• 24 de setembro de 2020

Operação Ethos: quando advogados se unem com o PCC para a prática de crimes

 Operação Ethos: quando advogados se unem com o PCC para a prática de crimes

Lamentavelmente ontem mais uma vez tomei conhecimento, agora pela imprensa[1], que na Operação Ethos vários advogados estavam sendo presos em virtude de envolvimento com o “Partido do Crime”.

Juntos na Operação Ethos estavam a Polícia Civil (conduzida pelo Deinter 8) e o Ministério Público Estadual de São Paulo, onde foram presas 35 pessoas em todo o estado, sendo 32 advogados e curiosamente o vice-presidente do Condepe, Luiz Carlos dos Santos, por associação com o crime organizado.

A Operação Ethos ocorreu na Capital, Grande São Paulo e nas regiões de Santos, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira, Litoral Norte, Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Araçatuba e Bauru.

Ao todo, participaram da Operação Ethos quase mil agentes, sendo 703 policiais civis e membros do MP, 65 promotores de Justiça e 159 delegados. Ainda na Operação Ethos, foram empregadas 167 viaturas para a ação.

A Operação Ethos desvelou que esses advogados eram utilizados como “pombos-correios”, inclusive auxiliando o PCC a elaborar uma lista para execução de agentes do Estado. Mister se faz mencionar que essa prática já era utilizada pelo Comando Vermelho há algumas décadas:

Segundo o subprocurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo o objetivo do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao utilizar os serviços de um integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) era desestabilizar as forças de segurança de São Paulo. “Isso apenas demonstra que o crime organizado procurava manter seus tentáculos também na proteção dos direitos humanos procurando, com isso, desestabilizar as forças de segurança do estado de São Paulo. Há fortes indícios de que isso ocorreu”, disse o subprocurador em entrevista concedida na tarde de hoje (22) na sede da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Segundo Sarrubbo, antes de cooptar o vice-presidente do Condepe, o PCC tentou, inicialmente, colocar duas pessoas de sua célula no órgão. “Em princípio, o que temos é que havia duas pessoas da célula do crime organizado que pretendiam participar do Condepe e alcançar a eleição. Não teriam conseguido e a estratégia então foi cooptar o Luiz Carlos”, disse.

“Se eles estivessem no Condepe, haveria uma possibilidade muito maior de avançar sobre as forças de segurança do estado e, até mais do que isso, eles poderiam fazer um trabalho no sistema penitenciário, com a pretensão de usar o rótulo do Condepe, que é uma instituição séria e importante para a sociedade brasileira”, acrescentou.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, esses advogados não atuavam na defesa do PCC de forma técnica, mas de forma a permitir que os presos tivessem contato com o mundo exterior. “Esses advogados credenciados, constituídos por essas pessoas, serviam de pombo-correio levando e trazendo informações do mundo externo para os que estão no sistema prisional”, explicou o secretário. “Esse senhor recebia uma mesada da organização criminosa em torno de R$ 5 mil. Se calcula que ele já recebeu R$ 130 mil da organização criminosa. Ele, dentro de sua atuação no Condepe, gerava alguma notícia que fazia com que as pessoas acreditassem que organismos policiais estavam agindo de uma forma violenta, em perseguição a determinados grupos”, disse o secretário, sem citar um caso específico em que o membro do Condepe tenha divulgado notícias falsas sobre a atuação da polícia (leia AQUI).

Mas como isso tudo foi descoberto e quais seriam as intenções do Sindicato do Crime?

O estopim foi um documento encontrado dentro de um presídio em Presidente Venceslau (SP), que trazia informações para dois desses advogados tentar ingressar no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Como não conseguiram, os criminosos se aproximaram do Vice-Presidente da entidade. Segundo as investigações, a facção chegou a pagar R$ 130 mil ao conselheiro, mais R$ 5 mil mensais ao longo dos últimos 12 meses, para que ele difamasse as forças de segurança perante ao Condepe.

Ele teria que gerar notícias de que organismos policiais agiam de forma errada, perseguiam certos grupos, entre outros (explicou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho). Se você planta notícias que abalam a imagem da polícia, você favorece a criminalidade.

O papel desempenhado por eles, como apontado pelo secretário, era o de “pombos-correios do crime”: eram pagos com dinheiro proveniente de roubo e tráfico para repassar ordens sobre pontos de drogas, cobranças e pagamentos e até possíveis execuções (veja AQUI).

Mas de onde viria esse interesse do PCC nos advogados? A resposta encontramos nos três Estatutos do PCC, vejamos o Primeiro Estatuto:

A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate

Já no Segundo Estatuto encontramos quase o mesmo teor:

A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos QUE SE ENCONTRAM NAS PRISÕES através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.

O Terceiro Estatuto nos informa que:

1231

O PCC custeia o pagamento da faculdade de Direito de algumas pessoas já com intenções de usá-los posteriormente.

Foi criada uma denominação para os advogados membros do Partido: são chamados de Sintonia dos Gravatas. A terminologia “sintonia” está sendo empregada pelo PCC, exemplos a Sintonia da Quebrada e Sintonia Final, e agora os doutores da lei foram incluídos.

Eu me pergunto muitas vezes: como alguns advogados se sujeitam a tentar entrar com celulares nas cadeias e também se sujeitam a ser “pombos-correios” do crime organizado?

Acreditam que seus celulares, e-mails e etc. não estão sendo fiscalizados pelo GAECO?

Ou acreditam que a OAB e o Estatuto vão salvá-los?

Ninguém percebe que estamos vivendo em um Estado Policialesco e que as garantias estão sendo desrespeitadas até pelo Supremo Tribunal Federal?

Sei que os advogados envolvidos nessa prática nefasta são minoria, mas espero que, caso sejam confirmados esses crimes, que essas “frutas podres” sejam extirpadas da Ordem dos Advogados do Brasil, visando, assim, a coibir a prática de outros profissionais dessa tão honrada profissão.


NOTAS 

[1]  Normalmente casos dessa natureza não são divulgados. Eu tomo conhecimento através da Secretaria de Administração Penitenciária, até porque muitos deles ficam “presos” no IRT em Tremembé (local esse que, via de regra, ficam presos agentes de segurança penitenciária, delegados, juízes promotores e toda “nata” do crime. É, em resumo, uma “cadeia diferenciada”.

Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador