Olhar sob rodas


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Por Rossana Brum Leques


No final do mês retrasado eu escorreguei. Como consequência, tive que fazer uma cirurgia de emergência, pois acabei quebrando o tornozelo. O resultado da operação foi muito exitoso e tudo não passou de um grande susto. Ainda assim, no decorrer da minha recuperação, deparei-me com uma situação nova– uma cadeira de rodas.

Foi somente após vivenciar esta experiência que percebi como questões aparentemente simples podem tornar-se desafios diários. O percurso de casa até o trabalho, ir ao toalete, circular em locais públicos… Não é fácil ser cadeirante nas nossas cidades. A precariedade da infraestrutura de acessibilidade, quando ela existe, costuma ser de pasmar. Pior. A indiferença, o despreparo e o desrespeito no trato pessoal também.

Não é à toa, portanto, que o direito penal possui dispositivos que tutelam especificamente as pessoas com deficiência, merecendo destaque, nesse sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015).

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Antes de versar sobre os crimes específicos trazidos, fundamental esclarecer que a referida lei considera pessoa com deficiência quem: “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”(art. 4º, Lei nº. 13.146/2015). A explanação é importante para evitar confusões. Isto é, quem, assim como eu, passa por um período de recuperação curto, não se enquadra no conceito. O relato pessoal trazido serve apenas para indicar que foi preciso que eu vivenciasse tal realidade para compreender melhor a necessidade da tutela específica.

Passemos, então, aos quatro tipos penais previstos no Estatuto em comento:

1) Crime de discriminação

Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Consta no parágrafo primeiro do dispositivo causa de aumento da pena, caso a vítima esteja sob os cuidados do agente, pela especial reprovabilidade da conduta.

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O parágrafo segundo, por sua vez, versa sobre a modalidade qualificada, na hipótese do delito ser praticado “por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza”, com a cominação de pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

2) Crime de desvio de bens ou rendimentos

Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Também nesta hipótese dispõe-se sobre causa de aumento de pena, caso o agente seja “tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial” ou “aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão”. Novamente acertada a reprimenda majorada.

3) Crime de abandono

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Art. 90. Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único.  Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Tal como ocorre com idosos, não é raro o abandono ou mesmo a negligência no trato de pessoas com deficiência. Triste realidade. Contudo, neste ponto a lei merece crítica. Isso porque se trata de conduta já prevista no Código Penal, ao menos a conduta do caput – crime de abandono de incapaz (art. 133 do Código Penal) –, cuja pena é idêntica à transcrita acima. Não há razão para o tipo especial.

É evidente que nem toda pessoa com deficiência se enquadra na acepção de incapaz do Código Penal. No entanto, parece correto afirmar que toda a pessoa com deficiência que for vítima do crime de abandono específico, também seria do crime de abandono de incapaz.

Observa-se, assim, que, embora seja louvável a preocupação e a mobilização para a promulgação do Estatuto, talvez a parte penal pudesse ter sido construída de forma diversa, com uma análise mais atenta em relação a possíveis antinomias. E, por fim,

4) Crime de apropriação ou desvio de recebimentos

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Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Novamente pode ser feita correlação com o que ocorre com os idosos, que também contam com previsão específica a respeito. De acordo com o parágrafo único, a pena é aumentada se a conduta for praticada por tutor ou curador. Por ser crime de menor potencial ofensivo, aplica-se a Lei nº. 9.099/1995.

Trata-se de tema muito relevante e pouco tratado pela doutrina criminal. Fica, assim, o reconhecimento da necessidade de construção de políticas públicas sérias sobre a questão (que vão muito além do direito penal, é claro), da legitimidade da tutela penal e necessidade de divulgação e debate a seu respeito, por alguém que, ainda que por um breve período de tempo, sentiu na pele algumas das dificuldades que parte das pessoas com deficiência vivenciam diariamente. Fica também o registro do meu mais profundo respeito e admiração.

_Colunistas-Rossana

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