Resultados da pesquisa para: provas

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Redação6 de agosto de 2022

STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao art. 273, §1. º e § 1.º-B, I, V e VI do Código Penal
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Redação6 de agosto de 2022

STJ: violação a princípios e regras constitucionais não pode ser apreciada em sede de recurso especial
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Redação6 de agosto de 2022

Como fazer TCCs, dissertações e teses em Direito – Entrevista com Salah H. Khaled Jr.
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

STJ: mais de uma qualificadora no homicídio permite aumento da pena-base
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Victor Batista de Albuquerque6 de agosto de 2022

TJDFT: palavra da vítima tem importância fundamental em casos de violência doméstica
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

Juíza absolve homem de tráfico e receptação com base no in dubio pro reo
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Brenda Cristina Monteiro da Silva6 de agosto de 2022

STJ: é possível a prisão temporária, se demonstrada sua imprescindibilidade para a investigação
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Redação6 de agosto de 2022

STJ: na apuração de crime sexual, é lícita a utilização de prova extraída de gravação telefônica
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

STJ: é ilícita prova obtida por meio de print screen de WhatsApp Web
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Rebeca Rodrigues6 de agosto de 2022

Justiça nega indenização a homem acusado por engano
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Redação6 de agosto de 2022

STJ: denúncia deve indicar, por meio dos fatos minimamente consistentes, a presença do elemento subjetivo do tipo
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Brenda Cristina Monteiro da Silva6 de agosto de 2022

STF: o regime inicial de cumprimento da pena não está condicionado somente ao quantum da reprimenda
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Redação6 de agosto de 2022

STJ define novos contornos sobre a infiltração policial
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

PGR recorre da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

TJ/SP: simples presunção não pode ensejar condenação por tráfico
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