• 26 de setembro de 2020

Os Miseráveis de Victor Hugo e os miseráveis da Suprema Corte

 Os Miseráveis de Victor Hugo e os miseráveis da Suprema Corte

Os Miseráveis de Victor Hugo e os miseráveis da Suprema Corte

Renomado autor francês do século XIX, Victor-Marie Hugo narra em Os Miseráveis a história de Jean Valjean, homem que ficou preso por dezenove anos nas galés de Toulon. Ao cumprir sua pena, foi liberto com um passaporte amarelo, no qual constava: “Jean Valjean, condenado liberto, […], passou dezenove anos na prisão. Cinco anos por roubo com arrombamento, catorze por tentar quatro vezes evadir-se. É um homem muito perigoso”. (HUGO, 2019, p.115)

Essa condenação ocorreu em virtude de o personagem principal, numa noite rigorosa de inverno, ser preso por roubar pães do padeiro da cidade com o intuito de alimentar seus sete sobrinhos que passavam fome. Se tal fato ocorresse no Brasil hodierno, o andamento do processo se daria de forma extremamente distinta de tal época – final do século XVIII, na França –, em razão de diversos fatores, dentre eles a presença do princípio da insignificância, sendo esse, muitas vezes, instrumento fundamental para diversas decisões do judiciário.

Recentemente, no HC n. 187.500/RJ, por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no dia 30 de junho de 2020, absolveu uma mulher que furtou de um supermercado alguns alimentos (carne, queijo e tempero) avaliados em R$ 135,73 – valor que, posteriormente, foi ressarcido à vítima. Segundo ele, este é um dos casos legítimos aos quais cabem a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela. Ademais, também faz alusão aos princípios da intervenção mínima do Direito Penal, bem como ao da ofensividade e proporcionalidade.

Cabe destacar que, para o STF, o crime é configurado como de bagatela caso preencha os seguintes critérios, os quais também foram proferidos pelos Ministros Gilmar Mendes e Celso de Melo: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica causada. Entretanto, faz-se indispensável a análise em cada caso concreto para que, então, julguem de fato o ocorrido.

Destarte, as ocorrências são também apreciadas sob a luz do princípio da ofensividade, isto é, o Direito Penal só pode ser invocado se houver lesão ou perigo de lesão a um bem relevante. Desta maneira, é preciso que o fato seja constituído de tipicidade formal e material.

O primeiro diz respeito à legislação, então, se houver previamente a criminalização da determinada conduta, ela faz-se um crime tipicamente formal. Todavia, se o bem da vítima não for relevante e a atitude do acusado tenha sido de acordo com os quatro pontos supracitados do STF, torna-se possível determinar a inexistência da tipicidade material. Por conseguinte, o juiz pode ceder a liberdade ao denunciado.

De mesmo modo, o princípio da intervenção mínima determina que o Direito Penal seja utilizado apenas em ultima ratio, ou seja, detém um caráter subsidiário, o qual faz com que, em princípio, outras esferas do direito sejam aplicadas e apenas caso não solucionem o problema, devam ser utilizadas como último recurso as leis penais.

Outrossim, a relevância do objeto a ser protegido é de suma importância para a conclusão do processo, portanto, caso o bem tutelado seja algo com pequeno valor para a vítima (não necessariamente relacionado ao dinheiro), ele será irrelevante para o Direito Penal. Assim, segundo citado por Gilmar Mendes em sua decisão, a esfera penal fica resguardada para bens mais importantes como a vida, a integridade física, o patrimônio, a honra, a liberdade sexual.

Atrelada a todos os princípios já mencionados, é imperativo que haja verificação da proporcionalidade entre a gravidade da conduta e a intervenção do Direito diante desta, ou seja, entre o crime e sua pena. Com o princípio da proporcionalidade, torna-se viável a limitação dos legisladores ao elaborarem as penas para as respectivas transgressões bem como à atividade judicial e à interpretação das normas ao serem aplicadas no plano concreto. Assim, o fito da proporção é não impor medidas excessivas aos cidadãos, sendo estas desnecessárias para o interesse público.

Na conjuntura atual, no caso de Jean Valjean, sua conduta provavelmente não seria punida da mesma maneira em razão de diversos fatores, como, sobretudo, o princípio da insignificância, haja visto o furto ter sido de pequeno valor para a vítima, excluindo, portanto, a tipicidade material. Também há de se analisar que o personagem, estando em uma situação de necessidade, agiu em prol da saúde de seus sobrinhos, logo, seu furto pode ser classificado como famélico, isto é, “furto por fome”. Somado a isso, também não possuía precedentes criminais, o que diminui ainda mais a possibilidade de ser incriminado de fato. À visto de tais observações mencionadas, chega-se à conclusão de que Jean Valjean tivera uma pena desproporcional à sua conduta.

Em contrapartida, faz-se mister compreender que são aplicados os princípios e as leis em consonância às peculiaridades de cada caso concreto, assim como à interpretação do juiz. A título de exemplo, na Suprema Corte, no mesmo dia da decisão do HC n. 187.500/RJ, a Ministra Rosa Weber negou liminar a um homem preso em flagrante por furtar dois frascos de shampoo no valor de dez reais cada, afirmando ser ele um homem perigoso à sociedade, uma vez que possui antecedentes criminais por outros furtos.

Assim sendo, neste panorama, é possível afirmar que o STF, ainda que possua critérios para esse julgamento, vale-se de duas medidas e dois pesos quando as decisões são proferidas por relatores diferentes. Posto isto, seja pão, carne ou shampoo, o que vai importar a cada caso é a interpretação realizada pela juíza ou pelo juiz responsável com o auxílio dos princípios e das normas que melhor o convierem.

REFERÊNCIAS

HUGO, Victor-Marie. Os Miseráveis. Tradução de Regina Célia de Oliveira. São Paulo: Editora Martin Claret, 2014.


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Bruna Cavallare Ruela