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Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na última segunda-feira (14/06) contra Jackson Vilar e outros organizadores da motociata de Bolsonaro que reuniu cerca de 12 mil motociclistas em São Paulo, no último sábado. O ato contou com a presença de Jair Bolsonaro.
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Motociata de Bolsonaro
Consta na portaria de instauração do inquérito que os organizadores do ato haviam se comprometido que todas as motos presentes no evento estariam emplacadas e que os participantes, com exceção do presidente, estariam usando máscara. Apesar disso, Bolsonaro apareceu em vídeos na ocasião se opondo às recomendações científicas de combate à pandemia.
Consta no caderno investigativo que:
É do conhecimento geral que o Chefe da Nação se manifesta, em todas as ocasiões que se lhe apresentam, de forma clara e direta, sem peias, por palavras e atos, contra as orientações emanadas das leis, decretos e orientações expressas por seu próprio Ministro da Saúde acerca das corretas formas não medicamentosas para o enfrentamento da pandemia.
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Segue o documento destacando que, para além dos desrespeito das medidas sanitárias, também houve violações de trânsito:
Presidente da República agiu como sempre age no País, desrespeitou regras vigentes de trânsito (consta que sua moto estava com a placa coberta e o mandatário máximo do País se utilizou de capacete irregular), violou lei federal e decretos estaduais que têm como objetivo minorar os efeitos da pandemia, vituperou contra máscaras de proteção facial, distanciamento social etc.
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Nesse sentido, o representante do MP também destacou que, como o órgão de São Paulo não tem competência para investigar autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso de Bolsonaro, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal. Nesse ínterim, os organizadores sem prerrogativa serão investigados.
A conclusão é no sentido de que a investigação não vai contra o direito à manifestação, mas sim ao “desrespeito às normas sanitárias mais comezinhas. O uso de máscara é o mínimo civilizatório em tempos pandêmicos. Não há nenhum infectologista com um mínimo de credibilidade que oriente a população em sentido contrário”.
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
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