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Os crimes econômicos no mercado do futebol

Por Cezar de Lima

Na última semana o jornalismo esportivo abriu espaço para uma notícia que, apesar de envolver o camisa 10 da nossa seleção, passou longe das quatro linhas. O atacante Neymar Jr., ídolo de muitos garotos que sonham em ser jogadores de futebol, foi apontado como suspeito de praticar atos de sonegação fiscal.

Segundo noticiado pelo jornal Correio Braziliense, o jogador é acusado de ter sonegado valores no período em que o craque defendia o Santos Futebol Clube (2011-2013). A notícia surgiu com a decisão do Desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que determinou o bloqueio de cerca de R$ 188,8 milhões da fortuna do atleta.

A notícia chama atenção não só por envolver um ídolo nacional, como pelo alto valor bloqueado.

Entretanto, não é de hoje que o mercado do futebol é utilizado para práticas ilícitas como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Por um determinado período, muitos clubes Colombianos eram financiados pelo dinheiro oriundo do cartel de Medelín, tanto que, na década de 80, o Presidente do Clube Envigado foi incluído na lista de procurados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por utilizar o clube de futebol para esquentar o dinheiro oriundo do narcotráfico. (BOTTINO, Thiago e TRENGROUSE, Pedro. Ibccrim. 2015).

Frente a esse mercado obscuro e sem transparência, o legislador brasileiro, seguindo as orientações internacionais, incluiu no rol de pessoas sujeitas aos mecanismos de controle da lei de combate à lavagem de dinheiro:

XIV – as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações: 

f) de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas profissionais; 

XV – pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas ou feiras, exposições ou eventos similares. 

É evidente que (I) a simplória estrutura de gestão dos clubes; aliado com (II) transações em valores elevados; e (III) negociações internacionais,  são fatores decisivos para que as pessoas envolvidas no setor do futebol tenham que cumprir determinadas regras de precaução (conforme prevê a legislação), pois as características do mercado do futebol dificultam a identificação dos indícios de sonegação fiscal e/ou lavagem de dinheiro.

Tais pontos são chaves para compreendermos como o futebol pode ser um paraíso para o cometimento de crimes econômicos, principalmente quando o agente almeja suprimir ou reduzir o pagamento do tributo (sonegação fiscal – art. 1º da Lei 8.137/90) ou quando o sujeito pretende ocultar, dissimular e integrar valores de origem ilícita na economia de forma lícita (lavagem de dinheiro – art. 1º da Lei 9613/98).

Não há como negar que o mercado esportivo cresceu muito, transações milionárias, autos valores de patrocinadores, quotas de transmissões elevadas, são situações que inflacionaram esse ramo. Situação diversa ocorreu quanto às estruturas de governanças dos agentes que, definitivamente, não acompanharam essa evolução dos negócios no futebol, tanto que, na grande parte dos casos, não apresentam um modelo de gestão e planejamento para gerir um clube.

A política de combate à lavagem de dinheiro, por exemplo, trabalha com a ideia de que devem ser estancadas as possibilidades de conseguir limpar o dinheiro oriundo do crime. Nesse sentido, impor barreiras nos mercados vulneráveis – como é o caso do futebol – é o meio pelo qual o Estado busca boicotar a introdução dos lucros oriundos das atividades criminosas na economia lícita.

Portanto, acredito que o combate as práticas ilícitas no âmbito esportivo, sobretudo nos clubes de futebol, só será possível quando houver uma maior transparência no mercado futebolístico, sendo necessária, assim, uma mudança expressiva nos costumes dos dirigentes esportivos.

_Colunistas-CezarLima

Autor

Advogado (RS)
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