Organizadores da motociata de Bolsonaro são investigados pelo MP/SP
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na última segunda-feira (14/06) contra Jackson Vilar e outros organizadores da motociata de Bolsonaro que reuniu cerca de 12 mil motociclistas em São Paulo, no último sábado. O ato contou com a presença de Jair Bolsonaro.
Motociata de Bolsonaro
Consta na portaria de instauração do inquérito que os organizadores do ato haviam se comprometido que todas as motos presentes no evento estariam emplacadas e que os participantes, com exceção do presidente, estariam usando máscara. Apesar disso, Bolsonaro apareceu em vídeos na ocasião se opondo às recomendações científicas de combate à pandemia.
Consta no caderno investigativo que:
É do conhecimento geral que o Chefe da Nação se manifesta, em todas as ocasiões que se lhe apresentam, de forma clara e direta, sem peias, por palavras e atos, contra as orientações emanadas das leis, decretos e orientações expressas por seu próprio Ministro da Saúde acerca das corretas formas não medicamentosas para o enfrentamento da pandemia.
Segue o documento destacando que, para além dos desrespeito das medidas sanitárias, também houve violações de trânsito:
Presidente da República agiu como sempre age no País, desrespeitou regras vigentes de trânsito (consta que sua moto estava com a placa coberta e o mandatário máximo do País se utilizou de capacete irregular), violou lei federal e decretos estaduais que têm como objetivo minorar os efeitos da pandemia, vituperou contra máscaras de proteção facial, distanciamento social etc.
Nesse sentido, o representante do MP também destacou que, como o órgão de São Paulo não tem competência para investigar autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso de Bolsonaro, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal. Nesse ínterim, os organizadores sem prerrogativa serão investigados.
A conclusão é no sentido de que a investigação não vai contra o direito à manifestação, mas sim ao “desrespeito às normas sanitárias mais comezinhas. O uso de máscara é o mínimo civilizatório em tempos pandêmicos. Não há nenhum infectologista com um mínimo de credibilidade que oriente a população em sentido contrário”.
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
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