• 8 de julho de 2020

Os limites da ética na advocacia criminal

 Os limites da ética na advocacia criminal

Por André Peixoto de Souza

Réu preso.

Homicídio duplamente qualificado. Tiro pelas costas, filmado e testemunhado. Prisão em flagrante. Júri designado para 27 de outubro.

No dia 20 de maio ocorreu cerimônia de casamento do neto. A avó se fez presente, muito bem vestida, muito alegre, e todos juntos brindaram com a alta sociedade.

Em 02 de julho – 43 dias depois dessa festa de arromba – o impetrante requereu Habeas Corpus em favor do paciente. O principal argumento, devidamente “comprovado” nos autos, era de que a mãe do paciente (avó daquele noivo de 20 de maio), estaria acamada, doente terminal (“problema cardíaco com risco de morte”), e que apenas o paciente estaria apto a dela cuidar (“servir de acompanhante e prestar os cuidados necessários à sua mãe”). O argumento desprezou: i) a temporalidade entre a festança e a doença terminal; ii) o marido da “enferma”, seu neto (agora casado), inúmeros amigos e muito dinheiro para contratação de bons médicos e enfermeiros.

A liminar também desprezou esses dois pontos, e foi deferida em 3 de julho, e o mérito foi julgado em 3 de setembro para conceder a ordem de prisão domiciliar.

Réu solto.

Próximo ao júri de outubro, a defesa requereu adiamento, alegando compromissos fora da comarca. O Juiz deferiu e adiou o júri para 16 de dezembro. Diligências necessárias.

Ao longo do mês de novembro a polícia identificou, numa série de telefonemas, a articulação entre réu – agora em casa – e testemunhas de acusação! O Ministério Público pediu prisão preventiva, e o Juiz deferiu, sob a prova inequívoca de achaque a testemunhas (conveniência da instrução criminal).

Réu preso.

Mais um Habeas Corpus impetrado e com liminar imediatamente deferida (disponibilizada em 7 de dezembro) pelo Desembargador prevento. A fundamentação da liminar foi posta no sentido de que realmente o réu telefonou para a testemunha de acusação – dias antes do júri – mas não se pôde extrair dessa conversa qualquer fato criminoso que bem demonstrasse o achaque.

Réu solto.

Partes, testemunhas, peritos intimados. Perito da defesa intimado em 30 de novembro. Em 7 de dezembro (logo após a publicação da liminar em Habeas Corpus), por e-mail, esse mesmo perito informa ao Tribunal que não comparecerá à sessão, por motivo de “viagem a trabalho”, e anexa os bilhetes aéreos. Com alguma atenção, percebe-se a data de emissão das passagens: 2 de dezembro. Percebe-se também o destino: Punta Cana. Conclusão: dois dias após ter sido intimado para comparecer ao júri, o perito providenciou uma viagem a trabalho de 12 dias para o caribe!

Ora, sem perito de defesa o júri fica comprometido. Vislumbra-se algum pedido de adiamento. A assistência de acusação peticiona nos autos, no mesmo dia 7, informando o disparate, e pedindo providências. Mas essa questão não voltaria ao debate, vez que sufocada por um segundo pedido da defesa – o golpe fatal à sessão designada.

Nesse mesmo 7 de dezembro, findo o expediente forense, a defesa junta atestado médico noticiando cirurgia “de emergência” do defensor. O seu médico só poderá atendê-lo num único dia: 16 de dezembro! Dia do julgamento! (“emergência”?? Ora… emergência não marca data!). A defesa requer adiamento do júri.

Pausa para súmula. O dia 7 de dezembro é emblemático: a liminar em Habeas Corpus é deferida; o perito comunica que não comparecerá ao júri; a assistência de acusação rebate e pede providências; a defesa comunica uma cirurgia “de emergência” (para 10 dias depois).

Vale lembrar: réu solto.

A seguir, em 9 e 10 de dezembro, o Ministério Público, surpreendentemente, opina favoravelmente ao adiamento do júri e o Juiz defere, redesignando a sessão para fins de março e 1º de abril do ano seguinte. 1º de abril será o último dia da sessão, o dia da sentença.

Parece mentira?

Nem a imprensa consegue acreditar no conjunto de eventos “coincidentes”. Prato cheio para réu confesso: soltura e adiamento do júri, às vésperas do Natal.


Pergunta objetiva, com resposta subjetiva: quais os limites éticos na advocacia criminal?

As coincidências do caso supra podem sugerir alguma resposta. Mas, como dito, subjetiva, especulativa. O ponto de partida para a resposta é a “coincidência” entre uma liminar em Habeas Corpus seguida imediatamente de duas situações de adiamento do júri, por personagens da defesa. Situações discutíveis, pois: i) viagem ao caribe que ensejou comunicação de ausência, pelo perito; ii) cirurgia de hérnia que suscitou requerimento de adiamento, pelo defensor.

Ah, sim: réu solto!

A pergunta acima formulada, tema geral do texto, pode ser reformulada em outra mais simples de ser compreendida, deveras clássica no debate acadêmico-jurídico: pode a parte e mais especificamente o seu defensor mentir em juízo?

É de se notar que não está em consideração a(s) decisão(ões) de magistrado(s), e sim, apenas, a atitude defensiva; a parte, o advogado, o perito.

A lei e a filosofia podem ajudar a sugerir respostas e fundamentações. Pois a ética geral, filosófica, quando convertida em deontologia (ou ética profissional, pragmática) se reveste de legalidade! Converte-se em lei! E, como tal, vincula a sociedade e o comportamento humano.

A regras deontológicas fundamentais expostas nos artigos 2º e 6º do Código de Ética da OAB (lei!) assim dispõem:

Art. 2º (…)

Parágrafo único. São deveres do advogado:

I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

(…)

Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé.

Ou seja, Advogado (com “A”) não mente! Questão de ética confirmada por lei!

A filosofia, obviamente muito mais profunda, histórica e complexa, trata da ética (o bem!) de modo a possibilitar alguma compreensão sobre a inserção do homem em sociedade. É possível dizer, em suma – e nas limitações de um texto rápido – que o comportamento humano é compatível com a sociedade à qual este homem pertence. Sociedade mentirosa e corrupta gera, em regra, homens mentirosos e corruptos. Capitalismo parasitário e desenfreado por obtenção de lucros e vantagens produz, em regra, sujeitos gananciosos e desonestos.

Ou seja, no sistema capitalista, a ética virou exceção! (para aprofundar, recomendo a leitura do excelente “O capitalismo é moral?”, de André Comte-Sponville).

Insisto: essa é uma conclusão apressada que merece ampliação e debate. E, absolutamente, não esgota a perspectiva da ausência ética na advocacia. Até porque existem outros fatores de natureza moral e psíquica, além de sócio-econômicos. Invadiríamos aqui o campo da formação, da educação, e até mesmo da psicopatia, certamente capaz de exceder os limites físicos (caracteres) do texto.


No artigo presente, sobre eventual conexão entre o caso exposto e as fundamentações éticas declinadas, as conclusões são deixadas ao leitor. Ou ao(s) julgador(es).

_Colunistas-AndrePeixoto

Imagem do post: Honoré Daumier

André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.