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Os julgamentos do Tribunal de Nuremberg

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Tribunal de Nuremberg

Os julgamentos do Tribunal de Nuremberg

Com o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os países vitoriosos (Estados Unidos da América, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Inglaterra e França) passaram a discutir o que seria feito com os criminosos de guerra dos países perdedores, especialmente os da Alemanha, sendo assim, resolveram constituir um Tribunal Penal Internacional com o escopo de julgar os delitos cometidos pelos inimigos de guerra, que ficou conhecido como o Tribunal de Nuremberg.

O Tribunal de Nuremberg teve como marco preparatório para a sua formação “A Declaração de Moscou”, que foi publicada pelos representantes dos Três Grandes Aliados, em 1 de novembro de 1943, que propunha dois modos de repressão aos criminosos de guerra.

Primeiramente, tem-se a repressão local, para os crimes individualizados, cometidos em um território específico. O julgamento destes criminosos seria feito pelas autoridades do lugar onde haviam praticado o delito e com base no direito comum daquela jurisdição. O segundo modelo de repressão diz respeito aos chamados Grandes Criminosos de Guerra, cujos delitos não tinham definição geográfica específica. É por meio desse princípio que surge o ponto de partida para o Primeiro Julgamento de Nuremberg (GONÇALVES, 2001).

Desde maio de 1945, o governo norte-americano toma a iniciativa de propor aos governos francês, britânico e soviético a constituição de um Tribunal Militar Internacional para julgar os grandes criminosos de guerra do III Reich, como previsto pela declaração de Moscou, e a 26 de junho de 1945, os representantes das potências aliadas se reúnem em uma Conferência em Londres, para tratar desse assunto.

A 06 de julho de 1945, com base na proposição norte-americana, a Conferência chegou a um acordo para o estabelecimento de um processo coletivo para os grandes criminosos de guerra, perante um Tribunal Militar Internacional. Uma vez acolhida pelas quatro Potências Aliadas a proposta da Conferência de Londres, culminou em um acordo dos quatro governos, em 08 de agosto de 1945, para a criação do Tribunal de Nuremberg (GONÇALVES, 2001).

O Tribunal Militar Internacional era composto por quatro membros oriundos de cada país Aliado. Os juízes eram inamovíveis, não sendo permitido à Potência que designou destituí-lo de suas funções durante o processo. Os magistrados seriam em razão de seus cargos tecnicamente “desnacionalizados”, deveriam simbolizar todos os povos, com isso, buscava-se a ideia de que o Julgamento de Nuremberg deveria refletir a reação da humanidade contra as atrocidades cometidas pelas Potências do Eixo. 

Essa ideia de imparcialidade, até hoje causa discussão, como se pode notar na manifestação de Joanisval Brito Gonçalves:

Muito depois de Nuremberg ainda se pergunta por que o Tribunal não fora composto também por membros de países neutros, ou apenas por estes, ou ainda porque dele não pôde participar a própria Alemanha, que dispunha de magistrados de reputação internacional. Sem dúvida, caso houvesse participação de árbitros neutros, o veredicto de Nuremberg seria menos questionável. (GONÇALVES, 2001.p.79)

Portanto, seria mais justo um processo onde a manifestação de juízes neutros ocorresse, frente a acusações de uma promotoria formada por aliados, daí as observações de José Augustín Martinez:

Se a Inglaterra e os Estados Unidos tivessem perdido a guerra, ter-lhe-ia parecido legítimo que o Tribunal fosse composto por alemães e italianos ou japoneses, exclusivamente? Se ante um tribunal japonês tivesse comparecido o presidente Truman, após o emprego da bomba atômica em Hiroshima e em Nagasaki, teria o mundo aceito, com imparcialidade, o veredicto deste tribunal? (MARTINEZ, 1953, p. 55) 

O Ministério Público também era composto por equipes dos Aliados e tinha como função principal reunir os encargos de acusação e proceder com a persecução aos grandes criminosos de guerra. 

Os Estados Unidos encarregaram-se de acusação de complô (conspiracy), a Inglaterra a de crimes contra a paz. A União Soviética cuidou de crimes cometidos nos territórios ocupados da Europa Oriental, enquanto a França dos crimes cometidos nos territórios ocupados da Europa Ocidental.

