Rodrigo Pacheco apresenta PEC para proibir porte de qualquer tipo de droga
Rodrigo Pacheco propõe PEC para criminalizar posse e porte de drogas
Em uma tentativa de atuar contra a onda de descriminalização da posse de maconha que vem acontecendo no país, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando criminalizar a posse e porte de qualquer tipo de droga.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/9), opondo-se à discussão do tema que tem sido abordado no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, para que a proposta inicie a tramitação no Senado, ainda serão necessárias, pelo menos, 27 assinaturas coletadas.
O que diz o texto da PEC?
O texto da PEC foi protocolado com o seguinte enunciado: “Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Em defesa da Emenda à Constituição, Rodrigo Pacheco ressaltou a relevância da “família”, como sendo a principal prejudicada pelo uso de drogas e destacou a Constituição Federal de 1988 como já sendo um documento que trata, em diversos dispositivos, dos danos que as drogas causam à sociedade brasileira.
Qual a posição do STF em relação ao tema?
No Supremo Tribunal Federal (STF), essa temática ainda será analisada. O objetivo é julgar o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que proíbe o porte de drogas para uso pessoal. Uma votação foi iniciada, mas interrompida em 25 de agosto com um placar de 5 a 1, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que tem o prazo de 90 dias para a devolutiva.
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Qual é o posicionamento de Pacheco sobre a PEC?
De acordo com Pacheco, apesar da futura decisão da Suprema Corte, o Legislativo tem o respeito pela divisão de poderes e considera a proposta de Emenda à Constituição (PEC) um primeiro caminho para tratar da questão das substâncias entorpecentes.
“As iniciativas legislativas, obviamente, respeitam o poder de divergência. Mas o entendimento do Senado Federal é de que nós devemos legislar. E um primeiro caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que diz que deve ser considerado crime, porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância e em qualquer quantidade”, declarou Pacheco à imprensa.
Fonte: Metrópoles
