• 9 de agosto de 2020

Resultados para: ordenamento pátrio

Inverter o ônus da prova é flagrante inconstitucionalidade!

"Uma das conquistas do Estado Democrático de Direito é a obrigatoriedade de o órgão de acusação provar o alegado. Isto é, a contrario sensu, o acusado fica dispensado de provar o alegado. Para ser mais simples: não é o réu que tem de provar que não furtou; é a acusação que tem o dever de provar que houve o fato criminoso"Leia Mais