• 30 de setembro de 2020

Resultados para: regime mais gravoso

Advogada (PR) e Professora

Crimes sexuais e a poltrona da desproporcionalidade

Crimes sexuais e a poltrona da desproporcionalidade Comecemos com a história do João. Dezoito anos, comemorados há um mês. Ainda não tirou a carteira de motorista e nem decidiu o que fazer no vestibular. Parece tão cedo para decidir. Ele ainda gosta de jogar futebol na cancha do prédio. Será que dá tempo de ser […]Leia Mais

Entenda o que significa o chamado excesso ou desvio da execução penal

Entenda o que significa o chamado excesso ou desvio da execução penal O processo de execução penal é regido pelo princípio da legalidade, o qual determina que, no curso dos atos relativos ao procedimento, sejam observados os limites previstos na sentença penal condenatória ou na sentença penal absolutória imprópria (aplicação de medida de segurança), transitadas em julgado. […]Leia Mais

Colaboração premiada e o limite de interferência do julgador

Aproveitando mais uma parte de estudos do mestrado, traz-se à polêmica sobre até que ponto e/ou qual é o limite de intervenção do Poder Judiciário na colaboração premiada, mais especificamente no que toca aos benefícios que podem ser concedidos ao colaborador. Não é novidade que a negociação na colaboração premiada é efetivada entre Ministério Público […]Leia Mais

A assistência ao preso e ao egresso na Execução Penal

O retorno ao convívio social é uma das principais finalidades da pena e da medida de segurança durante o processo de execução penal. O Estado, para conseguir a reabilitação do indivíduo, adota medidas de assistência ao preso e ao internado, com o fim de orientá-los ao retorno à sociedade, diminuindo o risco de reincidência da prática […]Leia Mais

O Decreto do Indulto de 2016 (comentado artigo por artigo)

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (23/12/2016) o Decreto nº 8.940/2016 (veja AQUI), também conhecido como Decreto do Indulto de 2016. Trata-se de Decreto tradicionalmente publicado próximo ao Natal de cada ano. Normalmente, esse Decreto trata da concessão de indulto e comutação. Nessa apreciação do atual Decreto do Indulto, examinarei, inicialmente, os institutos […]Leia Mais

Contrabando de gasolina?

A gasolina é, conforme informação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, “o segundo combustível mais consumido no Brasil, vindo logo atrás do óleo diesel” (publicada em 30 de setembro de 2016). Tal derivado do petróleo, apesar de estar no segundo lugar de consumo, não é barato, pelo contrário: (…) o preço […]Leia Mais

A Independência do Brasil e o futuro das Ciências Criminais

Adentramos na “semana da pátria”, daqui a dois dias é feriado nacional pela comemoração do aniversário da independência do Brasil. Pois bem, uma data com tamanho simbolismo sempre convoca uma reflexão, ainda mais em tempos como estes que estamos vivendo. O momento é extremamente delicado, estruturas e instituições nacionais estão sendo colocadas a prova, o povo está […]Leia Mais

Os novos crimes de abuso de autoridade

"O rol de 30 novos delitos que integra o Projeto de Lei nº 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros, em tramitação no Senado Federal desde o início de julho, é absolutamente necessário para a manutenção da higidez de nosso sistema penal..."Leia Mais