• 15 de agosto de 2020

Operação Spoofing: OAB quer impedir destruição de provas obtidas com hackers

 Operação Spoofing: OAB quer impedir destruição de provas obtidas com hackers

Operação Spoofing: OAB quer impedir destruição de provas obtidas com hackers

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ingressar como assistente no inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de celulares de autoridades. O pedido foi formulado em meio às recentes declarações do ministro da Justiça Sergio Moro, que sinalizou um possível descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos presos na última terça-feira (23).

O objetivo da OAB é barrar a destruição de provas obtidas com hackers presos. Na petição, o Conselho Federal requereu que sejam expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o ministro Sergio Moro e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório da Operação Spoofing.

Ainda de acordo com a OAB,

Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino.

Por fim, a indicação do Ministro da Justiça de destruição dos elementos de prova também parece atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal, que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa. Não é demais lembrar que a preservação da autoridade do Poder Judiciário constitui exigência do postulado do Estado de Direito, que não sobrevive sem a garantia de independência e autonomia judicial no exercício de suas funções precípuas.


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Redação

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