O juiz não tinha poderes inquisitórios, caberia esta função ao Ministério Público. 

A Carta do Tribunal Militar foi adotada depois que os crimes foram cometidos e por essa razão foi atacada por contrariar diretamente o princípio da legalidade, nullum crimen nulla poena sine lege, ou seja, não há crime e muito menos pena sem previsão legal. Com isso, crimes contra a paz, contra a humanidade e de complô só poderiam servir de base para o julgamento em Nuremberg, se fossem tipificados à época que foram cometidos. 

Nesse sentido, o tribunal foi severamente criticado como se pode notar na manifestação de Nelson Hungria:

O tribunal de Nuremberg há de ficar como uma nódoa da civilização contemporânea: fez tábula rasa do nullum crimen, nulla poena sine lege (com um improvisado Plano de Julgamento, de efeito retroativo, incriminou fatos pretéritos e impôs aos seus autores o ‘enforcamento’ e penas puramente arbitrárias); desatendeu ao princípio da ‘territorialidade da lei penal’; estabeleceu a responsabilidade penal de indivíduos participantes de tais ou quais associações, ainda que alheios aos fatos a eles imputados, funcionou em nome dos vencedores, que haviam cometido os mesmíssimos fatos atribuídos aos réus; suas sentenças eram inapeláveis, ainda quando decretavam a pena de morte. (HUNGRIA, 1958. p.31)

Rejeitando esses argumentos, os favoráveis ao Tribunal, fundamentavam-se nas convenções de Haia (Conjunto de Convenções de 1907, vale salientar que não havia sanções penais para reprimir as violações do disposto naquelas convenções. Em resumo, a responsabilidade era do Estado, jamais de indivíduos) para os crimes de guerra, e no pacto Kellogg-Briand, de 1928 (Nome que vem do Secretário de Estado americano e do Ministro das relações Exteriores francês, foi um Tratado Geral para Renúncia da Guerra como Instrumento de Política Nacional), para os crimes contra a paz.

(DINSTEIN, 2004) Também alegavam que a proibição de crimes retroativos era um princípio de justiça, para que os crimes cometidos na segunda guerra não ficassem sem punição. Esse argumento foi particularmente importante no que diz respeito à categoria de crimes contra a humanidade, para os quais havia realmente um precedente.

Sobre o assunto, acrescenta Carlos Eduardo Adriano Japiassú:

Com relação a essas questões, entenderam os julgadores não ter havido violação do princípio da nullum crimen, nulla poena sine lege, quanto aos crimes de guerra, pois o Estatuto declara o que fora definido nos artigos 46, 50 e 56 da Convenção de Haia de 1907. No que diz respeito aos crimes contra a paz, decidiu-se que o princípio da reserva legal não limitaria a soberania dos Estados.

Dessa maneira, seria justo punir aqueles que, em desacordo com tratados solenes, agridem, sem prévio aviso, a um outro estado. Frisou-se, em Nuremberg, que os acusados conheciam os tratados assinados pela Alemanha, que proibiam a guerra como solução de eventuais diferenças. Significava, pois, que sabiam que a guerra de agressão era proibida pela maioria dos estados, inclusive a Alemanha. (JAPIASSÚ, 2005, p.57)

A defesa viu-se prejudicada ao longo do processo, tendo em vista a adoção do modelo anglo-saxão pela Corte de Nuremberg, pois, estava habituada aos procedimentos do sistema jurídico romano-germânico, ao qual o Direito alemão estava vinculado. Além da impossibilidade de se argumentar com base em questões internacionais, foi proibido, por exemplo, citar a agressão da União Soviética como aliada dos alemães até 1941 contra a Polônia, a Finlândia e os Estados bálticos, o que poderia gerar uma crise no tribunal. Nesse sentido, afirma Joanisval de Brito Gonçalves:

Conviria citar o massacre de Katyn, do qual só foi conhecida a autoria cerca de quarenta anos após o conflito. E, apesar de em Nuremberg as forças alemãs terem sido responsabilizadas e condenadas por tal feito, sabe-se hoje que a execução de onze mil oficiais poloneses foi realizada pelo exército vermelho. (GONÇALVES, 2001. p.122)

