- Publicidade -

Os limites da ética na advocacia criminal

Por André Peixoto de Souza

- Publicidade -

Réu preso.

Homicídio duplamente qualificado. Tiro pelas costas, filmado e testemunhado. Prisão em flagrante. Júri designado para 27 de outubro.

No dia 20 de maio ocorreu cerimônia de casamento do neto. A avó se fez presente, muito bem vestida, muito alegre, e todos juntos brindaram com a alta sociedade.

Em 02 de julho – 43 dias depois dessa festa de arromba – o impetrante requereu Habeas Corpus em favor do paciente. O principal argumento, devidamente “comprovado” nos autos, era de que a mãe do paciente (avó daquele noivo de 20 de maio), estaria acamada, doente terminal (“problema cardíaco com risco de morte”), e que apenas o paciente estaria apto a dela cuidar (“servir de acompanhante e prestar os cuidados necessários à sua mãe”). O argumento desprezou: i) a temporalidade entre a festança e a doença terminal; ii) o marido da “enferma”, seu neto (agora casado), inúmeros amigos e muito dinheiro para contratação de bons médicos e enfermeiros.

- Publicidade -

A liminar também desprezou esses dois pontos, e foi deferida em 3 de julho, e o mérito foi julgado em 3 de setembro para conceder a ordem de prisão domiciliar.

Réu solto.

Próximo ao júri de outubro, a defesa requereu adiamento, alegando compromissos fora da comarca. O Juiz deferiu e adiou o júri para 16 de dezembro. Diligências necessárias.

Ao longo do mês de novembro a polícia identificou, numa série de telefonemas, a articulação entre réu – agora em casa – e testemunhas de acusação! O Ministério Público pediu prisão preventiva, e o Juiz deferiu, sob a prova inequívoca de achaque a testemunhas (conveniência da instrução criminal).

Réu preso.

- Publicidade -

Mais um Habeas Corpus impetrado e com liminar imediatamente deferida (disponibilizada em 7 de dezembro) pelo Desembargador prevento. A fundamentação da liminar foi posta no sentido de que realmente o réu telefonou para a testemunha de acusação – dias antes do júri – mas não se pôde extrair dessa conversa qualquer fato criminoso que bem demonstrasse o achaque.

Réu solto.

Partes, testemunhas, peritos intimados. Perito da defesa intimado em 30 de novembro. Em 7 de dezembro (logo após a publicação da liminar em Habeas Corpus), por e-mail, esse mesmo perito informa ao Tribunal que não comparecerá à sessão, por motivo de “viagem a trabalho”, e anexa os bilhetes aéreos. Com alguma atenção, percebe-se a data de emissão das passagens: 2 de dezembro. Percebe-se também o destino: Punta Cana. Conclusão: dois dias após ter sido intimado para comparecer ao júri, o perito providenciou uma viagem a trabalho de 12 dias para o caribe!

Ora, sem perito de defesa o júri fica comprometido. Vislumbra-se algum pedido de adiamento. A assistência de acusação peticiona nos autos, no mesmo dia 7, informando o disparate, e pedindo providências. Mas essa questão não voltaria ao debate, vez que sufocada por um segundo pedido da defesa – o golpe fatal à sessão designada.

Nesse mesmo 7 de dezembro, findo o expediente forense, a defesa junta atestado médico noticiando cirurgia “de emergência” do defensor. O seu médico só poderá atendê-lo num único dia: 16 de dezembro! Dia do julgamento! (“emergência”?? Ora… emergência não marca data!). A defesa requer adiamento do júri.

- Publicidade -

Pausa para súmula. O dia 7 de dezembro é emblemático: a liminar em Habeas Corpus é deferida; o perito comunica que não comparecerá ao júri; a assistência de acusação rebate e pede providências; a defesa comunica uma cirurgia “de emergência” (para 10 dias depois).

Vale lembrar: réu solto.

A seguir, em 9 e 10 de dezembro, o Ministério Público, surpreendentemente, opina favoravelmente ao adiamento do júri e o Juiz defere, redesignando a sessão para fins de março e 1º de abril do ano seguinte. 1º de abril será o último dia da sessão, o dia da sentença.

Parece mentira?

Nem a imprensa consegue acreditar no conjunto de eventos “coincidentes”. Prato cheio para réu confesso: soltura e adiamento do júri, às vésperas do Natal.


- Publicidade -

Pergunta objetiva, com resposta subjetiva: quais os limites éticos na advocacia criminal?

As coincidências do caso supra podem sugerir alguma resposta. Mas, como dito, subjetiva, especulativa. O ponto de partida para a resposta é a “coincidência” entre uma liminar em Habeas Corpus seguida imediatamente de duas situações de adiamento do júri, por personagens da defesa. Situações discutíveis, pois: i) viagem ao caribe que ensejou comunicação de ausência, pelo perito; ii) cirurgia de hérnia que suscitou requerimento de adiamento, pelo defensor.

Ah, sim: réu solto!

A pergunta acima formulada, tema geral do texto, pode ser reformulada em outra mais simples de ser compreendida, deveras clássica no debate acadêmico-jurídico: pode a parte e mais especificamente o seu defensor mentir em juízo?

É de se notar que não está em consideração a(s) decisão(ões) de magistrado(s), e sim, apenas, a atitude defensiva; a parte, o advogado, o perito.

- Publicidade -

A lei e a filosofia podem ajudar a sugerir respostas e fundamentações. Pois a ética geral, filosófica, quando convertida em deontologia (ou ética profissional, pragmática) se reveste de legalidade! Converte-se em lei! E, como tal, vincula a sociedade e o comportamento humano.

A regras deontológicas fundamentais expostas nos artigos 2º e 6º do Código de Ética da OAB (lei!) assim dispõem:

Art. 2º (…)

Parágrafo único. São deveres do advogado:

I – preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II – atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

(…)

Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé.

Ou seja, Advogado (com “A”) não mente! Questão de ética confirmada por lei!

A filosofia, obviamente muito mais profunda, histórica e complexa, trata da ética (o bem!) de modo a possibilitar alguma compreensão sobre a inserção do homem em sociedade. É possível dizer, em suma – e nas limitações de um texto rápido – que o comportamento humano é compatível com a sociedade à qual este homem pertence. Sociedade mentirosa e corrupta gera, em regra, homens mentirosos e corruptos. Capitalismo parasitário e desenfreado por obtenção de lucros e vantagens produz, em regra, sujeitos gananciosos e desonestos.

- Publicidade -

Ou seja, no sistema capitalista, a ética virou exceção! (para aprofundar, recomendo a leitura do excelente “O capitalismo é moral?”, de André Comte-Sponville).

Insisto: essa é uma conclusão apressada que merece ampliação e debate. E, absolutamente, não esgota a perspectiva da ausência ética na advocacia. Até porque existem outros fatores de natureza moral e psíquica, além de sócio-econômicos. Invadiríamos aqui o campo da formação, da educação, e até mesmo da psicopatia, certamente capaz de exceder os limites físicos (caracteres) do texto.


No artigo presente, sobre eventual conexão entre o caso exposto e as fundamentações éticas declinadas, as conclusões são deixadas ao leitor. Ou ao(s) julgador(es).

_Colunistas-AndrePeixoto

Imagem do post: Honoré Daumier

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais