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Redação
14 de setembro de 2023
STJ confirma decisão sobre cultivo de maconha para uso medicinal: é crime de tráfico ou não?
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
10 de julho de 2023
Criador de famosa franquia de jogos é condenado por crime financeiro
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
2 de junho de 2023
Ação judicial contra advogada acusada de falsa comunicação de crime é encerrada
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Noticias
Daniele Kopp
25 de maio de 2023
Henry Borel: caso gerou lei para reprimir violência contra crianças
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Noticias
Daniele Kopp
17 de maio de 2023
Auxílio-reclusão para preso que fugiu e foi recapturado depende de preenchimento de requisitos
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Noticias
Daniele Kopp
10 de março de 2023
Juiz determina que Twitter deve excluir postagens com ofensas à ex-BBB Laís Caldas
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Noticias
Redação
4 de março de 2023
Aplicar golpes se passando por policial não é crime de falsa identidade
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Noticias
Daniele Kopp
14 de dezembro de 2022
Para STF, pessoa inimputável deve ter acesso a medidas despenalizadoras
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Noticias
Daniele Kopp
6 de setembro de 2022
Competência de Juizado Especial Criminal para furto de pequeno valor é rejeitada na CCJ
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Segundo o PGR, recusa ao bafômetro não presume embriaguez
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Ironia contra juiz durante a audiência não caracteriza desacato
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Advocacia Criminal: Prática Processual Penal (Curso Online)
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
Conheça o curso online Como atuar em audiências criminais
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
Presidência da República sanciona a Lei Henry Borel
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