Ao tratar da utilização de campos de concentração pelos nazistas, a partir de 1933, a Acusação e os estados da corte de Nuremberg buscavam retratar o assunto como uma criação do regime nacional-socialista, desconsiderando que os ingleses haviam inventado campos de concentração na Guerra dos Bôeres, e que soviéticos e americanos fizeram uso generalizado de campos para aqueles considerados antagônicos ou subversivos. (GONÇALVES, 2001p. 140)

Todas essas questões e quaisquer outras de política internacional foram expressamente vedadas à Defesa.

O direito basilar de recurso, ou seja, o direito da parte lesada requerer do poder judiciário uma revisão mais abrandada de uma sentença, não foi concedido aos acusados em Nuremberg, mesmo para as penas capitais.

De qualquer maneira, teve Nuremberg o papel de levantar o debate internacional acerca da culpabilidade de estados soberanos e a punição de indivíduos por atos de Estado, pois, declarou que crimes contra a legislação internacional são cometidos por homens, não por entidades, e somente a partir da punição individual daqueles que cometem tais crimes pode a legislação internacional fazer-se cumprir.

Durante séculos ficou estabelecido que sempre que o ato em questão for um ato de Estado, os responsáveis por sua condução não são pessoalmente responsáveis e são protegidos pela doutrina de soberania do Estado. Na opinião do tribunal, tal alegação deve ser rejeitada. O princípio da legislação internacional que, sob certas circunstâncias, protege o representante de um estado, não pode ser mais aplicado a atos considerados como criminosos pelas normas internacionais.

Os autores desses atos não podem se resguardar atrás de sua posição oficial como forma de livrarem-se da punição por procedimentos inapropriados.

Nuremberg fez surgir um novo sistema jurídico internacional com o objetivo de resguardar a humanidade de novas atrocidades e violações ao Direito Internacional, quanto a isso, leciona Joanisval:

Com Nuremberg, tipificaram-se novos grandes delitos internacionais, crimes contra a humanidade e crimes contra a paz. Consolidaram-se os encargos conhecidos como crimes de guerra e o crime da agressão. Após Nuremberg, não se poderia mais argumentar a ausência de normas internacionais ou de precedentes para absolver grandes criminosos. (GONÇALVES, 2001. p.189-190)

Muitas das Convenções referentes a temas de Direito Internacional Penal ou de Direito humanitário que se seguiram pelas décadas do pós II Guerra reproduziram o texto do Estatuto de Nuremberg. O próprio Estatuto de Roma (1998), que instituiu o Tribunal Penal Internacional teve como parâmetro o Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, o mesmo ocorrendo com os Tribunais ad hoc para a ex-Yugoslávia e Ruanda. Daí o porquê da atualidade do Julgamento de Nuremberg e das idéias discutidas no Tribunal Militar Internacional. (GONÇALVES, 2001. p.303)

Não pretendeu este trabalho defender os acusados ou acusar os Aliados, mas sim entender o motivo daquelas decisões, além de demonstrar a importância de tal julgamento.

Após Nuremberg, foi instituído um novo Sistema Jurídico Internacional, no qual o respeito à condição humana induz o fortalecimento de novos ramos do Direito, o Direito Internacional Humanitário e a proteção aos Direitos Humanos, e o próprio Estatuto de Roma (1998) teve como parâmetro o Estatuto do Tribunal Militar Internacional.

Até hoje é discutida a legitimidade do Tribunal de Nuremberg, teria sido um Tribunal de exceção? A política fez frente ao direito? Questões essas que talvez não obtenham um consenso, mas, de suma importância ser relembradas, para que não caiam no esquecimento.


REFERÊNCIAS

DINSTEIN, Yoran. Guerra, agressão e legítima defesa. Tradução Mauro Raposo de Mello. São Paulo: Manole, 2004.

GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg 1945-1946: a gênese de uma nova ordem no direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do direito penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

MARTINEZ, Jose Augustin. Delicuencia Politica Internacional. Madrid, 1953. 

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2002. 


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Autor
Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal
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