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Omissão do Estado: Brasil pode ser condenado na Corte Interamericana por violação aos direitos humanos

Brasil poderá ser considerado culpado por violações dos direitos humanos

Duas graves ocorrências de violência relacionadas à luta pela terra na Paraíba vão a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre quinta (8) e sexta-feira (9). Elas dizem respeito ao assassinato de Manoel Luiz e ao desaparecimento de Almir Muniz, dois trabalhadores rurais envolvidos na causa agrária.

Os casos foram apresentados pela ONG Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT-PB), pela Dignitatis e pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, que alegam que houve omissão por parte do Estado brasileiro.

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Imagem: Reprodução

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O papel da AGU nos julgamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela representação do estado brasileiro nas duas audiências, não antecipando seu posicionamento que será apresentado no decorrer das mesmas. Outras autoridades também integram a comitiva de defesa, entre elas representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O que ocorreu nos casos de Manoel Luiz e Almir Muniz

Em 1997, Manoel Luiz foi assassinado em São Miguel de Taipu, Paraíba, enquanto atravessava uma fazenda que estava em processo de expropriação para a reforma agrária. O crime foi cometido pelos seguranças particulares do proprietário da propriedade e o processo penal foi marcado por falhas como a demora para a realização da perícia e a falta de busca pela arma do crime.

O caso de Almir Muniz, que desapareceu em Itabaiana, no Agreste paraibano, em 2002, foi ainda mais complicado. As investigações foram arquivadas sete anos depois, sem a localização de Almir ou a responsabilização dos suspeitos, apesar de indicativos de que o crime tenha sido cometido por um policial civil. Almir era uma forte liderança na região, denunciando constantemente a violência rural e a formação de milícias privadas, envolvendo agentes do Estado.

Possíveis consequências para o Brasil

Se considerado culpado, o Estado brasileiro pode ser obrigado a reparar as famílias afetadas e adotar medidas para evitar futuras violações. A expectativa da luta rural para os julgamentos é mostrar e comprovar a negligência do Estado brasileiro em relação à reforma agrária e levar indenização aos familiares das vítimas.

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