente invalidação das provas obtidas através deste. O temor emergiu dos prováveis desdobramentos do caso.
Essa preocupação se justifica já que a decisão de Toffoli possibilitou a anulação de outros acordos firmados pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Imediatamente após a decisão, o Tribunal de Contas da União anunciou um levantamento de processos com sanções à empresa suspensas, devido ao acordo de leniência, para avaliar possíveis execuções.

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Como o acordo de leniência afeta a Odebrecht?
A Odebrecht argumentou ao STF que não é responsável pelas irregularidades que levaram à anulação das provas obtidas. Segundo a empresa, essas irregularidades resultaram da quebra na cadeia de custódia durante o manuseio do material, que foi obtido através de colaboração internacional fora dos meios oficiais, antes da leniência.
A empresa também citou a tramitação instável do acordo, o que resultou na necessidade de celebrar acordos adicionais com outras autoridades e na submissão da empresa a processos sancionadores surpresa.
O que a Odebrecht busca com a petição?
Helena Odebrecht enfatizou que a empresa continua cumprindo as cláusulas do acordo de leniência, com aprimoramento constante da governança e dos sistemas de integridade. Foi alegado que o acordo só prevê a perda de benefícios em caso de descumprimento das obrigações ou por renúncia unilateral.
Para Odebrecht, qualquer alteração ou dissolução do acordo pode trazer consequências inesperadas e incalculáveis. “Se o grupo e/ou seus colaboradores estiverem sujeitos a novas perseguições, processos de improbidade, sanções, declarações de inidoneidade e eventuais medidas protetivas de indisponibilidade de bens, isso poderia causar um dano irreparável”, afirmou a petição.
No extremo, novas sanções podem levar à interrupção prematura e desordenada das obras contratadas, demissões, perda de arrecadação tributária e outros riscos associados. Destaca-se que a petição também adverte sobre a grave violação da segurança jurídica e o profundo desestímulo à celebração de acordos de leniência e colaboração premiada.
Os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Santos Rufino assinaram o documento em nome da Odebrecht, que tem lutado para manter sua reputação e atividades em meio aos recentes desdobramentos jurídicos.
Fonte: Conjur