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Os julgamentos do Tribunal de Leipzig

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Os julgamentos do Tribunal de Leipzig

Os julgamentos do Tribunal de Leipzig

Em 1º de agosto de 1914, teve início o maior conflito armado do século XX (até aquele momento), a Primeira Guerra Mundial. Conhecida como a “guerra para acabar com todas as guerras”, devida a tamanha destruição e violência que originou, foi protagonizada por potências mundiais, sendo que inicialmente, de um lado, estava a Tríplice Entente, composta por Reino Unido, França e Império Russo e, do outro, a Tríplice Aliança formada por Império Alemão, Império Austro-Húngaro e o Reino da Itália. Porém, com o decorrer da guerra outros países foram se aliando a ambos os lados do conflito de acordo com seus interesses políticos e individuais.

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a humanidade experimentou um conflito como nunca passara antes, em razão das novas técnicas de combate e dos novos equipamentos, causando um imenso sofrimento à população civil. Foram 11 (onze) milhões de mortos e mais de 20 (vinte) milhões de feridos, registrando diversas violações das regras de combate do Direito de Guerra. 

Vale salientar que na época já existiam as convenções de Haia de 1899 e 1907, as quais representavam a primeira codificação significante de leis de guerra em um âmbito internacional, incluindo uma importante série de provisões para lidar com a proteção da população civil, proteção de objetos culturais e da propriedade privada dos civis. 

A Convenção de Haia, como tratamento de assuntos internacionais, trazia obrigações e deveres aos Estados e não pretendia criar responsabilidades criminais individualmente, apenas declarando certos assuntos como ilegais, mas não como criminosos. Mesmo assim, depois de alguns anos, a Convenção de Haia foi sendo apresentada como fonte das leis de crimes de guerra.

No final da Primeira Guerra Mundial aumentou a pressão pública para instauração dos processos daqueles que eram considerados responsáveis pela guerra. O desejo de punição para com os agressores por parte da sociedade internacional paralelo à falta de regulamentação para as sanções a tais crimes gerou grande controvérsia ao longo da guerra e após a assinatura do armistício em 1918.

Na Conferência de Paz de Paris, os aliados questionaram a prudência dos julgamentos, por falta de bases legais. Os Estados Unidos foram sempre hostis a essa ideia, argumentando que a realização de julgamentos seria uma justiça “ex post facto”.

No entanto, esta foi uma posição minoritária e se deu a instauração de processo do Kaiser Guilherme II por sua ofensa suprema à moralidade internacional e a inviolabilidade dos tratados. Pela primeira vez na história um chefe de Estado foi responsabilizado individualmente por crimes de guerra. Contudo, não houve o julgamento e condenação formal do Kaiser, que estava refugiado na Holanda.

Ressalta-se que o entendimento prevalente na época no âmbito internacional era o da imunidade do soberano, segundo o qual deveria se responsabilizar o Estado pelos conflitos armados, isentando seus representantes como pessoas. Sobre o assunto, leciona Joanisval Brito Gonçalves:

Este tema, de grande controvérsia, gerou intensos debates no imediato pós-guerra, até ser posto de lado, uma vez que não havia possibilidade material de punir-se o Kaiser, refugiado na Holanda, que jamais concedeu sua extradição para julgamento pelos aliados. Não obstante, o que pôde extrair para o presente trabalho destas discussões foi a questão da responsabilidade do chefe de Estado, como indivíduo, pelos crimes de guerra cometidos pelas forças alemãs, das quais era o comandante supremo.

Cada delegação tinha uma posição total ou parcialmente diversa das outras. Ressalte-se o argumento da imunidade do soberano e da pouca possibilidade de estabelecer-se o nexo causal para incriminar o ex-imperador.

Apenas o Tratado de Versalhes, por motivos muito mais políticos que jurídicos, estabeleceu a culpabilidade do Kaiser e de outras autoridades do II Reich pelos crimes de guerra, bem como sua responsabilidade pela deflagração do conflito (GONÇALVES, 2001, p.33 e 35).

O Tratado de Versalhes também reconheceu o direito dos Aliados a criar tribunais para processar soldados alemães acusados de crimes de guerra. Assinado em 28 de junho de 1919, o Tratado de Versalhes foi um acordo de paz entre os países europeus, após o final da Primeira Guerra Mundial.

Neste Tratado, a Alemanha assumiu a responsabilidade pelo conflito mundial, comprometendo-se a cumprir uma série de exigências políticas, econômicas e militares. Estas exigências foram impostas ao Império Alemão pelas nações vencedoras da guerra, principalmente Inglaterra e França. A Alemanha não aceitou tais provisões e firmou compromisso onde os Aliados deveriam preparar a lista de suspeitos, mas o julgamento seria feito primeiro nas cortes alemãs.

O Tribunal de Leipzig

A lista conhecida como o “Livro do Ódio” pelos alemães compreendia inicialmente cerca de 900 (novecentos) nomes. Após uma onda de protestos por toda a Alemanha reduziu-se a lista a 45 (quarenta e cinco) nomes e desses apenas 4 (quatro) foram julgados no Tribunal de Leipzig, nenhum dos quais de significativa importância uma vez que eram oficiais subalternos.

Muito embora a todos esses esforços iniciais de se criar uma corte criminal internacional, essa ideia não obteve sucesso. Mas, logo após a Primeira Guerra Mundial reconheceu-se a hipótese de responsabilizar individualmente aqueles que praticaram graves violações às leis e aos costumes de guerra.

Com o término do conflito foi criado, em 1919, o primeiro órgão internacional preocupado em prevenir novos conflitos e assegurar a paz, a Liga ou Sociedade das Nações, composta inicialmente pelas potências vitoriosas na guerra (Tríplice Entente), porém, como nos mostra a história ela falhou com o seu objetivo principal, pois, 20 (vinte) anos após a sua criação, ocorreria a Segunda Guerra Mundial e com ela novas atrocidades foram cometidas contra a humanidade. 

Apesar disso, com o fim da primeira grande guerra o mundo passou a se preocupar com a defesa dos direitos humanos fundamentais, inclusive a Liga ou Sociedade das Nações originou a Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, atual entidade responsável por garantir tais direitos e defender a paz. 


BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

DINSTEIN, Yoran. Guerra, agressão e legítima defesa. Tradução Mauro Raposo de Mello. São Paulo: Manole, 2004.

GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg 1945-1946: a gênese de uma nova ordem no direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.


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Autor
Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal
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